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O Conselho de Ministros aprovou ontem a isenção de taxas moderadoras para exames complementares de diagnóstico e terapêutica em cuidados de saúde primários realizados fora do SNS.

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O Governo nomeou hoje a Direção-geral da Saúde (DGS) como responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados na aplicação de rastreio de contactos STAYAWAY COVID.

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O Jornal Médico esteve presente na apresentação pública da nova Lei de Bases de Saúde que decorreu esta quinta-feira no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa, onde tiveram presentes várias figuras de renome do setor em Portugal.

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quinta-feira, 13 dezembro 2018 14:32

Conselho de Ministros aprova nova Lei de Bases da Saúde

O Conselho de Ministros aprovou hoje a nova Lei de Bases da Saúde, que visa "assegurar aos portugueses a melhor promoção e proteção da saúde, incluindo o acesso apropriado a cuidados de saúde de qualidade".

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O Conselho de Ministros aprovou um diploma que transpõe para a lei nacional as normas europeias de segurança e proteção contra os perigos de exposição a radiações ionizantes, usadas, por exemplo, em raios-X.

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O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, afirmou ontem que os diplomas setoriais da Educação e da Saúde, no âmbito da descentralização de competências para as autarquias, deverão ser aprovados no Conselho de Ministros esta semana.

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O ensino superior e a ciência dominam a reunião do Conselho de Ministros de hoje, em Matosinhos, com um pacote de medidas que abrange doutoramentos em politécnicos, tratamento do cancro e uma “lei do espaço”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje, Dia Mundial da Saúde, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde, órgão independente e consultivo do Governo.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este órgão será composto por 30 membros e visa “garantir a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política de saúde”.

“A criação do Conselho Nacional de Saúde, no dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, concretiza um dos compromissos do Programa do XXI Governo Constitucional no que respeita ao reforço do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, prossegue o comunicado.

O Conselho Nacional de Saúde “tem presente as melhores práticas internacionais e traduz o que os estudos de reflexão na área da saúde consideram ser importante para definir uma visão para o futuro e ter uma perspetiva de conjunto do sistema”.

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Preparados para o Futuro? // Preparar o Futuro
Editorial | Conceição Outeirinho
Preparados para o Futuro? // Preparar o Futuro

O início da segunda década deste século, foram anos de testagem. Prova intensa, e avassaladora aos serviços de saúde e aos seus profissionais, determinada pelo contexto pandémico. As fragilidades do sistema de saúde revelaram-se de modo mais acentuado, mas por outro lado, deu a conhecer o nível de capacidade de resposta, nomeadamente dos seus profissionais.