Governo aprova incentivos para médicos e alarga contratação de aposentados
DATA
10/03/2015 10:08:22
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Jornal Médico
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Governo aprova incentivos para médicos e alarga contratação de aposentados

young medical doctor and staff in hospital

O Ministério da Saúde alargou por mais três anos o período de contratação de médicos aposentados e aprovou medidas de incentivo para médicos em regime de mobilidade parcial e para os que se fixem em zonas carenciadas.

As medidas estão contempladas em três diplomas aprovados pelo Ministério que foram ontem tornados públicos em comunicado.

“Estas medidas decorrem da avaliação realizada pelo Ministério da Saúde à área dos recursos humanos nos cuidados de saúde primários e hospitalares, pretendendo criar condições de estímulo ao trabalho médico” no Serviço Nacional de Saúde (SNS), diz o documento.

No diploma sobre os médicos aposentados, o Governo prorroga por mais três anos a vigência do decreto-lei que aprova “o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelo SNS”, e permite que o trabalho possa ser também prestado a tempo parcial, com alterações ao regime remuneratório, explica-se no comunicado.

Uma alteração para, acrescenta-se, minimizar a falta de médicos em particular em determinadas especialidades, nomeadamente na área de Medicina Geral e Familiar.

Outro diploma preconiza que os médicos passem a poder receber incentivos, devido “às dificuldades identificadas em algumas regiões do país em recrutar e atrair profissionais médicos”. O decreto-lei estabelece nomeadamente um subsídio de colocação e um incentivo mensal durante cinco anos (de 900 euros nos primeiros seis meses e baixando depois), garantias de transferência escolar dos filhos e preferências de colocação para os cônjuges.

Um terceiro documento aprovado regulamenta, ainda segundo o comunicado, um regime especial de ajudas de custo e transporte “aplicáveis ao pessoal médico que seja objecto de mobilidade a tempo parcial e envolva dois ou mais serviços que distem mais de 60 km entre si, estabelecendo os valores a atribuir a estes profissionais”.

A medida visa “colmatar as carências identificadas em alguns serviços e estabelecimentos de saúde, as quais aconselhavam o recrutamento de pessoal médico a tempo parcial”, e também contribuir para “a efectiva mobilidade dos médicos no SNS”, podendo no futuro estas medidas virem a ser alargadas a outros profissionais de saúde.

Medidas de incentivo aos médicos só resolvem casos pontuais

A presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Marta Temido, disse hoje que as medidas de incentivo para médicos em regime de mobilidade parcial apresentadas segunda-feira pelo Governo são bem-vindas, mas só resolvem casos pontuais.

Em declarações hoje à agência Lusa, Marta Temido considerou que as medidas são bem-vindas, mas são de eficácia limitada.

“Estas medidas são pontuais. Estão desinseridas de uma estratégia global para a força de trabalho em saúde em Portugal e, por isso, têm e terão sempre uma eficácia limitada”, salientou.

A mesma responsável lembrou que os problemas de desequilíbrios na força de trabalho em saúde são “muito complexas num país que não tem tradição e não tem história de políticas e estratégias organizadas na área dos recursos humanos da saúde”.

No diploma sobre os médicos aposentados divulgado na segunda-feira, o Governo prorroga por mais três anos a vigência do decreto-lei que aprova “o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. De acordo com a presidente da Associação de Administradores Hospitalares, esta já é a segunda prorrogação em quase dez anos. “Se a memória não me falha, já é a segunda prorrogação. Isto dá uma noção do tempo que demoram a ser resolvidos os problemas dos recursos humanos da saúde”, declarou.

A presidente da Associação de Administradores Hospitalares afirmou que “não é só o dinheiro que move os recursos humanos em determinadas regiões do país”. “Muitas pessoas não vão devido à falta de perspectivas de enriquecimento profissional. É isso que inibe as pessoas”, vincou.

Assim, na opinião daquela responsável as medidas são positivas, mas estão desgarradas e consequentemente podem ter efeito pontual em relação a determinadas pessoas e situações.

“O efeito global é mais difícil”, disse Marta Temido, salientando que o problema só pode ser resolvido através de estratégias para a saúde e entre os vários ministérios.

Ordem dos Médicos considera positivas, mas tardias medidas de incentivo à classe

O bastonário da Ordem dos Médicos qualificou hoje como positivas as medidas de incentivo para médicos em regime de mobilidade parcial e o alargamento por mais três anos de contratação de clínicos aposentados, mas considera-as de tardias.

José Manuel Silva considerou que as medidas anunciadas são “positivas e naturalmente apoiadas" pela Ordem dos Médicos, mas “não são muito extensivas” no caso das ajudas de custo e que podem pecar por “tardias para travar o fluxo emigratório” que já se está a fazer sentir.

“Na questão dos médicos que vão receber 200 euros de ajudas de custo por dia, quem ler o título pensa que todos os médicos que trabalham a 60 quilómetros de casa o vão receber. Não é verdade, só se aplica a médicos que trabalhem em dois hospitais que distem esta distância e, que eu saiba, isso só acontece no centro hospitalar do Algarve, logo, só tem impacto regional e só se um médico for fazer um período de 24 horas seguidas, caso contrário é menor [a retribuição]”, explicou José Manuel Silva.

Apesar de saber das medidas do Governo apenas pela comunicação social, uma vez que ainda não teve conhecimento oficial dos diplomas, o bastonário da Ordem dos médicos, salientou que aquele organismo há muito que defende a discriminação positiva para os clínicos que forem para o interior.

O clínico lembrou ainda a especificidade da profissão, sublinhando que há questões específicas da actividade médica que devem ser respeitadas, nomeadamente, no que diz respeito à idade a partir da qual procuram emprego.

“Em qualquer profissão, as pessoas procuram trabalho aos 23 anos e os médicos, devido à especialidade, só por volta dos 30 o fazem, quando já têm compromissos e família. A questão da mobilidade é complexa, tem de ser tido em conta, senão o que acontece é a emigração”, argumentou.

Em relação ao diploma que diz respeito aos médicos reformados, José Manuel Silva considera-o igualmente positivo, já que “permite que o clínico acumule a reforma e, caso aceite voltar a trabalhar, seja minimamente recompensado”, embora reconheça que o “estímulo possa ser baixo”.

O bastonário explicou que é um diploma que terá de ser avaliado na sua aplicação, considerando que o mesmo devia ter sido aplicado há três anos.

“Temos médicos de família em Portugal suficientes para dar um médico de família a todos os portugueses, mas, como temos um hiato geracional, neste momento há cerca de dois mil internos da Medicina Geral e Familiar e, daqui a alguns anos, haverá especialistas para cobrir todo o país, se não emigrarem, mas se esta medida tivesse sido tomada há mais tempo todos os portugueses tinham médico”, concluiu.

A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
Editorial | Joana Romeira Torres
A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
A Organização Mundial de Saúde alude que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são cruciais para a obtenção de promoção da saúde a nível global. Neste sentido, a Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA) tem estabelecido estratégias que têm permitido marcar posição dos mesmos na comunidade médica geral.

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