A Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. informou que foram publicados em Diário da República os Despachos conjuntos dos Ministérios da Saúde e das Finanças n.º 800-A/2015 e 800-B/2015, de 26 de Janeiro, que autorizam a abertura de procedimentos de recrutamento de 275 médicos especialistas nas áreas hospitalar e de saúde pública, a preencher pelos médicos que adquiriram o grau de especialista na 2ª época de 2014 e de 115 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, ao qual poderão concorrer clínicos com ou sem vínculo ao SNS.

A obrigatoriedade de permanência mínima de três anos no posto de trabalho a ser preenchido será um dos aspectos a constar nos anúncios de abertura, mecanismo previsto ao abrigo do n.º 2 do artigo n.º 22 C do Estatuto do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro.

Reconhecendo o carácter central dos recursos humanos que integram o SNS, a abertura de procedimentos de recrutamento de 275 médicos especialistas nas áreas hospitalar e de saúde pública tem por objectivo suprir as necessidades de pessoal médico, através da autorização de procedimentos concursais e da criação de condições legais para melhorar a distribuição dos recursos existentes.

Os postos de trabalho para os médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar serão distribuídos pelas cinco Administrações Regionais de Saúde, à luz do aviso que procederá à abertura do concurso.

Recorde-se que, pelo Despacho n.º 5017-A/2014, de 11 de Abril, foi aberto um concurso para o recrutamento de 200 médicos de família, distribuídos pelas cinco Administrações Regionais de Saúde e cuja lista provisória de ordenação final dos 85 candidatos foi aprovada a 17 de Outubro de 2014, aguardando-se a autorização para prosseguimento do concurso.

Atendendo ao facto de não ter sido possível preencher a totalidade das vagas, foi solicitada autorização ao Ministério das Finanças para o desenvolvimento de novo procedimento concursal com vista ao preenchimento do número remanescente de postos de trabalho (115) previamente autorizados.

Após a publicação destes despachos em Diário da República, os próximos passos passarão pela identificação de necessidades prioritárias por instituição de saúde e pela abertura dos procedimentos de recrutamento.