Anúncios a consultas grátis ou com desconto vão ser proibidos
DATA
22/05/2015 12:00:27
AUTOR
Jornal Médico
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Anúncios a consultas grátis ou com desconto vão ser proibidos

Smiling pharmacist showing a red card at the drugstore

A publicidade a serviços de saúde vai passar a ter regulamento próprio. A proposta com as novas regras, elaborada por um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde, foi já enviada para parecer ao Ministério da Economia, onde será verificada a sua conformidade com a legislação europeia aplicável bem como com os direitos de prestadores e consumidores. Finda esta “verificação”, o documento seguirá para aprovação em Conselho de Ministros.

Se for aprovado tal como está, o novo enquadramento jurídico proíbe a utilização de menções publicitárias como “primeira consulta “grátis”, rastreio “sem encargos”, implantes dentários “com desconto”, “acumulação de pontos”, ou tratamento em “promoção”, consideradas enganosas, agressivas e desleais, podendo ainda fomentar procura injustificada.

Recorde-se que a iniciativa de Paulo Macedo surge na sequência de uma posição conjunta, enviada à tutela em Outubro de 2014, pelo Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), que integra a Ordem dos Biólogos, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Médicos, Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Nutricionistas e Ordem dos Psicólogos. Juntas, as sete ordens do sector da Saúde denunciam então a falta de regras na publicitação de actos e serviços de Saúde, alertando para os perigos para a saúde pública, “já que se trata de uma área particularmente sensível”.

No missiva enviada a Paulo Macedo, os signatários instavam o Ministério da Saúde a adoptar “medidas urgentes para pôr cobro à desregulação que se verifica na publicidade a serviços de saúde”.

Na sequência deste pedido, foi criado um grupo de trabalho, presidido pelo secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Direcção-geral da Saúde, representantes das ordens profissionais e ainda por um representante da Associação de Defesa do Consumidor, Deco.

Dentro do universo de proibições estão todas as que “descrevam o bem ou serviço como grátis, gratuito, sem encargos, com desconto ou promoção, condicionando as prestações sucessivas, e que desconsidere, ignore ou seja desproporcional ao custo que é inerente a uma prática segura e com qualidade”, lê-se na proposta a que o nosso jornal teve acesso.

De salientar que em 2014, já após a “queixa” das ordens profissionais, a Entidade Reguladora da Saúde emitiu uma recomendação aos prestadores de cuidados de saúde para que estes, além de respeitarem as regras e obrigações constantes do regime específico da publicidade – lei geral – cumprissem um conjunto de regras específicas.

Desde logo, garantirem que toda e qualquer mensagem publicitária alusiva a serviços de saúde por si prestados continha a identificação do prestador responsável pela prestação dos cuidados de saúde, de forma completa, exacta e não confundível com quaisquer outros prestadores de cuidados de saúde. E que respeitassem os princípios da licitude, veracidade, transparência e completude que lhe são impostos atenta a sua qualidade de prestador de cuidados de saúde.

Para o regulador, as menções publicitárias também não deveriam prejudicar “eventuais prestadores concorrentes, em especial no que respeita aos actos e serviços de saúde efectivamente prestados e às convenções e demais acordos efectivamente detidos, celebrados e em vigor, habilitações dos profissionais de saúde e outros requisitos de funcionamento e de exercício de actividade.

Todavia e ao contrário do que acontece na proposta elaborada pelo Ministério da Saúde, a ERS não proibia a prática de descontos, impondo apenas que nessas situações a mensagem publicitária não induzisse os utentes em erro, “nomeadamente no que respeita à necessidade de prestação de actos e serviços adicionais, não abrangidos pelos referidos preços e/ou descontos, mas que se revelem clinicamente necessários e não possam ser dissociados em função do serviço que é concretamente publicitado”. Como também deveria acautelar-se a possibilidade de a promoção fomentar a procura ou a realização de actos de saúde desnecessários.

De salientar que as recomendações da ERS tinham como alvo não só os prestadores privados, mas também os serviços públicos, vedando-se a estes, por exemplo, no caso de publicitarem cuidados de saúde cuja prestação implicasse o pagamento de taxas moderadoras, “a adopção de quaisquer comportamentos susceptíveis de eliminar ou reduzir o efeito de moderação legalmente pretendido e estabelecido com a previsão das referidas taxas moderadoras no âmbito do SNS e encargos de beneficiário no âmbito dos subsistemas públicos de saúde”.

Finalmente, a ERS deixava a indicação de que a publicidade a serviços de saúde era vedada a tratamentos médicos ou a medicamentos que apenas possam ser obtidos através de receita médica.

Crónicas de uma pandemia anunciada
Editorial | Jornal Médico
Crónicas de uma pandemia anunciada

Era 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde declarou o estado de Pandemia por COVID-19 e a organização dos serviços saúde, como conhecíamos até então, mudou. Reorganizaram-se serviços, redefiniram-se prioridades, com um fim comum: combater o SARS-CoV-2 e evitar o colapso do Serviço Nacional de Saúde, que, sem pandemia, já vivia em constante sobrecarga.

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