Beneficiários da ADSE queixam-se de discriminação em unidades do SNS
DATA
13/01/2015 13:30:16
AUTOR
Jornal Médico
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Beneficiários da ADSE queixam-se de discriminação em unidades do SNS

Utentes em espera

Beneficiários da ADSE queixaram-se de receber um tratamento diferente dos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nas instituições públicas, ou convencionadas, apesar de também serem utentes do SNS, situação que o regulador considera limitar a liberdade de escolha.

As situações chegaram à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e motivaram um parecer deste regulador, que é hoje divulgado.

Um dos casos apresentados foi o de uma utente que se deslocou com o seu filho menor a uma unidade privada de saúde, convencionada do SNS, para a realização de exames prescritos pela sua médica de família.

No entanto, foi-lhe recusada a isenção de pagamento de taxa moderadora, atenta a sua condição de beneficiária da Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

À ERS chegou ainda o caso de “uma utente a quem, no âmbito de uma consulta de planeamento familiar no respectivo centro de saúde, foi prescrita a realização de uma ecografia endovaginal, com indicação da sua condição de beneficiária da ADSE, e que apenas lhe permitia deslocar-se a estabelecimentos de saúde que tivessem celebrado convenções com este subsistema”.

Perante estes, e outros casos, a ERS averiguou “se a qualidade de beneficiário da ADSE invalida o tratamento do utente como beneficiário do SNS, em especial no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde no âmbito do SNS e à aplicação do regime das taxas moderadoras”.

“Sempre que acedam aos cuidados de saúde prestados pelos estabelecimentos integrados no SNS, os cidadãos em situação idêntica devem receber tratamento semelhante e os cidadãos em situação distinta devem receber tratamento distinto, de modo a que todos os cidadãos, sem excepção, possam usufruir, em iguais circunstâncias, e em função das necessidades, da mesma quantidade e qualidade de cuidados de saúde”.

Segundo o parecer da ERS, “se um beneficiário da ADSE se dirige a um qualquer estabelecimento prestador de cuidados de saúde que tenha celebrado uma convenção com este subsistema, o acesso deverá ser enquadrado nessa qualidade”.

“Se, porventura, aquele utente, ainda que beneficiário de um subsistema de saúde, se dirige ao SNS para receber cuidados de saúde, é na qualidade de beneficiário do SNS que deve ser tratado”, lê-se no parecer.

Para o regulador, “o beneficiário da ADSE não deve ser prejudicado no acesso ao SNS, nem porventura ver limitada a sua liberdade de escolha e opção pelo regime de beneficiário do SNS”.

“Se o beneficiário da ADSE optar por seguir o circuito SNS (dirigir-se a centro de saúde e daí poder ser referenciado com credencial emitida pelo SNS para estabelecimento privado convencionado), tal deverá ocorrer em condições de igualdade com os demais utentes beneficiários do SNS”.

E “se o beneficiário da ADSE optar por ser tratado nessa sua qualidade deve seguir o circuito ADSE, dirigindo-se directamente a um estabelecimento integrado na rede de prestadores convencionados da ADSE”.

#sejamestrelas
Editorial | António Luz Pereira
#sejamestrelas

Ciclicamente as capas dos jornais são preenchidas com o número de novos médicos. Por instantes todos prestam atenção aos números. Sim, para muitos são apenas números. Para nós, são colegas que se decidiram pelo compromisso com os utentes nas mais diversas áreas. Por isso, queremos deixar a todos, mas especialmente aqueles que abraçaram este ano a melhor especialidade do Mundo uma mensagem: “Sejam Estrelas”.

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