Regresso ao serviço de médicos aposentados pode render pouco mais de 200 euros
DATA
26/05/2015 12:12:55
AUTOR
Jornal Médico
ETIQUETAS

Regresso ao serviço de médicos aposentados pode render pouco mais de 200 euros

Medico

É uma subtiliza jurídica, que passaria sem reparo ao comum dos mortais. Mas que representa muitos euros a menos no bolso dos médicos aposentados que responderam ao apelo de Ana Jorge e retornaram ao serviço, em 2010, para suprir a falta de médicos de família que se registava – e se mantém - um pouco por todo o país.

Uma alteração à legislação aprovada por Paulo Macedo no passado mês de Abril, leva a que em muitas situações, os médicos que decidam regressar ao serviço para “tapar buracos”, vão receber apenas mais cerca de 200 euros mensais pelo trabalho prestado. Já um médico aposentado no topo da carreira que regresse ao serviço, irá receber 669 euros mensais por uma carga horária de 40 horas semanais.

A história conta-se em duas penadas: em Julho de 2010, foi publicado o decreto-lei que tornou possível que médicos aposentados com recurso a mecanismos legais de antecipação pudessem regressar ao serviço, auferindo o salário correspondente à categoria e escalão detidos à data da aposentação e o período normal de trabalho aplicável. Enquanto vigorasse o contrato, a reforma ficava congelada, ou melhor, numa espécie de “depósito a prazo”, já que o diploma instituía que o tempo de serviço que prestavam contaria para “recalcular” o valor da pensão tendo em conta o “tempo a mais” de serviço prestado, que assim seria actualizada quando terminasse o contrato.

Seria um regime extraordinário, a vigorar apenas durante três anos, tempo que se considerou suficiente para que os médicos em fase de formação estivessem “prontos” para substituir os colegas em final de carreira que entretanto fossem saindo. Que se sabia que seriam mais do que o habitual, já que era expectável que muitos profissionais aproveitassem o regime mais favorável de antecipação da reforma, então em vigor, para “meterem os papéis” na Caixa Geral de Aposentações.

O problema é que a “corrida” às reformas mobilizou muitos mais médicos do que o previsto, deitando por terra os planos da tutela de uma substituição geracional equilibrada. Resultado: o regime excepcional seria prorrogado por mais três anos.

Em Abril deste ano, Paulo Macedo retomaria o projecto da sua antecessora de fazer regressar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) médicos aposentados. Seria algo diferente, mais “apetecível”, a fazer fé nas múltiplas declarações de intenções do antigo Director-geral dos Impostos. Iriam ser criadas as condições para trazer de volta ao SNS muitos dos mais de 800 clínicos que aproveitaram a “deixa” do regime mais favorável para se reformarem, garantia a tutela.

É então publicado novo decreto-lei com alterações ao anterior. Uma das quais a maioria dos visados só deu conta por estes dias, por via de uma carta enviada no passado dia 22 de Abril (o DL entrara em vigor a 15 desse mês) às “entidades empregadoras” – leia-se ARS – com indicações para que aplicassem de imediato o novo diploma, a todos os novos contratos e a partir de Maio aos firmados ao abrigo da legislação anterior.

De acordo com as novas regras, os médicos aposentados passam a poder prestar trabalho, com direito a manter a respectiva pensão, podendo receber um valor até ao limite de 1/3 da remuneração base correspondente à categoria, índice e escalão em que se encontravam posicionados à data da sua aposentação, de acordo com a carga horária correspondente ao respectivo regime de trabalho.

À partida, poder-se-ia supor que as novas regras não alteram rigorosamente nada, no que a valores respeita quando comparadas com a legislação anterior. Mas alteram, e muito.

Deixamos um exemplo concreto.

Médico com a categoria de chefe de serviço, em regime de 42 horas semanais e dedicação exclusiva. O montante total ilíquido que aufere de salário é de é de 5.375 euros que resultam da soma da remuneração base (2.858,18€), mais o suplemento relativo às 42 horas (1.270,30€) e o valor atribuído à dedicação exclusiva (1.111,51€).

Líquidos, leva para casa 2.982 euros.

O mesmo médico, reformado com recurso ao dispositivo de antecipação de aposentação, recebe, brutos, 3.583 euros. Dos quais leva para casa apenas os 2.020 euros que sobram depois de impostos.

Ao decidir retornar ao serviço ao abrigo da legislação aprovada em 2010, este médico recuperava, na totalidade, o valor do salário que recebia antes de se reformar, ou seja, 2.982 euros. Dito de outra forma, entre o estar sossegado em casa ou trabalhar 40 horas semanais para atender doentes que de outra maneira não teriam médico de família, recebia a mais 962 euros.

Com a alteração introduzida no passado dia 15 e de acordo com a leitura que dela fez a Caixa Geral de Aposentações, o mesmo médico passará a receber o valor da pensão (2.020 € líquidos) mais até 1/3 da remuneração base, valor que após impostos ronda os 669€. Ou seja, no total receberá, líquidos, no máximo, 2.689 euros, menos quase 300 euros do que recebia de acordo com as regras anteriores.

A interpretação da CGA não é pacífica, havendo quem defenda que o valor que deve servir de base para o cálculo do “terço” seja o do salário total, ou seja, 5.375 euros.

De acordo com fonte contactada pelo nosso jornal, têm chegado à ARS muitos pedidos de esclarecimento sobre o modo como as instituições irão interpretar a alteração à lei.

A questão assume especial relevância se se tiver em conta que a nova legislação determina que os médicos poderão estabelecer contratos de apenas 20 horas semanais, algo que a anterior legislação não permitia. Nestes casos e de acordo com a mesma fonte contactada pelo nosso jornal, o acréscimo remuneratório não ultrapassa, em muitas situações, os 200 euros mensais.

A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
Editorial | Joana Romeira Torres
A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
A Organização Mundial de Saúde alude que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são cruciais para a obtenção de promoção da saúde a nível global. Neste sentido, a Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA) tem estabelecido estratégias que têm permitido marcar posição dos mesmos na comunidade médica geral.

Mais lidas