Uma semana intensiva de rastreio às infeções pelo VIH e hepatites virais começa hoje, 21 de novembro, em unidades móveis e organizações por todo o país e na Europa, anunciou o Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT). A iniciativa termina na segunda-feira seguinte, 28 de novembro.
O GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos – é a primeira ONG portuguesa selecionada para desenvolver o programa FOCUS, uma iniciativa que visa eliminar a transmissão do VIH e hepatites víricas.
Os antigos e atuais utilizadores de droga têm, a partir de hoje, uma consulta para tratamento da hepatite C fora dos hospitais, uma iniciativa do Grupo de Ativistas em Tratamento, que pretende aproximar esta população dos cuidados de saúde.
Um conjunto de ativistas dos direitos dos doentes defendem a participação dos utentes na elaboração das políticas de saúde e querem fazer-se ouvir nos diversos organismos que compõem o sistema nacional de saúde.
O Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) denunciou que, dos 110 mil preservativos que solicitaram para distribuição mensal, só receberam 25 mil, uma situação que dura há algum tempo, mas que o diretor-geral da Saúde garantiu estar resolvida.
O presidente do GAT, Luís Mendão, disse à agência Lusa que o racionamento de preservativos externos (masculinos) e internos (femininos), bem como as embalagens de gel lubrificante, começou em 2011.
A situação terá mesmo agravado em 2015 e, este ano, o número de embalagens fornecidas ao GAT para distribuição, como prevenção do VIH, ficou muito aquém das necessidades.
“O que acontece é que os últimos preservativos de 2015 só chegaram agora, em agosto de 2016”, e ainda assim, muito menos do que os necessários.
Luís Mendão referiu que, em 2015, o GAT distribuiu 1,2 milhões preservativos, apesar de ter a capacidade de distribuir 1,5 milhões. “Precisamos pelo menos de mais 100 mil”, disse.
O responsável avançou ainda que foram solicitados 110 mil preservativos por mês, mas que apenas 25 mil unidades foram entregues.
A situação ainda é pior no caso da distribuição de gel lubrificante: “Devíamos receber 75 mil embalagens e recebemos cerca de 2000”, sublinhou.
Em entrevista à Agência Lusa, o diretor-geral da Saúde, Francisco George, afirmou que “a situação já foi desbloqueada” e que, “muito em breve os concursos para aquisição de novos lotes de preservativo serão lançados”.
Para o GAT, “o acesso ao material de prevenção sexual é um dos pilares mais básicos e mais barato de qualquer estratégia de prevenção”.
O grupo de ativistas sobre tratamentos de VIH/SIDA quer que o parlamento aprove uma resolução com medidas de maior apoio a estes doentes, como a redução do preço dos medicamentos e melhores respostas para grupos mais vulneráveis.
O GAT - Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA vai na quarta-feira à Comissão Parlamentar de Saúde para auscultar a disponibilidade das várias forças partidárias para uma resolução da Assembleia da República sobre as epidemias de VIH, Tuberculose, Hepatites Virais e Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST).
Segundo Luís Mendão, dirigente do GAT, é pertinente rever a primeira resolução sobre o VIH, que foi aprovada em 2011, pois houve “uma série de coisas que foram recomendadas que não chegaram a ser implementadas, mas também houve avanços científicos e novos conhecimentos sobre as epidemias que fazem com que seja necessário rever a resolução de 2011”.
Entre as medidas preconizadas pelo GAT está a criação de centros que façam o rastreio a várias doenças transmissíveis pela mesma via.
“Não faz sentido abrir centros de rastreios apenas para VIH quando há doenças, como a tuberculose ou a hepatite C, que podem estar relacionadas e ter a mesma via de transmissão”.
Outra medida que o GAT considera ser urgente desenvolver é a de adaptar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos grupos e populações mais vulneráveis e expostos, como é o caso dos reclusos, dos consumidores de drogas injetáveis, dos homens que fazem sexo com outros homens, imigrantes da África subsariana e trabalhadores sexuais.
“Estes centros de rastreio devem ser adaptados para responder às necessidades destas populações. Os nossos centos de saúde muitas vezes não têm resposta adequada a pessoas com outra língua, com sexualidade minoritária, ou com uso de droga”, explicou, acrescentando: “queremos que o SNS funcione melhor e pensamos que deve ser complementado por respostas específicas para determinadas populações”.
Outro assunto que o GAT também vai levar à Comissão de Saúde é o problema do preço dos medicamentos, “que continua a não ser suficientemente colocado como prioridade”.
“Aumenta muito o número de pessoas a serem tratadas, mas isso não é possível sem renegociação dos preços praticados”, afirma Luís Mendão.
O responsável lembrou que existem atualmente cerca de 30 mil pessoas em tratamento, com um custo que ronda os 250 milhões de euros ano.
A manterem-se estes custos, se forem tratadas mais 15 mil pessoas nos próximos quatro anos, que é o grande objetivo da Organização Mundial de Saúde, significará um aumento de 50% com medicamentos, afirmou, acrescentando que no caso do VIH os medicamentos são 80% dos custos totais do tratamento.
No entanto, sublinhou que as associações não devem servir só para gastar dinheiro ou para pressionar os Governos a negociar baixas de preço, devem também servir para alocar as despesas.
“Não queremos ser usados para pressionar a baixar o preço dos medicamentos sem que haja um compromisso político para tratar mais e melhor. As pessoas devem começar a ser tratadas logo que diagnosticadas e ser diagnosticadas o mais cedo possível”, salientou.
Representantes dos Estados-membro da União Europeia comprometeram-se a eliminar a hepatite C, um objetivo que, em Portugal, passa por descobrir e tratar os milhares de doentes que desconhecem ser portadores do vírus.
Luís Mendão, presidente do Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA (GAT), presente na primeira cimeira política sobre hepatite C, que decorre em Bruxelas, sublinhou a importância deste encontro e as portas que o mesmo pode abrir.
No encontro, os participantes assinaram um manifesto, através do qual se comprometem com a eliminação da doença na Europa até 2030.
Os signatários “apelam a que todas as pessoas com a doença tenham acesso ao tratamento”.
Luís Mendão acrescenta, contudo, que o fim da doença não acaba no tratamento, pois “é preciso traçar planos de prevenção e diagnóstico”.
Isto porque “a maior parte das pessoas infetadas não sabe que é portadora do vírus e é preciso trazê-la aos centros de tratamento e dar-lhes a medicação”.
Segundo o presidente do GAT, Portugal comprometeu-se a tratar 13 mil doentes até fevereiro, embora se estime a existência de 50 mil doentes.
“Para tratar mais doentes, os preços dos medicamentos precisam de descer”, defendeu, congratulando-se com o facto de existirem três companhias com medicamentos muito bons para a hepatite C.
Luís Mendão apontou ainda as dificuldades no tratamento dos infetados nas prisões, onde existe “um problema sério”. “Temos mais de 2.000 infetados nas prisões e apenas 40 pessoas tiveram acesso ao tratamento”.
Segundo dados oficiais, quase 6.000 doentes iniciaram tratamentos para a hepatite C em Portugal, com pelo menos 1.200 utentes já considerados curados.
Os números, que reportam a 1 de fevereiro, constam do site da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e contabilizam 5.992 doentes com tratamento iniciado.
Dos doentes que já finalizaram o protocolo de tratamento, 1.202 estão curados e há 49 dados como doentes não curados.
O acordo entre o Estado e o laboratório que fornece os medicamentos inovadores para a hepatite C foi formalizado há um ano, tendo sido apresentado pelo então ministro da Saúde, Paulo Macedo, no dia 6 de fevereiro de 2015.
Câmara Municipal de Lisboa assinou um protocolo com o Grupo Ativistas em Tratamento (GAT), no valor de 34 mil euros, que vai permitir a realização de consultas semanais de rastreio completo a doenças sexualmente transmissíveis.
Em declarações à Lusa, o vereador dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa, João Afonso, afirmou que o investimento da autarquia será de 34 mil euros e o protocolo, assinado ontem, 1 de dezembro, data em que se assinala o Dia Mundial de Luta Contra a Sida, vigorará por um ano.
"É um investimento mínimo e insignificante para o que está em causa", vincou, acrescentando que este apoio permite "condições mínimas e que o GAT tenha uma consulta de rastreio completo uma vez por semana".
O serviço de consultas de doenças sexualmente transmissíveis no CheckpointLx existia há três anos e foi encerrado no verão passado, por falta de verbas, já que o Estado deixou de o financiar em dezembro do ano passado.
Na opinião do vereador, "estes centros de porta aberta, anónimos, são essenciais para a prevenção e luta contra a sida", nomeadamente ao nível do processo de consciencialização e dos rastreios.
João Afonso destacou ainda o caráter voluntário das equipas médicas e de enfermagem que prestam serviços neste centro, pois, sem eles "não seria possível prestar apoio" a quem se desloca ao CheckpointLx.
O GAT deixou ainda um desafio para o município se juntar a uma rede de metrópoles "no combate contra o flagelo da sida", que João Afonso considerou que ser "um desafio a ponderar e assumir".
O serviço Checklist, consulta de doenças sexualmente transmissíveis, existiu três anos e funcionava no CheckpointLx, em Lisboa, tendo recebido, no decorrer desse período, cerca de 34 mil euros por ano, vindos do Ministério da Saúde, para pagar análises, reagentes e 'kits' médicos, a instituições públicas e a fornecedores.
O CheckpointLX é um centro dirigido a homens que têm sexo com outros homens, onde podem fazer o rastreio do VIH/Sida e de outras doenças sexualmente transmissíveis de forma rápida, anónima, confidencial e gratuita, assim como ter acesso a aconselhamento e referenciação aos cuidados de saúde.
Segundo o GAT, enquanto funcionou, fez o rastreio a mais de mil homens, tratou mais de 300 infeções, e identificou 50 jovens em risco de cancro anal.
O centro foi elogiado pelo Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças e pela Organização Mundial de Saúde.
Lusa/Jornal Medico
Neste momento os CSP encontram-se sobrecarregados de processos burocráticos inúteis, duplicados, desnecessários, que comprometem a relação médico-doente e que retiram tempo para a atividade assistencial.
