Administração Central repõe salário mínimo a assistentes do Hospital de Coimbra
DATA
24/02/2015 14:00:31
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Jornal Médico
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Administração Central repõe salário mínimo a assistentes do Hospital de Coimbra

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A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) anunciou hoje que 100 assistentes operacionais dos Hospitais de Coimbra que trabalhavam 35 horas e que recebiam abaixo do salário mínimo nacional terão uma actualização da remuneração.

A 16 de Outubro de 2014, a ACSS tinha impedido, através de uma circular, a actualização remuneratória "no caso dos contratos individuais de trabalho com uma carga horária de 35 horas semanais a que correspondam mais de 441,88 [euros]", o que afectava mais de uma centena de assistentes operacionais a trabalhar no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

Na altura, a ACSS entendia que "os mesmos tinham subjacente um exercício de funções em regime de tempo parcial", informa uma nova circular.

No entanto, após consulta da Direcção-geral do Emprego e das Relações de Trabalho, que defendeu que "o regime de trabalho a tempo parcial apenas é susceptível de ser considerado por acordo das partes", a ACSS emitiu nova circular que anula os efeitos da divulgada em 2014.

A nova circular, a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere que, nos casos em que não se verifica o exercício de funções em regime de tempo parcial nas cláusulas do contrato de trabalho, "os trabalhadores com contrato individual de trabalho cuja carga horária semanal corresponda a 35 horas, têm direito, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2014, a auferir uma remuneração mensal de 505 euros, nos mesmo termos" em que o direito é reconhecido a quem está sujeito às 40 horas semanais.

"Fez-se justiça e fez-se cumprir com o contrato de trabalho quando estes trabalhadores foram admitidos", sublinhou o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Funções Públicas (STFP) do Centro, José Manuel Dias, referindo não conhecer mais casos, para além dos assistentes operacionais do CHUC.

O STFP preparava-se para "entrar com um processo no tribunal ainda durante este mês", por a circular emitida em Outubro de 2014 ser "ilegal", explanou.

"É de saudar a interpretação da ACSS", acrescentou.

Num contrato a que a agência Lusa teve acesso, refere-se que o salário dos trabalhadores é revisto "em função dos critérios de actualização salarial anualmente publicados e a vigorar para a Administração Pública" e que o trabalhador "obedecerá" a um horário de 35 horas, "sem prejuízo de quaisquer alterações decorrentes das necessidades objectivas do funcionamento dos serviços".

A 9 de Fevereiro, a deputada do PCP Rita Rato tinha denunciado que "mais de 100 assistentes operacionais" com horário de 35 horas do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra estavam a receber abaixo do salário mínimo, informação que o CHUC confirmou.

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