O Governo quer rever a lei do tabaco, reduzir em 2% os fumadores até 2016, aumentar o número de consultas de apoio intensivo para deixar de fumar e promover o aumento anual do preço do tabaco.

Estas são algumas das recomendações constantes do relatório da Direcção-geral da Saúde (DGS) “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2014”, que é hoje apresentado em Lisboa.

Uma das recomendações é no sentido de promover a revisão da lei do tabaco, transpondo uma directiva europeia aprovada em Abril, com o objectivo de controlar o tabaco, garantindo a protecção da saúde e promovendo uma redução sustentada do consumo, em particular nos jovens.

Neste contexto, haverá alterações de rotulagem, de ingredientes e de comercialização dos produtos do tabaco e serão adoptadas medidas restritivas de proibição de fumar em locais de trabalho e outros locais fechados.

Alguns dos principais objectivos do Governo são reduzir a prevalência do consumo de tabaco (diário ou ocasional) na população com 15 ou mais anos em pelo menos 2%, até 2016, e eliminar a exposição ao fumo ambiental do tabaco.

A DGS recomenda também que seja definida uma rede de referenciação de apoio intensivo à cessação tabágica, que garanta uma resposta equitativa e ajustada às necessidades de saúde da população a nível de todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES).

A medida visa criar “pelo menos uma consulta de apoio intensivo em todos os ACES que ainda não atingiram esse objectivo”.

Além disso, o Governo considera necessário melhorar a formação pré e pós-graduada dos profissionais de saúde na realização de intervenções breves e reduzir os custos das terapêuticas de cessação tabágica, para aumentar o incentivo dos fumadores para deixar de fumar.

Promover o aumento anual dos preços dos produtos do tabaco é outra das medidas em vista, dado tratar-se de uma medida de “reconhecida efectividade na redução do consumo, em particular nos jovens e nos grupos populacionais com menores recursos económicos”, bem como “adoptar medidas fiscais que possam ser consignadas ao combate ao tabagismo e ao tratamento das suas consequências”.

A DGS recomenda ainda que se melhore a monitorização do consumo de tabaco, que se desenvolva um sistema de informação para melhorar o conhecimento sobre o consumo e a exposição ao fumo ambiental e que se crie um módulo clínico para registo das intervenções breves e das actividades realizadas nas consultas de apoio intensivo à cessação tabágica.