ERS abre processos contra hospitais por dificultarem acesso de doentes a cuidados
DATA
13/01/2015 15:30:41
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Jornal Médico
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ERS abre processos contra hospitais por dificultarem acesso de doentes a cuidados

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) instaurou processos a vários centros hospitalares do país por dificultarem o acesso de doentes aos cuidados de saúde, designadamente de um politraumatizado que foi transferido por falta de vaga, foi hoje anunciado.

Num parecer divulgado hoje pela ERS, é mencionado o caso de um jovem que teve um acidente em Chaves, tendo sido transferido do Hospital de Chaves para o Hospital de Santa Maria, após lhe ter sido negado o acesso ao Hospital de Santo António por “indisponibilidade de vaga, secundada por igual indisponibilidade dos hospitais da zona norte e centro”.

O caso remonta a Fevereiro de 2014, quando um jovem de 20 anos vítima de um acidente de viação teve que fazer 400 quilómetros de ambulância para ser visto por uma equipa de neurocirurgia, porque não havia vagas nos hospitais próximos.

A ERS considera que neste caso houve uma violação do direito de acesso do doente aos cuidados de saúde, decorrente do facto de o Centro Hospitalar Trás os Montes e Alto Douro (CHTMAD), que inclui o hospital de Chaves, ter agido de “forma isolada” e não ter reportado ao CODU (entidade coordenadora) as dificuldades na obtenção de vaga.

A recusa do doente pelo HSA, na qualidade de centro de referenciação neurocirúrgico do CHTMAD, criou um obstáculo aos cuidados de que o doente precisava, considera o regulador da saúde.

Quanto ao CODU, “não assumiu a efectiva coordenação da transferência inter-hospitalar do utente em causa”.

Assim, a ERS abriu um processo de instrução ao CHTMAD e ao Centro Hospitalar do Porto (Hospital de Santo António) e emitiu uma recomendação à ARS Norte, no sentido de avaliar o cumprimento das regras nos cuidados hospitalares urgentes a doentes traumatizados, e ao INEM, para que garanta a resposta ao doente urgente, nomeadamente em matéria de referenciação e de transporte inter-hospitalar.

A entidade reguladora avançou também com processos contra o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e o Hospital Distrital de Santarém (HDS) por “constrangimento no âmbito de transferência inter-hospitalar de utente”.

Em Outubro de 2013 a ERS tomou conhecimento deste caso, em que um doente internado no CHUC foi objecto de transferência inter-hospitalar para o HDS, no qual não foi recebido, tendo sido então encaminhado para o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT).

A ERS considera que apesar de haver fundamento na decisão de transferência do utente, com vista à prestação de cuidados de reabilitação de proximidade, houve uma falha “na identificação da unidade hospitalar elegível para a admissão do utente”.

“Assim, embora não tenha ocorrido uma efectiva violação do direito de acesso do utente, não deixou de se verificar um constrangimento no acesso, em virtude, quer de uma errada escolha do hospital de destino, com base no critério da área de residência do utente, por parte do CHUC, quer de uma recusa baseada em critérios meramente administrativos, por parte do HDS, em aceitar o utente após ter havido um prévio acordo de transferência entre o médico de neurocirurgia do CHUC e o Chefe de equipa de Urgência do HDS2, conclui a ERS.

Foi, ainda, aberta instrução ao Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), que inclui os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, por constrangimento no acesso de um utente às urgências.

Na sequência de um acidente de trabalho, ocorrido em Setembro de 2013, o utente em causa foi transportado pelo INEM para o CHLN, onde foi observado no serviço de urgência central e na especialidade de cirurgia plástica.

Após a observação, foi referenciado para o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, que por sua vez, a após uma nova observação clínica, decidiu transportar o doente para o Centro Hospitalar Lisboa Central.

A ERS concluiu que não foram devidamente consideradas as regras de referenciação aplicáveis para situações de urgência em Lisboa, que não foi valorizado o juízo clínico no momento da triagem e não foi respeitado o acesso aos cuidados de saúde.

Hospitais que trocaram relatórios e erraram diagnósticos também alvo de processo da ERS

Os hospitais Amadora-Sintra e de Santa Marta foram alvo de processos da Entidade Reguladora da Saúde por terem trocado relatórios de doentes, levando a que um fizesse tratamentos desnecessários e a outro fosse diagnosticado um cancro que não tinha.

O caso passou-se no final de 2013 e visou uma doente a quem foi atribuído um relatório de uma ressonância magnética (RM), que a doente em causa nunca realizou, que determinou a realização de tratamentos desnecessários.

Em função desse relatório, a utente foi internada no Hospital, submetida a uma punção lombar e a terapêutica específica, de que não necessitava.

“Deste modo, o prestador não respeitou o direito da utente à informação e à qualidade dos serviços de saúde prestados e não cumpriu os procedimentos legais previstos nesta matéria”, considera a ERS, que abriu um processo de instrução contra o hospital.

O outro caso visa o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), concretamente o Hospital de Santa Marta, num caso levado ao conhecimento da ERS no início de 2014.

Segundo a ERS, o Hospital de Santa Marta entregou a uma utente um relatório de uma broncoscopia que aí realizou e que indicava a existência de uma neoplasia em estado avançado.

Só mais tarde é que verificou que aquele relatório correspondia a um exame de outro utente.

No âmbito deste processo, o regulador verificou que os profissionais de saúde daquele hospital “não cumpriram os procedimentos adequados nesta matéria, tendo sido entregue à utente um relatório de uma broncoscopia que havia sido realizada a outro utente”.

“Deste modo, o prestador não respeitou o direito da utente à informação e à qualidade dos serviços de saúde prestados e não cumpriu os procedimentos legais previstos nesta matéria”, conclui a ERS.

Preparados para o Futuro? // Preparar o Futuro
Editorial | Conceição Outeirinho
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O início da segunda década deste século, foram anos de testagem. Prova intensa, e avassaladora aos serviços de saúde e aos seus profissionais, determinada pelo contexto pandémico. As fragilidades do sistema de saúde revelaram-se de modo mais acentuado, mas por outro lado, deu a conhecer o nível de capacidade de resposta, nomeadamente dos seus profissionais.