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A dádiva de sangue por parte de homossexuais vai passar a ser permitida, uma decisão que decorre das recomendações de um grupo de trabalho do Instituto Português do Sangue e que já foram aceites pelo Ministério da Saúde.

O relatório “Comportamentos de risco com impacto na segurança do sangue e na gestão de dadores”, a que a Lusa teve acesso, estabelece “a cessação da suspensão definitiva dos candidatos a dadores homens que têm sexo com homens (HSH) [homossexuais e bissexuais]”, uma decisão tomada por unanimidade entre os oito elementos do grupo de trabalho.

Quer isto dizer que termina a proibição de este grupo poder dar sangue, passando aquilo que é hoje considerado como “critério de suspensão definitiva” para critério de suspensão temporária”.

Na prática, os HSH passam a poder ser dadores de sangue, estando sujeitos à aplicação de um período de suspensão temporária que pode ser de seis ou 12 meses após o último contacto sexual ou de seis meses após um novo parceiro sexual “com a avaliação individual do risco”.

Entre os pontos de decisão deste grupo de trabalho, contam-se a revisão e adequação do questionário de saúde feito ao dador antes da dádiva, a elaboração de história clinica que investigue comportamentos de risco associados, bem como o desenvolvimento de um modelo de avaliação do risco infecioso VIH, face ao período de suspensão adotado, em articulação com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Considerando que “deve ser garantida a não discriminação dos dadores”, o grupo de trabalho assume também como prioritário que seja garantida a segurança da transfusão.

Este é um aspeto destacado igualmente pelo secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (SEAMS), que assina o despacho que aceita as recomendações e incumbe a DGS de elaborar a respetiva Norma de Orientação Clínica (NOC) até ao final do mês de outubro.

No despacho, a que a Lusa teve acesso, lê-se que “a DGS deverá, em colaboração com o IPST, elaborar NOC com critérios nacionais de inclusão e exclusão de dadores” e que “em situações de dúvida deverá sempre aplicar-se o princípio cautelar de segurança máxima”.

O documento determina que os “pontos de decisão” deverão ser assumidos e cumpridos pelas entidades centrais competentes, nomeadamente o IPST e a DGS, e que até 31 de outubro “terá de haver divulgação da NOC”, na qual “será clara a decisão quanto à exclusão a aplicar a potenciais dadores com risco infecioso inalterável, nomeadamente por comportamento sexual ou outro”.

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FNAM
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusou hoje o governo de ter fixado de forma leviana o objetivo de dar um médico de família a cada português e de ter sido incompetente ao conduzir essa meta.

“O Ministério da Saúde colocou como objetivo dar um médico de família a cada português. Passados quatro anos é possível dizer com segurança e justiça que o objetivo foi levianamente fixado e incompetentemente conduzido”, afirmou o sindicalista Henrique Botelho, numa conferência de imprensa da FNAM hoje em Lisboa destinada a fazer um balanço dos últimos quatro anos das políticas de saúde.

Henrique Botelho recordou que o rácio que estava definido há quatro anos era de um médico com uma lista até 1.550 utentes, “um número mais ou menos consensual entre os países desenvolvidos”.

A FNAM assume ter aceitado em 2012 um alargamento “transitório e temporário” das listas de utentes por médico de família até 1.900 utentes.

“Mesmo com esse alargamento, o Ministério da Saúde não foi capaz de prever as entradas e saídas de profissionais”, declarou.

Quanto à ideia de alargar novamente a lista de utentes até 2.500 doentes por médico, a FNAM considera que “coloca definitivamente em causa” a prestação de cuidados e é um número “compatível com os países em desenvolvimento”.

“Não se mete um litro e meio de água num jarro que só leva um litro”, comparou Henrique Botelho, lembrando que médicos com cerca de 2.500 utentes são realidades em países da América Latina, enquanto que em sistemas como o do Canadá cada médico de família tem 1.100 doentes.

Para a presidente da FNAM, são as políticas do Ministério que levam a que ainda haja cerca de 1,2 milhões de cidadãos sem médico de família, referindo-se nomeadamente a políticas que entende terem conduzido à emigração e a reformas antecipadas dos profissionais de saúde.

“O objetivo de ter um médico para cada português não existem, nem vai existir, porque não se investiu na forma correta. O correto devia ter sido apoiar e implementar a reforma dos cuidados de saúde primários”, afirmou Merlinde Madureira.

A FNAM considera que o Ministério bloqueou a reforma dos cuidados de saúde primários e criou “dificuldades progressivas” à constituição de novas unidades de saúde familiar (USF).

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terça-feira, 11 agosto 2015 17:00

Taxa moderadora do aborto será de 7,75 euros

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A taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) vai ser de 7,75 euros, valor que é igual ao aplicado numa consulta de especialidade, segundo fonte oficial do Ministério da Saúde.

O Ministério revelou à agência Lusa que decidiu “dar seguimento a um parecer da Direção-Geral da Saúde, no sentido de a taxa moderadora, a ser cobrada, vir a corresponder ao valor de uma consulta de especialidade”, ficando isentas os restantes procedimentos associados à interrupção.

“Tendo em conta o objetivo de promover o planeamento familiar e proteger a saúde da mulher grávida, a taxa moderadora para a IVG é apenas referente ao ato de interrupção da gravidez”, acrescenta o Ministério.

A proposta do Governo, que será operacionalizada depois de a lei entrar em vigor, garante que todo o acompanhamento médico até ao ato da interrupção da gravidez é gratuito, bem como a consulta posterior ou consulta de seguimento.

“Desta forma, pretende-se assegurar e promover um planeamento familiar informado, efetivo e seguro, sem comprometer o acesso à saúde, evitando futuras interrupções voluntárias de gravidez e IVG clandestinas e evitando também um retrocesso nesta matéria”, refere ainda o Ministério.

No passado dia 22 de julho, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a introdução de taxas moderadoras para a IVG, assim como a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem a este ato e o fim do registo dos médicos objetores de consciência.

A aprovação destas alterações seguiu-se a um debate muito intenso no parlamento, que foi antecedido, no início da votação, por protestos nas galerias.

Aprovada a 17 de abril de 2007, na Assembleia da República, a Lei da IVG (16/2007) permite a interrupção da gravidez até às 10 semanas a todas as mulheres grávidas que o solicitem, desde que realizado em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.

Entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6 por cento do número de abortos por opção da mulher e, em 2014, manteve-se a tendência decrescente – menos 9,5 por cento em relação ao ano anterior.

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RecemNascido
Os bebés que nasçam nos hospitais algarvios já podem receber número de utente e ter médico de família atribuído logo na maternidade, ao abrigo do "Nascer Utente", disse à Lusa uma responsável ligada ao projeto.

Segundo Bárbara Menezes, coordenadora do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, os pais que optem por fazer o registo civil e como utente dos recém-nascidos nas maternidades não têm depois que esperar pela ida ao centro de saúde para que o bebé seja associado à lista do médico de família da mãe.

O projeto "Nascer Utente", implementado no Algarve no final de julho, é uma das fases de um projeto mais alargado que o Ministério da Saúde está a desenvolver com outros parceiros, prevendo-se que até ao final do verão a possibilidade de registar os recém-nascidos como utentes nos hospitais se estenda a todo o país.

"É um procedimento que não só facilita a vida dos pais, como permite que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) fique a conhecer os seus utentes logo à nascença, o que é uma grande mais-valia", afirmou, sublinhando que, desta forma, é "mais fácil identificar no sistema as famílias que precisem de uma intervenção diferenciada".

De acordo com a responsável, a inscrição dos bebés no SNS à nascença só é possível quando os bebés forem registados como cidadãos nas maternidades, processos que não são automáticos e que dependem da vontade dos pais, sendo possível mais tarde optarem por outro médico de família que não o da mãe.

Na calha está ainda outro projeto, mas da Direção-Geral de Saúde, que prevê a criação de um boletim eletrónico de saúde infantil e juvenil, o que irá permitir aceder ao histórico de saúde da criança em qualquer parte do mundo, desde que haja ligação à Internet.

Também neste caso, a opção pelo e-boletim - processo que está em curso e que deverá estar concluído até ao final do ano -, depende da vontade dos pais.

Segundo Bárbara Menezes, neste momento está a proceder-se à certificação das entidades privadas para que possam, com garantias de segurança, aceder à plataforma de dados da saúde.

O objetivo é que o e-boletim possa ser acessível em todo o sistema nacional de saúde, quer se tratem de entidades públicas ou privadas, concluiu.

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O Ministério da Saúde vai levar a Conselho de Ministros ainda este mês a proposta para que, de forma voluntária e nas zonas carenciadas do país, os médicos de família alarguem as listas de utentes para cerca de 2500, em troca de uma compensação no ordenado de 741 euros brutos.

A Ordem dos Médicos (OM) e os sindicatos mostram-se críticos, argumentando que o acréscimo não é exequível e diminuirá a qualidade dos atos médicos.

Esta proposta começou a ser discutida em março e não reuniu consenso, porém, agora, Paulo Macedo pretende avançar com a medida nas zonas chamadas de “interesse público” de modo a, no caso de todos os profissionais das zonas escolhidas aceitarem, beneficiar mais de 200 mil utentes sem médico de família.

A tutela, segundo explica o Jornal de Notícias, terá um carácter transitório de dois anos, com revisão anual, e prevê que o acréscimo de utentes seja feito em parcelas de 50 e com o critério das chamadas “unidades ponderadas”, em que, por exemplo, as crianças e os idosos pesam mais.

O JN teve acesso ao projeto de diploma que está, atualmente, em consulta pública e que prevê para os médicos que trabalham 35 horas semanais - e cuja lista de utentes inclui, atualmente, um máximo de 1550 - um aumento que pode ir até aos 1.900 doentes. Já os médicos que trabalhem 40 horas semanais podem alargar a lista de utentes até aos 2.500, quando o número máximo agora admitido é, aproximadamente, 1.900, recebendo por isso 741 euros brutos.

Num claro manifesto de discordância, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) publicou no site um comunicado intitulado “A história do burro e da cenoura revisitada” em que “desaconselha todos os médicos de família seus associados a serem iludidos” por esta medida, à qual se referem como “cenoura murcha e desbotada”.

"Os médicos de família já estão no limite da sua capacidade de oferecerem cuidados de qualidade aos seus doentes. Por isso é que os sindicatos médicos não cederam na negociação da grelha salarial para o novo regime de 40 horas semanais, não abdicando do limite de 2358 unidades ponderadas/1900 utentes", lê-se no documento, lembrando que, juntamente com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o SIM recusou aceitar a proposta do Governo que esteve em discussão nos últimos meses.

A OM mostrou igualmente descrença nesta medida que está prevista entrar em funcionamente a partir de novmbro.

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O subsistema de saúde dos funcionários públicos ADSE vai passar a ser gerido pelo Ministério da Saúde, e não pelo das Finanças, a partir de sábado, dia 8 de agosto, com a entrada em vigor de um diploma hoje publicado.

“O presente diploma transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde”, afirma o Ministério das Finanças no preâmbulo do diploma hoje publicado em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte.

Esta transferência já estava prevista no Orçamento do Estado para 2015, tendo como objetivo a sustentabilidade do sistema e equidade, uniformizando regras relativamente a prestadores e harmonizando tabelas.

Quando a medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, a 4 de junho, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, defendeu que a poupança esperada “será muito superior aos 20 milhões de euros que já foram obtidos".

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Ordem Medicos

A Ordem dos Médicos do Norte acusou hoje o Ministério da Saúde de protagonizar uma “agressão inaceitável à formação médica” em Portugal, alertando que a revisão da legislação que a regula “significa um retrocesso sem precedentes na qualidade da medicina”.

"Já todos entendemos que medicina o ministro Paulo Macedo quer para o país. Uma medicina de ‘guerra’, normalizada, a retalho, em grandes superfícies, em parte realizada por outros profissionais de saúde, com médicos e doentes de primeira e segunda categorias, em que a autonomia precoce para o exercício da medicina e da especialidade passe a ser a solução para todos os problemas", sustenta em comunicado o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM), Miguel Guimarães.

Numa reação à possibilidade de vir a ser extinto o ano comum (período de tempo durante o qual os futuros médicos passam por vários serviços) a partir de 2017, que ainda terá de ser avaliada por uma comissão, o CRNOM considera que a formação prática inicial em Medicina fica “seriamente em risco” e alerta para as “consequências dramáticas no percurso e formação dos jovens médicos".

“A acontecer a extinção do ano comum, os estudantes recém-licenciados ou mestres em Medicina teriam de imediato autonomia para o exercício da Medicina, com todas as consequências negativas daí decorrentes", afirma.

Na semana passada, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, afirmou que “vai ser criada uma comissão de avaliação, com a Ordem dos Médicos, Ministério da Saúde e faculdades de Medicina, no sentido de averiguar se em 2017 é possível o ano comum terminar”.

“Claro que pode terminar se o curso de Medicina for suficientemente profissionalizante, que é aquilo que se pretende. Os estudantes não devem, de facto, acumular anos que tendem a ser um desperdício para eles e para a própria sociedade. Isso só se passará em 2017 caso esta comissão assim ache que deve ser”, afirmou então o secretário de Estado.

Também o presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, se mostrou preocupado com a eventual extinção do ano comum do internato médico, considerando que “a estrutura da formação médica em Portugal não está preparada”.

“Se não mantivermos a qualidade da formação, é todo o sistema de saúde que pode ruir em Portugal”, disse à Lusa o dirigente da Ordem dos Médicos do Centro.

No comunicado, o presidente do Conselho Regional do Norte da OM também considera que “a possibilidade deixada em aberto para que os médicos internos possam prestar mais de 12 horas de trabalho normal em serviço de urgência é a negação absoluta do objetivo essencial do processo formativo”.

Afirmando serem “vários os exemplos de desprezo” do ministro da Saúde “pelos médicos e estudantes de Medicina, bem como pela formação médica", Miguel Guimarães aponta ainda o dedo à “não definição de regras para a prova nacional de avaliação e seriação” e a “não definição de prazos para a divulgação do mapa de vagas de especialidade com vista às opções informadas e ponderadas de cada candidato".

Para Miguel Guimarães, estas opções “mostram um total desprezo pelos jovens médicos e pela qualidade da medicina" e servem para “diminuir claramente o tempo de formação e escravizar e humilhar os jovens médicos pela ausência de regras”.

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A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) anunciou ontem a denúncia, à Comunidade Europeia, das “relações promíscuas entre as misericórdias e o Ministério da Saúde (MS)” devido à renovação de um acordo para consultas e cirurgias na região Norte.

Em comunicado, a APHP fala numa “cartelização da Saúde através das misericórdias”, alertando que a recente “renovação do acordo entre o MS e oito misericórdias da região Norte para a realização de consultas e cirurgias no valor de 125 milhões de euros para os próximos cinco anos, configura um reiterado comportamento anticoncorrencial”.

“Não vamos tolerar mais práticas de gestão pública que privilegiem sistematicamente o setor dito social, cujas unidades de saúde, apesar de não estarem sujeitas a auditorias e ao escrutínio das suas contas no que diz respeito ao relacionamento especial com o Estado, continuam a absorver recursos do Serviço Nacional de Saúde sem concurso público”, avisa Artur Osório Araújo, presidente da APHP.

O responsável pela associação que representa os hospitais privados portugueses considera que as relações entre o MS e as misericórdias são feitas “ao arrepio das mais elementares regras do mercado e sem acautelar a defesa do interesse dos cidadãos”.

“Como o Governo continua a insistir em adjudicações diretas às Misericórdias, não cuidando de saber se outros prestadores fazem melhor e mais barato, a APHP vê-se forçada a denunciar à CE as relações promíscuas entre as Misericórdias e o MS”, afirma Artur Osório Araújo, citado no comunicado.

De acordo com o responsável, esta atitude viola “todas as regras de direito sem que disso resulte qualquer benefício para os doentes e para o erário público”.

A APHP critica a “insistência do Governo em adjudicações diretas às misericórdias”, fala num “espírito de cartel” e no “total desrespeito” por artigos do “Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, que “proíbem acordos que restrinjam a concorrência, qualquer que seja a intenção das partes, bem como o abuso de posição dominante”.

Pelo contrário, diz Artur Osório Araújo, o procedimento apenas favorece “um estilo de lobismo onde se misturam interesses partidários, em que os atores políticos circulam como num sistema de vasos comunicantes entre a política e as direções das misericórdias”.

Quanto ao acordo com oito misericórdias da região Norte, o presidente da APHP diz não entender a atitude do atual Governo ao renovar “um acordo formulado pelo executivo anterior que configura uma afronta às mais elementares premissas de transparência num mercado que se pretende bem regulado e auditado - tal como neste momento acontece com as parcerias público-privadas existentes no âmbito da Saúde”.

Artur Osório Araújo assegura compreender e defender o papel social das misericórdias, “sobretudo no domínio dos deficitários cuidados continuados” mas, no que diz respeito aos cuidados hospitalares, entende que os mesmos se devem sujeitar “às regras do mercado”.

Ou seja, “às mesmas regras no acesso dos doentes, aos mesmos processos de certificação, às mesmas normas de auditoria e a serem tratadas como organizações sem fins lucrativos em matéria fiscal”, acrescenta.

A APHP revela ainda que “tem manifestado”, tanto publicamente como ao MS, “a vontade dos hospitais privados concorrerem a este tipo de prestação de serviços de saúde ou até à gestão de Hospitais Públicos”.

No entanto, destaca, tal pretensão passa por “concursos públicos, mediante cadernos de encargos devidamente elaborados e com esquemas de acompanhamento e auditorias devidamente estabelecidos”.

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Um ano depois…
Editorial | Susete Simões
Um ano depois…

Corria o ano de 2020. A Primavera estava a desabrochar e os dias mais quentes e longos convidavam a passeios nos jardins e nos parques, a convívios e desportos ao ar livre. Mas quando ela, de facto, chegou, a vida estava em suspenso e tudo o que era básico e que tínhamos como garantido, tinha fugido. Vimos a Primavera através de vidros, os amigos e familiares pelos ecrãs. As ruas desertas, as mensagens nas varandas, as escolas e parques infantis silenciosos. Faz agora um ano.

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