Projetos de lei para alargar procriação medicamente assistida discutidos hoje
DATA
26/11/2015 15:36:05
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Jornal Médico
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Projetos de lei para alargar procriação medicamente assistida discutidos hoje

procriação medicamente assistida
Os projetos de lei de PS, BE, PEV e PAN que alargam o acesso à procriação medicamente assistida (PMA) discutidos hoje deverão baixar à comissão sem votação na generalidade, disse à Lusa deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos.

Maria Antónia Almeida Santos explicou que, depois da discussão hoje em plenário, que coincide com a tomada de posse do XXI Governo Constitucional, na sexta-feira os projetos de lei deverão baixar à especialidade sem votação devido à "nova organização do parlamento com os novos deputados".

A tomada de posse do Governo liderado pelo socialista António Costa vai implicar uma reorganização das bancadas, com deputados do PSD e do CDS-PP a saírem para dar lugar a eleitos que estavam no executivo de Passos Coelho, o mesmo acontecendo no PS, em que quase um quarto da bancada vai assumir funções governativas.

Os projetos de PS, PEV e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) alargam as técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, independentemente da orientação sexual e estado civil, enquanto a iniciativa do BE vai mais longe, ao prever a maternidade de substituição "a título excecional", como o de mulheres sem útero.

Os projetos de lei de PS, PEV e PAN são idênticos, ao estabelecerem que a PMA passa a ser um método complementar de procriação, ou seja, deixa de estar apenas ao alcance de quem tem problemas de fertilidade.

Por outro lado, a inseminação passa a estar acessível a todas as mulheres, sejam lésbicas, solteiras, divorciadas ou viúvas de qualquer orientação sexual, quando atualmente é apenas possível para mulheres casadas ou unidas de facto com homens.

É o BE que apresenta o projeto de lei que vai mais longe, acolhendo conclusões do grupo de trabalho que se prolongou durante toda a legislatura anterior sem produzir qualquer alteração, nomeadamente a possibilidade de se recorrer à maternidade de substituição "a título excecional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem".

A maternidade de substituição só é possível, de acordo com o BE, a título generoso, sendo que fazer comércio desse ato será "punido com pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias".

Na semana passada já foi votado um projeto de lei do BE que tocava o tema da PMA nas questões do registo civil, ou seja, permitindo que as crianças já nascidas de mulheres que foram ao estrangeiro (a Espanha, por exemplo) recorrer a estas técnicas possam ser registadas também como filhas da pessoa com quem essa mulher assumiu essas responsabilidades parentais, nomeadamente com quem está casada ou unida de facto.

Lusa

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