Ordem aplaude novo regime da formação médica, sindicato alerta para consequências

JovemMedico

A Ordem dos Médicos congratulou-se com a publicação do novo regime jurídico da formação médica especializada, documento que o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) afirma poder ter consequências gravosas para os internos.

Publicado na edição de terça-feira em Diário da República, o diploma define “o regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo”.

O novo regime merece o aplauso da Ordem dos Médicos, nomeadamente porque “foram introduzidas várias alterações de carácter estruturante nas condições de ingresso no internato médico, nomeadamente definindo novas regras de colocação, valorizando também o percurso académico dos candidatos, e a abertura de um único procedimento concursal”.

Também “a criação de um novo modelo de prova nacional de ingresso no internato médico, de acordo com as propostas da Ordem dos Médicos”, é aplaudida por este organismo representante dos clínicos.

Em comunicado, a Ordem indica que o diploma “confirma o papel fundamental da Ordem dos Médicos em todas as fases do processo de formação pós-graduada, valorizando e reconhecendo, assim, aquela que tem sido a frutuosa colaboração entre a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde nesta complexa e sensível matéria”.

Por seu lado, o SIM lamenta que “as sugestões e alertas apresentadas pelos sindicatos médicos durante um simulacro de negociação” tenham sido “completamente ignoradas”.

No seu site, o SIM refere que “as consequências desta legislação poderão ser gravosas para os internos e para a carreira médica, legitimando de uma só penada a existência de médicos indiferenciados com autonomia para o exercício da medicina”.

O decreto-lei publicado quinta-feira tem de ser regulamentado no prazo de 90 dias.

Associação Nacional de Estudantes de Medicina: indiferenciação e falta de planeamento ameaçam a qualidade da saúde em Portugal

A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) enumera as alterações introduzidas por este documento que devem preocupar a população, nomeadamente ao nível da qualidade da formação médica.

Extinção do Ano Comum
Este novo Decreto-Lei avança a possibilidade de se extinguir o Ano Comum, um ano de formação clínica generalizada e reconhecida não só pelos estudantes mas também pela Ordem dos Médicos como um período essencial para a formação médica.

Autonomia mais cedo
Mais ainda, propõe-se que a autonomia profissional seja atribuída mais cedo, logo após a conclusão de um ano de formação pós-graduada, ignorando a necessidade de pelo menos dois anos de prática clínica supervisionada para garantir a qualidade dos médicos do futuro. A aquisição da autonomia desta forma alarma a ANEM, uma vez que quebra a formação integrada de um médico que começa na universidade e só termina com a conclusão da especialidade. Ao adquirir automaticamente a autonomia, sem ter de necessariamente entrar numa especialidade médica, promover-se-á a existência de médicos sem especialidade, ou seja, médicos que não desenvolveram em pleno as suas capacidades profissionais.

Nota mínima na Prova
O Decreto-Lei vem introduzir a possibilidade de criação de uma barreira adicional à formação médica, através do estabelecimento de uma nota mínima na prova que dá acesso à formação específica. A ANEM considera que tal medida descredibiliza a qualidade da formação médica universitária e adiciona um obstáculo à continuidade da formação médica, essa sim essencial para a qualidade da saúde em Portugal.

Falta de Planeamento
Novamente, a ANEM reitera que algumas destas alterações surgem no seguimento do Grupo de Trabalho de Revisão do Internato Médico, constituído pelo governo em 2011, e que a principal conclusão e medida proposta pelo mesmo passaria pela redução sustentada do numerus clausus. Assim, estas modificações não demonstram um planeamento estratégico para a qualidade dos médicos do futuro em Portugal, e para o qual a ANEM pretende alertar a população.

A mudança necessária
Editorial | Jornal Médico
A mudança necessária

Os últimos meses foram vividos por todos nós num contexto absolutamente anormal e inusitado.

Atravessamos tempos difíceis, onde a nossa resistência é colocada à prova em cada dia, realidade que é ainda mais vincada no caso dos médicos e restantes profissionais de saúde. Neste âmbito, os médicos de família merecem certamente uma palavra de especial apreço e reconhecimento, dado o papel absolutamente preponderante que têm vindo a desempenhar no combate à pandemia Covid-19: a esmagadora maioria dos doentes e casos suspeitos está connosco e é seguida por nós.

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