Ordens da Saúde reclamam da inação da ERS face à publicidade enganosa
DATA
04/04/2016 13:21:55
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Jornal Médico
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Ordens da Saúde reclamam da inação da ERS face à publicidade enganosa

Smiling pharmacist showing a red card at the drugstore
Sete ordens profissionais da área da Saúde acusam a entidade reguladora de inação quanto à fiscalização e aplicação de coimas por más práticas de publicidade e pedem a intervenção do ministro Adalberto Campos Fernandes.

O presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Orlando Monteiro da Silva, lembrou que a legislação que regula as práticas de publicidade em saúde entrou em vigor em novembro e que, até agora, tem havido “omissão da atuação da Entidade Reguladora da Saúde”.

“Continuamos a ter práticas enganadoras, de indução artificial de procura e de publicitação de serviços descritos como gratuitos”, afirmou o também bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, indicando que muitos casos são flagrantes e públicos, como a publicidade ao suplemento alimentar Calcitrin ou a divulgação de planos de saúde na área da saúde oral.

Também permanecem casos de rotulagem de alimentos ou produtos que “prometem efeitos miraculosos” em termos de saúde, bem como produtos descritos como eficazes, inéditos, pioneiros, certeiros e que reivindicam resultados em saúde que obrigariam a diagnóstico clínico.

“A lei de novembro fornece mecanismos de suspensão, coimas e proibição no combate a este flagelo. As regras são claras. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ignora a situação, não instaurando sequer inquéritos de averiguação que sejam do conhecimento público”, referiu o presidente do Conselho das Ordens Profissionais em declarações à Lusa.

Monteiro da Silva diz que a ERS já foi questionada mas até ao momento ainda não respondeu. Desta forma, sete ordens profissionais (Biólogos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Médicos, Médicos Dentistas, Nutricionistas e Psicólogos) escreveram ao ministro da Saúde a solicitar uma reunião na qual pretendem pedir a intervenção da tutela.

A nova legislação, em vigor há cinco meses, estabelece os princípios a publicidade em saúde deve cumprir, enuncia as práticas consideradas enganosas e prevê coimas que começam nos 250 euros e podem ultrapassar os 44 mil euros.

Entidade Reguladora da Saúde recusa críticas

Em esclarecimento enviado à agência Lusa, a ERS salienta que apesar da competência para fiscalizar e instruir processos de contraordenação, no âmbito das práticas de publicidade de saúde, ser recente, é “errado referir-se a qualquer inação”.

“Contrariamente ao referido, a ERS tem procedido à abertura de processos de averiguação. Na sequência deste novo regime e das novas competências foram já analisados diversos expedientes e até ao momento foram abertos 16 processos de avaliação relacionadas com as práticas na publicidade em saúde”, refere.

No esclarecimento, a ERC explica que no que concerne a suplementos alimentares a fiscalização não faz parte da sua competência, salientando que há um regime específico e que “se encontra excluído do regime jurídico das práticas publicitárias em saúde”.

“Apesar disso, há insistência que tais situações deveriam igualmente ser objeto de intervenção por parte da ERS, a qual, contudo, se encontra obrigada ao respeito do princípio da legalidade e não pode, assim, intervir em áreas e competências que não se lhe encontram atribuídas”, salienta.

A ERS insiste que “não tem competência para fiscalizar ou intervir sobre práticas publicitárias que tenham por objeto a comercialização de suplementos alimentares”.

“E, acrescente-se, nem faria sentido que o tivesse, uma vez que toda a sua atividade se centra na regulação de prestadores de cuidados de saúde e não na regulação de produtos, dispositivos ou bens, pelo que é totalmente inadequado qualificar-se uma tal situação de inação”, acrescenta.

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Sejam Felizes
Editorial | António Luz Pereira, vice-presidente da APMGF
Sejam Felizes

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