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quarta-feira, 31 dezembro 2014 10:57

Centros de saúde da Grande Lisboa com horários alargados

Fernado Leal da Costa

O Ministério da Saúde deu instruções aos centros de saúde (CS) da Grande Lisboa para alargarem os seus horários de atendimento de doentes pelo menos até às 22 horas de ontem, hoje e sexta-feira, para evitar idas desnecessárias às urgências hospitalares.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (SEAMS), Leal da Costa, disse que foram dadas instruções ainda na segunda-feira para que o maior número possível de CS alargue os seus horários de atendimento a doentes não programados.

Todos os CS que tenham condições de prolongar o horário devem fazê-lo, embora possa haver unidades que não consigam cumprir esta indicação. “Determinámos que isso acontecesse nos dias 30 e 31 de Dezembro e 2 de Janeiro. Poderá ser alargado territorial e temporalmente, mas para já parece-nos razoável seguir este modelo”, acrescentou o responsável.

O SEAMS lembrou que cabe a cada CS decidir e anunciar aos utentes a sua disponibilidade para alargar o horário. “Demos uma instrução no sentido de esperar que ela seja cumprida. Espero que as administrações regionais de saúde consigam resolver da melhor forma o problema. Esperamos que os profissionais que estão nestes centros de saúde sintam que é uma hora particularmente difícil para todos aqueles que estão envolvidos no tratamento dos doentes e possam ajudar-se uns aos outros”, afirmou Leal da Costa.

No Natal, o hospital Amadora-Sintra teve tempos de espera de 20 horas nas urgências, devido a um elevado número de doentes com patologia mais grave e à falta de clínicos escalados.

Para SEAMS, apesar do “pico excepcional” registado naquele hospital, o Serviço Nacional de Saúde tem mantido “de um modo geral, uma muito boa capacidade de resposta”.

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segunda-feira, 29 dezembro 2014 11:04

SNS foi o serviço estatal com menor redução de pessoal

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Em 2013 trabalhavam para o Ministério da Saúde 124.423 pessoas, uma redução de 1,7% (face ao ano anterior) que a tutela destaca como a menor de toda a administração pública, que viu encolher a sua força de trabalho 4,1%.

O balanço social do Serviço Nacional da Saúde (SNS) referente ao ano passado, divulgado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a 26 de Dezembro, mostra que foram admitidos, em 2013, 7.935 novos trabalhadores e que saíram 8.962, o que dá um saldo negativo de 1.027 pessoas. A maior parte das saídas do SNS resultaram da reforma (2.361), mas houve mais de mil por iniciativa do trabalhador, o que corresponde a mais 200 que no ano anterior.

A ACSS destaca a redução dos contratos de prestação de serviços e de contratos precários. Já os primeiros três meses de vigência da lei que alargou o horário de trabalho no Estado para 40 horas contribuíram para um aumento de 7,5% nas horas normais de trabalho e uma redução de 8% nas horas de trabalho extraordinário. A taxa geral de absentismo, que em 2011 era de 10%, manteve a tendência decrescente dos últimos anos, fixando-se nos 8,6%.

De acordo com o balanço, cerca de 67,4% dos trabalhadores do Ministério da Saúde têm um salário inferior a 1.500 euros, não tendo sido abrangidos por cortes salariais. Menos de dois em cada dez trabalhadores (18%) ganham mais de dois mil euros. Os encargos com pessoal totalizaram uma despesa de três mil milhões de euros, sensivelmente um terço da despesa com saúde no país. Em 2013, estes custos aumentaram 4,5% face a 2012, o equivalente ao pagamento de subsídio de férias a todos os trabalhadores após o chumbo do Tribunal Constitucional.

Os dados da ACSS revelam, ainda, que apenas 22% dos trabalhadores (25.879) se encontram vinculados aos cuidados de saúde primários, reforçando a ideia de um SNS “hospitalocêntrico”. Embora o pessoal nos hospitais tenha sido reduzido 1,8% em 2013, não houve qualquer reforço nos centros de saúde. No Alentejo o desfasamento ainda é maior, com um terço dos profissionais a trabalhar nos hospitais.

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sofosbuvir
O Ministério da Saúde apresenta hoje a proposta de Portugal para definição de preço máximo do sofosbuvir para tratamento da Hepatite C, durante a reunião informal da União Europeia, que decorre em Milão até terça-feira.

A proposta de Portugal aponta para a fixação do preço do medicamento em 4.151 euros, cerca de 11 vezes menos do que o valor da primeira proposta de preço apresentada pela farmacêutica americana que comercializa este fármaco (48 mil euros).

A autoridade portuguesa do medicamento (Infarmed) considera que os preços propostos pela indústria farmacêutica constituem uma barreira significativa no acesso ao tratamento dos doentes a nível europeu.

“No sentido de permitir o acesso destes medicamentos aos doentes que deles precisam é necessário encontrar um preço justo e comportável para os sistemas de saúde europeus. Neste sentido, é imprescindível delinear uma estratégia europeia comum que inclua um processo de negociação conjunto com a indústria farmacêutica”, afirma.

Assim, considerando o preço estabelecido para o medicamento sofosbuvir no Egipto (cerca de 700 euros) e o respectivo PIB (5,93 vezes mais baixo que o PIB da Zona Euro), Portugal propõe a constituição de uma aliança conjunta dos Estados Membros para a definição de um preço máximo por tratamento com este medicamento 5,93 vezes superior ao preço proposto no Egipto.

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O Ministério da Saúde negou ontem que os médicos cubanos a trabalharem em Portugal recebam remunerações que excedam o triplo do que é pago aos clínicos portugueses.

A reacção da Administração Central do Sistema de Saúde sucede-se às declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, que exortou os sindicatos a exigir que o Governo pague aos profissionais portugueses o mesmo valor que paga aos cubanos, na sequência da notícia publicada pelo jornal i, que refere que "os médicos cubanos já custaram 12 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde".

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sublinha, numa “nota de esclarecimento”, que o valor pago a cada clínico cubano "sofreu uma redução substancial, face ao favor inicial".

"Porque se trata de um acordo bilateral entre dois Estados, o Estado português assumiu o compromisso de pagar mensalmente, ao Estado cubano, por cada profissional que exerça funções ao abrigo do mencionado acordo, um valor correspondente a 4.230 euros mensais", acentuou a ACSS.

O organismo salientou que a remuneração dos médicos portugueses, de acordo com a actual tabela de 40 horas, em vigor, "varia entre 2.746,24 euros e 5.063,38 euros, referentes ao ingresso na categoria de assistente e na última posição remuneratória da categoria mais elevada – assistente graduado sénior, respectivamente".

"A estes valores acrescem os encargos sociais correspondentes, em regra, 23,75 por cento, o que totaliza, para cada um dos casos, 3.398,47 euros e 6.265,93 euros mensais. Um montante que pode ser superior quando se tratam de profissionais a exercer numa Unidade de Saúde Familiar", acrescentou a ACSS.

O ministério da Saúde lamentou "as afirmações de desconsideração" com os médicos cubanos e lembrou que mais clínicos de outras nacionalidades trabalham em Portugal, para benefício do SNS.

Esclarece ainda que o contrato a que se reporta o jornal i é a "IV Renovação do Acordo de Cooperação para a Prestação de Serviços Médicos entre os Serviços Médicos da República de Cuba e a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., da República Portuguesa, assinado a 30 de Abril de 2014".

"Esta renovação veio dar resposta a situações que não estavam suficientemente acauteladas como a substituição dos profissionais de saúde cubanos antes do prazo. E estipulou-se ainda que os médicos cubanos colocados em Portugal terão que cumprir, quando aplicável, o mesmo horário de urgências que os médicos portugueses, ou seja, até 18 horas semanais, e não 12 horas", pode ler-se na nota da ACSS.

A ACSS lembrou que a contratação de médicos cubanos foi iniciada em 2009 e que "a renovação deste acordo não deve ser analisada como uma medida isolada, mas no âmbito de um conjunto de medidas que o ministério da Saúde tem vindo a implementar para reforçar o acesso da população ao SNS e a oferta de serviços de saúde nos cuidados de saúde primários, respondendo de forma efectiva à insuficiência de médicos".

Neste momento, Portugal tem 18 médicos cubanos de Medicina Geral e Familiar no SNS, num universo de 7.651 médicos portugueses naquela área. Mais 51 chegam ao país em Setembro.

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quarta-feira, 20 agosto 2014 13:00

OPA sobre a Espírito Santo Saúde

Hospital da Luz
O Grupo mexicano Angeles anunciou ontem uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre a totalidade do capital da Espírito Santo Saúde (ESS), ao oferecer 4,30 euros por cada acção, valor que incorpora um prémio de 9,05% por cada título da ESS, em relação ao último preço de negociação das acções (3,943 euros). Contas feitas, avaliam a empresa em 410,8 milhões de euros, uma valorização de 34,1 milhões tendo em conta o seu valor de mercado.

O Grupo Angeles desenvolve actividade nas áreas de saúde, finanças, turismo e comunicação social.

O grupo mexicano pretende “manter a linha estratégica definida” pelo Conselho de Administração da empresa portuguesa e a confiança nos seus elementos.

“É intenção da oferente dar continuidade à actividade empresarial da sociedade visada e das subsidiárias, mantendo a linha estratégica definida pelo Conselho de Administração da sociedade visada e a confiança no mesmo e na respectiva equipa de direcção”, lê-se no anúncio preliminar da OPA enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No anúncio preliminar da OPA, pode ler-se também que a “eficácia da oferta ficará subordinada à verificação, até ao termo da mesma”, de um conjunto de condições.

Uma das condições é a “transmissão definitiva para o Novo Banco de todas as posições activas e passivas que a sociedade visada [ESS] e cada uma das suas subsidiárias detinham no Banco Espírito Santo (BES), nomeadamente depósitos em numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis e outras aplicações de tesouraria e equivalentes de caixa”.

Outra das condições para a concretização da oferta é a aquisição pelo grupo mexicano de “um número de acções representativas de, pelo menos, 50,01% do capital social” da ESS.

A concretização da OPA fica também sujeita à “obtenção de consentimento, ou declaração de não oposição, sem condições, à transmissão, por via indirecta, de acções representativas do capital social das subsidiárias” da ESS, por parte de “determinadas empresas de seguros privadas, incluindo as empresas administradoras externas, de subsistemas de saúde públicos ou privados e pelo Ministério da Saúde”.

Por outro lado, o Grupo Angeles afirma que a decisão de lançamento da oferta fundou-se no pressuposto de que “não existe nem existirá qualquer disposição” para “qualquer acordo” para assumir “qualquer empréstimo ou dívida da ESS, ou de sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo que, não sendo imediatamente exigível, se vença ou possa ser declarado imediatamente exigível” ou a capacidade de alguma dessas sociedades de contrair empréstimos ou dívidas seja diminuída ou inibida.

O grupo mexicano recusa ainda que a ESS deixe de poder exercer o seu negócio utilizando a sua denominação actual.

A ESS é dona, entre outros activos, do Hospital da Luz, em Lisboa, e gere, em regime de Parceria Público-Privada, o Hospital de Loures.

A ESS é actualmente detida maioritariamente pela Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES).

No final de Maio, a ESS anunciou que o seu lucro quase duplicou em termos homólogos no primeiro trimestre do ano, para 4,6 milhões de euros.

Sindicato Independente dos Médicos tranquilo

O representante sindical dos médicos Jorge Roque da Cunha garantiu hoje que a classe está tranquila face à OPA sobre a Espírito Santo Saúde, defendendo que basta que sejam cumpridas as regras.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) explicou que “está tudo bem” para a classe médica desde que o candidato à OPA seja um sistema “que cumpra as regras do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente na questão dos concursos” além dos horários de trabalho e do nível remuneratório.

Para Jorge Roque da Cunha, é “indiferente quem manda no capital”, lembrando que há várias realidades no país e referindo que os médicos “não são a favor da socialização da medicina”.

“É preciso é que as várias realidades existentes concorram para que haja concursos, que a progressão na carreira seja por mérito não seja só por escolha. Quem manda no capital é indiferente, tem é de cumprir depois as regras gerais do SNS”, frisou.

Ministério da Saúde tem 30 dias para se pronunciar

O Ministério da Saúde afirmou que, face ao anúncio de Oferta Pública de Aquisição lançada pelo grupo mexicano Angeles sobre a Espírito Santo Saúde, tem 30 dias para se pronunciar após um pedido formal de apreciação.

Face ao anúncio da OPA "o Ministério da Saúde (assim como o Ministério das Finanças) irá verificar e assegurar que o novo accionista cumpre os requisitos exigidos no contrato de gestão em PPP (Parceria Público-Privada), em vigor", refere uma nota do gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo.

Segundo o texto, "este tipo de situação – alteração da estrutura accionista – está previsto no contrato de gestão. O Ministério da Saúde dispõe de 30 dias para o fazer, depois de um pedido formal de apreciação que tem de ser feito pelos novos accionistas".

O Ministério da Saúde disse ainda que vai solicitar à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para "diligenciar de forma proactiva e preventiva para que a nova realidade do grupo Espírito Santo não afecte o cumprimento de todas as obrigações assumidas" no contrato de gestão e que "os compromissos assumidos e as garantias prestadas pelas entidades gestoras e accionistas permanecem válidas e plenamente eficazes".

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tribunaldecontas

O Ministério da Saúde discorda da sugestão do Tribunal de Contas (TdC) de reduzir para 15 minutos o tempo das consultas médicas, preferindo o já realizado alargamento da lista de utentes por clínico, como resposta à falta destes profissionais.

Numa auditoria ao desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários, o TdC coloca a hipótese da duração das consultas nos cuidados de saúde primários diminuir dos 21 minutos actuais para os 15 minutos.

“Se, por hipótese de trabalho, se assumir como razoável o tempo de 15 minutos por consulta” - valor frequentemente referenciado, na literatura internacional sobre o tema – “resulta que, em 2012, teria sido possível realizar mais 10.731.215 consultas”, lê-se no relatório.

Em declarações à Lusa, fonte do gabinete de Paulo Macedo disse que “quinze minutos por consulta é uma matéria técnica sobre a qual os médicos devem ser ouvidos, pois tem implicações directas na qualidade do acto médico”.

“Em lugar de fixar tempos de consulta e controlá-los ao minuto, a opção do Ministério, longamente discutida com as organizações médicas, foi no sentido de aumentar as listas de cidadãos por médico de família na medida do alargamento do horário de trabalho entretanto acordado”.

Com esta medida, “cada médico de família passou a integrar 1.900 utentes (antes 1.550) na sua lista”, recorda o Ministério da Saúde, garantindo que, “ao contrário do que possa sugerir o relatório em questão, “esta reforma permitiu reduzir significativamente o número de cidadãos sem médico de família”.

Para a equipa de Paulo Macedo, “o importante é assegurar o seguimento da lista e não impor um limite máximo de 15 minutos para cada consulta”.

Relativamente aos utentes que continuam sem clínico, e que terão levado o TdC a considerar que falhou o objectivo do Ministério da Saúde de dar um médico de família a cada utente, a mesma fonte começou por esclarecer que “o objectivo foi fixado pelo Governo até final da legislatura”.

“O objectivo continua de pé, ainda que tivéssemos registado um número inesperado de aposentações de médicos de família”, assegura a mesma fonte, lembrando as medidas que o Executivo levou a cabo para ter mais médicos: “Contratou todos os disponíveis após internato, abriu concurso para os que estão fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tentou convencer (com algum êxito) os que passaram à reforma a voltarem ao serviço, contratou, inclusivamente, médicos estrangeiros”.

Dados do Ministério da Saúde indicam que o número de utentes sem médico baixou de 1.838.795 em 2011 para 1.660.609 em 2012 e 1.332.425 em 2013.

Relativamente à recomendação do TdC ao ministério para rever o despacho de “limpeza” de utentes das listas dos médicos de família, pela inexistência de contactos durante três anos, o Ministério da Saúde disse que essa revisão “não faz sentido isoladamente, pois provocaria, por si só, um aumento contraproducente dos utentes sem médico de família”.

“Qualquer revisão nesta área obriga a uma avaliação cuidadosa de todo o processo assistencial a nível dos cuidados primários”, prosseguiu.

Sobre esta matéria, o ministério esclareceu que “o processo de actualização das listas dos médicos de família não implica “riscar”, “limpar” ou “excluir” quaisquer utentes do SNS”.

“Quem entender que não vai necessitar de cuidados pode não recorrer, pura e simplesmente, ao SNS e é isso que se procura saber com a actualização das listas: os que entenderem que não necessitam de cuidados primários no âmbito do SNS devem dar os seus lugares aos que necessitam”, adiantou a mesma fonte.

O Ministério da Saúde garante que “o processo de actualização de listas permitiu que muitas pessoas passassem a ter médico e apenas foram retirados das listas aqueles que haviam falecido, os que tinham mais do que um médico, mais do que uma morada, ou que optaram por deixar de frequentar o seu médico do SNS”.

O Ministério da Saúde garante que “o processo de actualização de listas permitiu que muitas pessoas passassem a ter médico e apenas foram retirados das listas aqueles que haviam falecido, os que tinham mais do que um médico, mais do que uma morada, ou que optaram por deixar de frequentar o seu médico do SNS”.

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Lei da rolha
O Código de Ética para os profissionais da saúde, um dos motivos da última greve dos médicos, foi publicado em Diário da República e prevê que possa haver comunicação de irregularidades ou erros que possam prejudicar os utentes.

Segundo o diploma, que tinha gerado polémica levando os médicos a apelidarem-no de ‘lei da rolha, o sigilo profissional pode ser quebrado para “comunicação de irregularidades, nomeadamente situações que prefigurem erros ou omissões que possam prejudicar os destinatários da actuação da instituição”.

O despacho, publicado na noite de segunda-feira, prevê também a quebra de sigilo “perante a obrigação de comunicação ou denúncia de factos relevantes às instâncias externas administrativas reguladoras, inspectivas, policiais e judiciárias”.

A criação do Código de Conduta Ética gerou polémica, tendo levado os médicos a apelidá-lo de “lei da rolha”, por considerarem que tinha como objectivo a criminalização de denúncias, inibindo, desta forma, os profissionais de saúde de falarem.

O texto inicial de projecto Código de Ética referia que, “salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores (…) devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem [do serviço ou organismo], em especial fazendo uso dos meios de comunicação social”.

Outro ponto polémico do documento dizia respeito às ofertas a receber pelos profissionais de saúde, que inicialmente se propunha que fossem encaminhadas para instituições de solidariedade.

No despacho agora publicado em Diário da República, permite-se aos profissionais receberem ofertas entregues “por força do desempenho das funções (….) que se fundamentem numa mera relação de cortesia e que tenham valor insignificante”.

O Sindicato Independente dos Médicos considerou já, numa nota publicado na sua página on-line, que este documento final “não merece reparos sindicais e jurídicos, sem prejuízo de se dever atentar com toda a cautela os resultados futuros das aplicações (…) do despacho em cada estabelecimento”.

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A Ordem dos Médicos (OM) decidiu hoje suspender a colaboração destes profissionais com o Ministério da Saúde (MS) e apelou aos clínicos para que recusem assinar todo e qualquer tipo de contratualização imposta, ainda este ano ou para 2015.

Considerando que os médicos estão a ser coagidos pelo MS a optar entre a desqualificação do seu trabalho ou a emigração, a Ordem dos Médicos apela aos clínicos, em comunicado, para que cessem a participação em grupos de trabalho e recusem imediatamente toda e qualquer colaboração graciosa com o ministério de Paulo Macedo, Associação Central do Sistema de Saúde, Administração Regional de Saúde, Direcção-Geral de Saúde, Hospitais e Agrupamento dos Centros de Saúde.

A Ordem pede ainda aos médicos que informem directamente os seus doentes da "gravidade e impacto" da actual política do Ministério da Saúde e que continuem a denunciar à OM (em cada seção regional) todas as situações de "deficiência, insuficiência ou pressão que possam pôr em risco a saúde dos doentes e o seu tratamento de acordo com as boas práticas médicas".

"Só unidos, os médicos poderão preservar um futuro com qualidade para a medicina em Portugal", salienta a OM.

A Ordem dos Médicos observa que o Ministério da Saúde dedica mais atenção a "alimentar notícias" na comunicação social do que a "promover um diálogo efectivo e sério com os médicos e com os doentes", advertindo que a Ordem "não assinará acordos vazios de conteúdos concretos e devidamente datados".

Sublinha ainda que a recente greve convocada pela Federação Nacional dos Médicos, em vez de ser considerada pelo Ministério da Saúde como um "sinal de alerta", foi "completamente desvalorizada" e, com "base na mistificação, reduzida a uma mera iniciativa de carácter político-partidária".

"O que se passa na Saúde em Portugal é grave, como demonstram as urgências sobrelotadas, os hospitais com pessoal insuficiente, os doentes sem médico de família e a realidade de cada vez mais doentes oncológicos terem de ser operados no sector privado", acrescenta.

Em comunicado, diz ainda que o Ministério da Saúde "lança recorrentemente acusações" à Ordem dos Médicos, mas "foge ao debate honesto e frontal dos problemas da Saúde, porque sabe que não tem razão nas suas afirmações".

Por todas estas razões e pela "falta de respeito e consideração" que o Ministério da Saúde evidencia relativamente ao trabalho médico, e pela postura de secretismo evidenciada na questão da "Lei da Rolha" (Código de Ética), a Ordem decidiu, assim, suspender a colaboração dos médicos com o Ministério da Saúde.

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Um ano depois…
Editorial | Susete Simões
Um ano depois…

Corria o ano de 2020. A Primavera estava a desabrochar e os dias mais quentes e longos convidavam a passeios nos jardins e nos parques, a convívios e desportos ao ar livre. Mas quando ela, de facto, chegou, a vida estava em suspenso e tudo o que era básico e que tínhamos como garantido, tinha fugido. Vimos a Primavera através de vidros, os amigos e familiares pelos ecrãs. As ruas desertas, as mensagens nas varandas, as escolas e parques infantis silenciosos. Faz agora um ano.

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