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Adalberto Campos Fernandes é o futuro ministro da Saúde.

Indigitado hoje como primeiro-ministro, António Costa convidou o antigo presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria a liderar a pasta da Saúde. Uma escolha esperada, visto que Campos Fernandes era já o coordenador socialista para a área da Saúde.

Nascido em Lisboa a 25 de setembro de 1958, Adalberto Campos Fernandes é licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, da Universidade Clássica de Lisboa e, no passado dia 18 de novembro, tornou-se Doutor em Administração da Saúde pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

“A combinação público – privado em saúde: impacto no desempenho no sistema e nos resultados em Saúde no contexto português”, foi o título da sua tese de doutoramento, que aborda, nomeadamente, a necessidade de um setor privado com características que sirvam da melhor forma o serviço público.

Médico Especialista em Saúde Pública, Gestor Hospitalar e professor, tem sido uma das pessoas mais visíveis na discussão dos problemas e da organização do setor da saúde em Portugal e uma figura de alto destaque no panorama da gestão dos hospitais portugueses.

Foi presidente dos conselhos de administração do Hospital de Cascais, parceria público-privada e do Centro Hospitalar Lisboa Norte (Hospital de Santa Maria e Hospital Pulido Valente). Desempenhou ainda a função de professor auxiliar convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP/UNL) nas áreas de Administração Hospitalar, Gestão em Saúde e Políticas de Saúde.

É igualmente membro da direção do Colégio da Competência de Gestão dos Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos e do conselho de administração da Fundação para Saúde – Serviço Nacional de Saúde. Integra a direção do INODES (associação de Inovação e Desenvolvimento em Saúde) e o conselho geral da APDH (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar). Ocupa também o cargo de presidente do hospital SAMS, serviço de saúde dos bancários.

Numa entrevista dada ao Jornal Médico em março deste ano, o agora ministro da Saúde afirmava, sobre o Governo precedente, que “no balanço destes últimos quatro anos o que sobressai como mais evidente é a ausência de uma ideia política clara sobre o sistema de saúde e o papel do Serviço Nacional de Saúde no seu contexto” e defendia que “a reorientação do sistema de saúde português passa pelo reforço dos cuidados de proximidade e pelo investimento em estruturas e recursos humanos que possam transferir a centralidade do sistema para fora do hospital”.

Ainda não foi adiantada uma data para a posse do XXI Governo Constitucional, contudo António Costa espera que a cerimónia possa realizar-se ainda esta semana e que o Programa de Governo possa ser discutido e votado na próxima semana.

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Uma década é o tempo que o Partido Socialista (PS) considera necessário para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) recupere das medidas políticas adotadas pelo governo de Pedro Passos Coelho, nos últimos quatro anos. No Programa de Governo, o PS compromete-se a revogar muitas das decisões da anterior administração. Desde logo, a tabela de atos sujeitos a pagamento de taxas moderadoras, em vigor desde o passado dia 1 de outubro, que introduz a obrigatoriedade do “pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez (IVG) quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez”.

Refira-se que a alteração à aplicação das taxas moderadoras estava já contemplada em projetos de lei do BE, PS, PCP e PEV com discussão agendada para dia 19 no Parlamento, tendo sido decidido em Conferência de Líderes que, em caso de rejeição do programa do Governo PSD/CDS-PP no dia 10 – que se veio a verificar – a eventual apresentação do programa de um outro Governo teria prioridade sobre todos os outros agendamentos, o que também viria a acontecer.

Se a revogação da taxa moderadora na IVG surge “preto no branco” no Programa de Governo socialista, já não é tão claro que com a revogação da taxa serão também revogados os diplomas conexos, aprovados quase em simultâneo pelo anterior executivo.

Entre eles, a primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, proteção da maternidade e da paternidade, que veio instituir alguns procedimentos que passaram a ser obrigatórios nas instituições de saúde onde se realize IVG. Entre os quais, o que determina que na primeira consulta para efeitos de IVG, é fornecida à grávida “informação clara, verbal e escrita, sobre os apoios sociais existentes, incluindo os subsídios de parentalidade a que tem direito por efeito da gravidez e do nascimento”. Apoios que, sublinha a norma, “podem ser de natureza pública ou privada desde que oficialmente reconhecidas, ajudas monetárias ou em espécie”.

O mesmo diploma institui ainda que deverá ser dado à grávida “o direito de apresentar as dificuldades, estudadas as circunstâncias que ditam o recurso ao aborto, nomeadamente quando resulte de violação dos direitos laborais ou violação de direitos fundamentais, por forma a, sempre que possível, remover tais obstáculos, com apoios concretos”.

Ao abrigo do mesmo diploma, os centros de saúde, unidades de saúde familiar, serviços de ginecologia/obstetrícia e conservatórias do registo civil passaram também a fornecer a todas os utentes “informação escrita sobre o valor da vida, da maternidade e paternidade responsáveis, nomeadamente quanto a cuidados devidos ao nascituro e criança na primeira infância”.

Outra das medidas cuja revogação não se encontra inscrita no programa do Governo de António Costa é a que institui que se esgotados todos os argumentos de “dissuasão” previstos na norma a mulher decidir avançar para a IVG, será obrigada, durante o período de reflexão, a ter acompanhamento psicológico e também por um técnico de serviço social.

Ainda relativamente ao enquadramento legislativo que conduziu à fixação de taxas moderadoras na IVG, o programa do novo executivo não esclarece se irá revogar o decreto-lei (aprovado no mesmo dia), que determina que as empresas condenadas por despedimento ilegal de grávidas, puérperas e lactantes vão ficar impedidas de beneficiar de subsídios ou subvenções públicos durante dois anos.

Para além da revogação da taxa – fixada pelo anterior executivo em 7,5 euros – aplicada em situações de IVG, o Programa socialista, que já incorpora as medidas resultantes das negociações do PS com o Partido Comunista Português (PCP), com o Bloco de Esquerda e com “Os Verdes”, prevê ainda reduções das taxas moderadoras apicadas aos utentes do SNS em função dos rendimentos bem como a “eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja referenciado”, uma “regalia” que já hoje usufrui, sempre que o utente é referenciado às urgências pelos cuidados de saúde primários (CSP).

Contemplada no Programa com o objetivo expresso de “reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde” inscreve-se também a “reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes tendo em vista garantir o acesso aos cuidados de saúde de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS”.

SIGA…. Para facilitar o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS

Outro conjunto de medidas inscritas no programa do Governo do PS para a área da Saúde é o que pretende reforçar o poder do cidadão no SNS. Um objetivo que passa pela implementação de um “Sistema Integrado de Gestão do Acesso - SIGA, que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS, nomeadamente no que diz respeito a áreas onde a espera ainda é significativa”.

O novo modelo pretende facultar aos cidadãos, de forma progressiva, a liberdade de escolherem em que unidades desejam ser assistidos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras de referenciação do SNS. Um direito que a atual legislação já prevê, mas que na prática não é realizável dada a extrema carência de recursos, humanos e técnicos, nos serviços. De facto, na esmagadora maioria das regiões, as instituições do serviço público não têm qualquer margem de manobra para receber utentes de fora da sua área de influência. Aliás, em quase todo o território, milhares de utentes aguardam vez para serem inscritos em listas de médicos de família, por consultas de especialidade e pela realização de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica.

Peso da contribuição das famílias na despesa com a Saúde vai diminuir

Para os socialistas há que “repor o equilíbrio famílias-Estado no financiamento da Saúde. Os atuais 32% a cargo das famílias têm que ser progressivamente revertidos para valores que não discriminem o acesso, nem tornem insolventes as famílias”.

No seu programa, o governo de António Costa aponta “o colapso sentido no acesso às urgências” como a “a marca mais dramática do atual governo”. Para inverter a situação, os socialistas prometem “recuperar o funcionamento dos hospitais intervindo a montante, através da expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários e a jusante, na execução do plano de desenvolvimento de cuidados continuados a idosos e a cidadãos em situação de dependência”.

É “fundamental relançar a reforma dos cuidados de saúde primários”, cuja descontinuidade é apontada como “um dos principais erros dos últimos anos”, que interrompeu um processo de reforma “que se revelou uma importante melhoria da qualidade e da eficácia da primeira linha de resposta do sistema, uma resposta mais centrada no cidadão” e mais eficiente.

Para inverter a situação, fica a promessa de serem criadas nos quatro anos de legislatura 100 novas unidades de saúde familiar, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes.

A assunção da necessidade de recuperar a centralidade dos CSP no sistema de saúde obrigará a uma expansão e melhoria da sua capacidade. Uma meta que será atingida através da dotação deste nível de cuidados com um novo tipo de respostas, nomeadamente, meios auxiliares de diagnóstico e de terapêutica, bem como pelo reforço das áreas de intervenção, através do apoio complementar em áreas como a Psicologia, a Oftalmologia, a Obstetrícia, a Pediatria e a Medicina Física e de Reabilitação.

Ainda em sede de CSP, o novo executivo pretende adotar uma abordagem integrada e de proximidade da doença crónica através da criação de um programa de prevenção para a gestão integrada da doença crónica, cobrindo a hipertensão, a diabetes, a doença cardiovascular, a doença oncológica e ampliando a cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual.

Presente em todos os programas de governo das últimas duas décadas fica também a promessa de garantir que todos os portugueses terão um médico de família atribuído até ao final da legislatura.

Reforma hospitalar… Mais do mesmo

Para melhorar os cuidados secundários, os socialistas apresentam no seu programa as mesmíssimas propostas que a “coligação PáF” levou ao parlamento, onde foram chumbadas liminarmente. Que aliás eram, grosso modo, as mesmas que nos últimos 20 anos surgem nos programas de governo dos partidos do “arco da governação”. Um conjunto de lugares comuns com pequenas nuances de redação onde não faltam a “melhoraria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do sector”.

Como também se prioriza a resolução dos muitos problemas que enfrentam as unidades, como a existência de consultas não especializadas, urgências não urgentes e doentes retidos para lá da fase aguda da doença. Uma mudança que implicará, defendem os redatores do programa, um melhor planeamento e incentivos à mobilidade dos profissionais.

Para a melhoraria da gestão dos hospitais, o governo compromete-se a reformar a organização interna e o modelo de gestão, “tendo como exemplo inspirador as unidades autónomas de gestão (UAG), apostando na autonomia e na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho”. Por outro lado, lê-se no documento, será necessário “promover a avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP) no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa interesse público”.

Saúde Pública: uma aposta de que se conhecem apenas linhas gerais

“O Governo valorizará a Saúde Pública enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos sistemas de alerta e de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração, com a comunidade, de planos estratégicos de ação, assegurando que os perfis e planos locais de saúde são construídos de forma a potenciar os recursos, valorizando as pessoas”, lê-se no programa do novo executivo. De que forma? Através da criação de um “Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, preparando e apoiando prestadores informais em cuidados domiciliários, prevenindo a diabetes, obesidade, promovendo a saúde mental e o envelhecimento saudável bem como a utilização racional e segura do medicamento”. A que se junta a intenção de implementar os planos locais de saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS) e reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção secundária”.

Em sede de Saúde Pública, fica também a promessa de revitalização do “Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis para enfrentar as novas epidemias, a recrudescência de infeções conhecidas e a resistência múltipla aos antibióticos; promover medidas de prevenção do tabagismo (alargando o acesso a consultas de cessação tabágica), de alimentação saudável (alimentação coletiva em escolas e ambientes de trabalho) e de prevenção do consumo de álcool e dos demais produtos geradores de dependência; recuperar a importância, no contexto do SNS, da Rede Nacional de Saúde Mental e a avaliação e atualização do Programa Nacional de Vacinação”, lê-se no documento, a que o nosso jornal teve acesso.

Melhorar a governação do SNS

Melhorar a governação do SNS, obtendo mais e melhores resultados dos recursos disponíveis, ou seja, aumentar a eficiência do SNS é outro objetivo traçado pelo novo executivo. Uma meta que se pretende atingir através da melhoria dos instrumentos de governação do sistema. Para tal, advogam, é necessário um “reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de espera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil”.

Necessário será, também, aperfeiçoar o atual modelo de contratualização dos serviços, “introduzindo incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão”. Um objetivo indissociável do reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços e da clarificação das funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções.

Será ainda necessário evoluir progressivamente para a separação dos sectores através da criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS.

Redução das ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da procura e a deterioração da produtividade e da qualidade no sector; introduzir medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do sistema; reduzir progressivamente as situações geradoras de conflitos de interesses entre os sectores público e privado, incluindo as relações com a indústria farmacêutica e reforçar os mecanismos de regulação através da clarificação das competências e dos papéis dos diferentes intervenientes em cada setor de atividade, são outras das medidas que irão ser implementadas no terreno para uma boa governação.

Farmácias vão “ensaiar” dispensa de medicamentos oncológicos e antirretrovirais

No sector do medicamento, a primeira aposta do novo governo é na rede nacional de farmácias de oficina, “enquanto agentes de prestação de cuidados, apostando no desenvolvimento de medidas de apoio à utilização racional do medicamento e aproveitando os seus serviços, em articulação com as unidades do SNS, para nelas ensaiar a delegação parcial da administração de terapêutica oral em oncologia e doenças transmissíveis”, informa o documento.

Nesta área, o novo executivo compromete-se também a promover de uma política sustentável de modo a conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica. Uma meta que passa pela revisão dos mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos dos doentes crónicos em ambulatório e pela promoção do consumo de genéricos cuja quota de mercado, em valor, os socialistas desejam ver atingir os 30%, “tendo em conta a margem para a baixa de preço que subsiste”.

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Pesem as críticas permanentes à excessiva centralização da orgânica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos cuidados secundários e o apelo a uma maior aposta nos cuidados de saúde primários (CSP), como alicerce do sistema nacional de saúde no seu todo (público, privado e social) a verdade é que nos diferentes programas políticos que irão a sufrágio eleitoral no próximo dia 4, a maioria das medidas apresentadas denunciam a visão hospitalocêntrica do sector. De facto, os hospitais são o principal alvo das diferentes propostas dos partidos, da direita à esquerda mais radical.

PSD/PP: Hospital de Lisboa Oriental vai avançar

Até 2025, a coligação “Portugal à Frente” quer ver programada a rede hospitalar nacional, “de forma a manter a sua adequação à procura e a assunção de uma hierarquização da complexidade da prestação de cuidados, integrando os pressupostos definidos nas redes de referenciação hospitalar e os centros de referência existentes, bem como a definição dos conceitos de hospitais e serviços afiliados”.

Desinserida do contexto narrativo programático e à cabeça das medidas concretas a implementar no terreno, surge a promessa de avançar com a construção do Hospital Lisboa Oriental (de Todos os Santos), incorporando as unidades hospitalares e valências que lhe dão origem… E de reavaliação das prioridades na construção ou ampliação de alguns hospitais, como os do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia.

Subjacente a toda a “reestruturação” desenhada para os cuidados secundários está a implementação de centros de referência, desejando a atual maioria, caso venha a ser reeleita, assegurar a “sua integração na Rede Europeia de Centros de Referência, como modelo de garantia de cuidados de excelência em áreas de elevada diferenciação”, lê-se no documento. Será nestes centros de referência que se irão desenvolver modelos de prática clínica focados nos processos clínicos e no percurso do doente.

Em destaque no programa, está ainda a promessa de se aprofundar e rever “o modelo de gestão das unidades locais de saúde, de forma a prosseguir uma integração plena e mais eficaz entre os diferentes níveis de cuidados”.

Prosseguir com o processo de devolução dos hospitais às misericórdias e concluir uma rede coordenada de laboratórios de saúde pública, concentrando as respostas e eliminando as redundâncias é outra das apostas do atual executivo, que pretende ainda dar execução ao Sistema de Informação Georeferenciado de Dados de Saúde, como instrumento de obtenção fidedigna de informação global e específica, garantindo a disponibilização permanente de dados de forma transparente e inequívoca. Investir na saúde digital, fomentando a utilização de ferramentas digitais a todos os níveis do sistema de saúde, melhorar a informação de modo a aumentar a eficiência são, de resto, as apostas mais fortes da coligação que suporta o atual executivo, ocupando um espaço considerável no programa eleitoral.

Entre outras medidas, sobressai a intenção de Integrar, “de forma sustentada e progressiva, e-Health, m-Health, telemedicina e inteligência artificial na prestação de cuidados de saúde, o que permitirá uma melhoria exponencial da acessibilidade e a diminuição da iniquidade”, lê-se no programa da coligação “Portugal à Frente”.

Reforçar a articulação entre os diferentes níveis de cuidados, reduzir as listas de espera para consultas de especialidade e cirurgia e fortalecer a rede de cuidados continuados e paliativos são outras das apostas da coligação.

PS: melhor planeamento e incentivos à mobilidade dos profissionais

À semelhança da coligação PSD/PP, também o Partido Socialista se apresenta ao eleitorado com propostas concretas de melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do sector. Objetivo: pôr fim ao problema recorrente das consultas não-especializadas, urgências não-urgentes e dos doentes retidos para lá da fase aguda da doença.

No seu programa eleitoral, o partido de António Costa compromete-se a reformar os hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, tendo como exemplo inspirador as unidades autónomas de gestão (UAG), apostando na autonomia e na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho. E também a “avaliar as experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP), explicitando as suas vantagens e inconvenientes de modo a introduzir melhorias corretoras ou revisoras”.

A criação de um sistema integrado de gestão do acesso – SIGA, “que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS, nomeadamente no que diz respeito a áreas onde a espera ainda é significativa”, como as consultas de especialidade, internamentos, meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, associado à implementação de um Registo de Saúde Eletrónico, que permita a gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade são outras das apostas socialistas.

Em sede de gestão, o PS propõe uma verdadeira reforma do modelo em vigor. Mudanças que obrigarão a um aperfeiçoamento do atual modelo de contratualização dos serviços, introduzindo incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade, inseridos nos contratos de gestão e o reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços.

Melhorias só possíveis, aponta-se no programa, através de um melhor planeamento e incentivos à mobilidade dos profissionais.

PCP, BE e L/TDA: fim das PPP e da entrega de hospitais às misericórdias

Partindo da premissa de que a gestão dos estabelecimentos do SNS deve ser pública, rejeitando qualquer cedência da mesma a entidades privadas, os partidos mais à esquerda propõem uma rutura drástica face ao modelo existente.

Desde logo, defende o PCP no seu programa, é preciso reverter para a esfera pública a propriedade e gestão dos serviços atualmente a funcionar sob regime de PPP (Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais e Linha Saúde 24), defendendo que deverá “apenas ser pago o investimento efetuado depois de renegociados prazos, juros e garantias de obras e de equipamentos de acordo com a contratação pública”.

Como também se exige o “fim do processo de transferência de hospitais públicos para as misericórdias e a reversão para o SNS dos hospitais que entretanto tenham sido já transferidos para estas instituições”, bem como a Integração de todos os “hospitais empresa” do Serviço Nacional de Saúde no sector público administrativo… E a extinção “dos centros hospitalares criados com o único objetivo, de reduzir serviços, camas e despesa e com áreas de referência definidas sem critério”.

Privados… Nunca! Para tanto, será necessário, entre outras medidas, “reforçar a capacidade de resposta do SNS, para que, progressivamente, sejam dispensadas as contratações de serviços a privados (telemedicina, contratação de empresas para colocar profissionais, concessão de serviços de imagiologia de hospitais, entre outros)”.

À semelhança do PCP, também o Bloco de Esquerda defende a devolução “ao domínio público a gestão dos hospitais em PPP e os hospitais e outras unidades de saúde (centro de reabilitação física do Norte, por exemplo) entregues às Misericórdias”.

Já o Livre/Tempo de Avançar propõe que os mecanismos de autonomia e auto-organização interna dos hospitais devem ser reforçados, na lógica da complementaridade, da cooperação, do aproveitamento integral dos recursos instalados e de uma visão matricial da sua organização, consideradas as necessidades de prestação de cuidados de cada Comunidade Local de Saúde (ver peças anteriores).

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O secretário-geral do PS, António Costa, afirmou hoje o compromisso "muito concreto" de criar 100 novas unidades de saúde familiar durante a próxima legislatura, permitindo que mais meio milhão de pessoas passe a ter médico de família.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), António Costa considerou ainda que "acarinhar" o Serviço Nacional de Saúde (SNS) "é absolutamente fundamental", bem como prosseguir o seu desenvolvimento.

"O acompanhamento permanente da saúde de cada um de nós é a melhor forma de prevenirmos a necessidade de, um dia, termos de vir a este centro hospitalar tratar doenças que poderíamos ter prevenido com um bom acompanhamento de saúde ao longo da nossa vida", disse o líder do PS.

O "grande investimento" que um futuro governo socialista propõe fazer nas unidades de saúde familiar "de forma a que a qualidade dos serviços de saúde esteja cada vez mais próxima das populações", pressupõe, ainda de acordo com António Costa, a contratação de mais médicos e mais enfermeiros, objetivo que disse estar quantificado mas cujos números não adiantou.

Por outro lado, António Costa lembrou que a esperança de vida aumentou e que isso coloca "novos desafios", nomeadamente a necessidade de desenvolver comunidades de cuidados continuados mas também serviços de cuidados continuados ao domicílio, outras das propostas do PS.

A visita de hoje ao CHUC, considerado por António Costa um dos maiores centros hospitalares da Europa, serviu, de acordo com o líder socialista, para "homenagear todos os profissionais da saúde" e o próprio Serviço Nacional de Saúde "seguramente um dos maiores ganhos civilizacionais que o país obteve e que é fundamental defender".

Na visita, para além do conselho de administração e de profissionais que prestam serviço na unidade hospitalar, esteve presente António Arnaut, considerado o ‘pai' do SNS e que será o mandatário nacional da candidatura socialista às eleições legislativas de 04 de outubro.

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Os partidos da maioria, PSD e CDS-PP, justificam, no projeto de lei que será hoje entregue, a introdução do pagamento de taxas na Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), "apenas e só" com a "reposição de justiça e de equidade" no acesso à saúde.

"PSD e o CDS-PP entendem que, por uma questão de justiça e de equidade no acesso aos serviços e aos cuidados de saúde, não faz sentido diferenciar positivamente a mulher que interrompe a gravidez por opção, face a todos os outros cidadãos que estão sujeitos a critérios para efeitos de isenção do pagamento de taxa moderadora", lê-se no projeto de lei a que a Lusa teve acesso.

O projeto de lei, que está pronto para ser hoje entregue na mesa da Assembleia da República, altera exclusivamente as regras de isenção de taxas moderadoras, estabelecendo que "não se aplica à concretização da interrupção de gravidez na situação prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, na redação que lhe é conferida pela Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril".

"Entendemos que as mulheres que interrompem a gravidez por opção devem estar sujeitas aos mesmos critérios que todos os outros cidadãos. Isto é, se essas mulheres se enquadrarem em algum dos critérios para obtenção de isenção ou dispensa de pagamento de taxas moderadoras previstos na legislação em vigor - como, por exemplo, o critério de insuficiência económica -, serão, naturalmente, isentas ou dispensadas desse pagamento. Se não preencherem nenhum desses critérios, deverão pagar a taxa moderadora, como qualquer outro cidadão", argumentam PSD e CDS.

Na exposição de motivos da iniciativa legislativa, afirmam que "fica, desta forma, claro que o propósito do PSD e do CDS-PP com a presente iniciativa legislativa é, apenas e só, a reposição de justiça e de equidade no acesso aos cuidados e serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde".

A maioria sublinha na mesma exposição de motivos que "o modelo de isenção atualmente em vigor engloba já mais de 6 milhões de utentes".

No dia 03 de julho o parlamento vai discutir este projeto de lei conjuntamente com uma iniciativa legislativa de cidadãos que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.

Deputada do PS afirma que se trata de uma “selvajaria moral”

Esta é uma questão que não tem reunido consenso político, nem junto dos organismos ligados ao setor da saúde.

A deputada socialista Isabel Moreira condenou hoje a "selvajaria moral" da introdução de taxas moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) argumentando que é "um ato de saúde materno-infantil" e que a isenção cumpre um objetivo de sigilo.

"A isenção de taxas moderadoras não é nenhum favor que se faz a quem interrompe uma gravidez. Todos os atos de saúde materno-infantil estão isentos de taxas moderadoras. É uma forma de obstaculizar que as mulheres possam interromper uma gravidez. Quem não considera uma IVG um ato de saúde materno-infantil deve ter um problema de deficiência cognitiva", defendeu à agência Lusa.

Isabel Moreira sublinhou ainda que tanto o projeto de lei da maioria como a iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) pelo "direito a nascer" partem da ideia errada de que Portugal tem "números terríveis relativamente à IVG", quando apresenta "uma das menores taxas da Europa, abaixo de todas as previsões, e em que o número de abortos repetidos é menos de 1%".

A deputada reiterou o que afirmou aos promotores da ILC quando foram ouvidos na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, de que se tratada de "uma das iniciativas mais violentas contra as mulheres" que leu.

“Os números contradizem a afirmação inclusa neste Projeto de Lei que a IVG se esteja a substituir ao planeamento familiar”

Por sua vez, Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos (CRSOM) mostrou-se igualmente contra a alteração da lei da IVG.

Em comunicado, o CRS apresenta, a pedido do Bastonário, “a fundamentação técnica que conduziu a uma posição de recusa da introdução de taxas moderadoras neste processo”.

“O Conselho Regional reitera, portanto, que defenderá a manutenção da lei nos termos atuais, com as consultas gratuitas e de livre acesso, para que ninguém seja discriminado por razões económicas. Por outro lado, mantém que deve ser respeitado o legítimo direito de objeção de consciência designadamente dos médicos, sem que isso impeça o devido encaminhamento para outros profissionais não objetores”, pode ler-se no documento.

Numa análise pormenorizada relativa ao número de interrupções voluntárias de gravidez concretizadas antes e após a aprovação da despenalização do aborto, o CRS conclui: “os números referidos contradizem a afirmação inclusa neste Projeto de Lei que a IVG se esteja a substituir ao planeamento familiar, visto que para 18408 IVGs, realizadas em 2012, para a grande maioria (14 653) foi a primeira interrupção, 3755 o fizeram mais de uma vez, sendo que destas: 161 mulheres tinham 2 abortos anteriores, 56 mais de 2 abortos e só 63 o tinham já feito nesse mesmo ano.”

De acordo com o CRS, não há factos que justifiquem esta alteração, “pelo que a Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos considera que estão reunidas as condições para que seja exercida de forma eficaz, equitativa e com qualidade o direito que está consignado na lei e que foi aprovada com base no referendo de abril de 2007, que obteve 59,25% de votos a favor, contra 40,75% dos votos contra a IVG”, remata.

Ministro da Saúde considera que taxas na Interrupção Voluntária da Gravidez não são prioridade

Ainda sobre este tema, o ministro da Saúde afirmou hoje que não é uma “prioridade” pôr fim à isenção de taxas moderadoras em caso de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), mas respeita a iniciativa desenvolvida pela Assembleia da República nesse sentido.

“Esta não é a nossa prioridade, é uma iniciativa da Assembleia da República que respeitamos”, disse Paulo Macedo.

“O Governo teve uma iniciativa clara sobre taxas moderadoras, a última vez que legislou, legislou e não deve estar sempre a legislar sobre os mesmos assuntos, deve haver alguma serenidade embora o que é para ratificar deva ser retificado quando é para melhor”, defendeu.

O ministro da Saúde falava aos jornalistas em São Tiago, no concelho de Portalegre, à margem da inauguração de uma unidade de convalescença e residencial de idosos que contou com um investimento de cerca de 1,2 milhões, criando 30 postos de trabalho.

Paulo Macedo fez questão de sublinhar que a “prioridade” do Governo em termos de taxas moderadoras “foi muito clara”, recordando que a estratégia passa por isentar os jovens.

O ministro da Saúde recordou ainda que têm vindo a “diminuir” no país o número de casos de IVG, sustentando que em 2014 registou-se uma diminuição “de quase 10 por cento” de casos.

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A Plataforma Saúde em Diálogo alertou hoje para a “contínua degradação” do Serviço Nacional de Saúde e desafiou os políticos a criarem um “estratégia de longo prazo para a saúde”.

O alerta da plataforma, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sem fins lucrativos, que congrega 43 associações de doentes, promotores e profissionais de saúde e de consumidores, surge na sequência de um encontro que realizou na terça-feira, em Lisboa, com representantes de partidos políticos.

No encontro, que contou com a presença deputados Carla Cruz (PCP), Carla Rodrigues (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP) e de Álvaro Beleza da Comissão Política do PS, a presidente da plataforma, Maria do Rosário Zincke, exprimiu “a preocupação das entidades que dão voz aos doentes para a contínua degradação que atualmente se assiste no Serviço Nacional de Saúde”, refere a Plataforma Saúde em Diálogo em comunicado hoje divulgado.

Desafiou também os deputados a criarem “uma estratégia de longo prazo para a Saúde”, que deve apostar na literacia, na prevenção e na promoção da saúde, com enfoque especial nas doenças crónicas, que representam atualmente “a maior percentagem dos encargos com a doença na Europa, sendo responsáveis por 86% de todas as mortes”.

Segundo a Plataforma Saúde em Diálogo, a deputada comunista Carla Cruz mostrou-se a favor da criação de um estatuto do doente crónico, defendeu a alocação de mais recursos financeiros e humanos à saúde e propôs a eliminação das taxas moderadoras.

Já a deputada do CDS Teresa Caeiro realçou os bons indicadores de satisfação dos utentes relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, refere o comunicado.

A deputada do PSD Carla Rodrigues considera que mais importante do que o Estatuto do Doente Crónico é a criação de medidas concretas de apoio aos doentes.

Para Álvaro Beleza, da Comissão Política do PS, a estratégia de futuro passa por “apostar no que é público”, “gerir melhor o que é público”, melhorar a acessibilidade e promover a gestão integrada (hospitais, rede de cuidados primários e continuados), descentralizar e atribuir maior poder e responsabilidade aos utentes e às associações, adianta o comunicado.

No comunicado, a Plataforma Saúde em Diálogo sublinha que, na reunião, “ficaram claras algumas linhas de consenso” no que toca à importância do doente, à necessidade de respostas eficazes para o reconhecimento do papel do cuidador, a uma maior aposta na prevenção da doença e ao envolvimento ativo e efetivo do cidadão e das associações na criação, implementação e monitorização das políticas de saúde.

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Espera 2
O secretário-geral do PS, António Costa, considerou ontem , em Coimbra, que os quatro anos da política de saúde do Governo têm sido dramáticos, com base no relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).

"Como temos defendido e propomos no programa de Governo, é urgente melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde e gradualmente ir diminuindo o valor das taxas moderadoras, de forma a termos um mais justo equilíbrio entre a contribuição dos cidadãos e do Estado", disse o líder socialista.

António Costa, que falava aos jornalistas à entrada para uma reunião com autarcas socialistas, defendeu a expansão das unidades de saúde familiar e prometeu criar 100 novas unidades nos próximos quatro anos.

"Este é um investimento que permite poupar, e a poupança não se faz com cortes cegos mas com os investimentos adequados", salientou o dirigente do PS, que defendeu também uma aposta nas unidades de cuidados primários.

O Relatório de Primavera 2015, elaborado pelo OPSS, analisou a saúde dos portugueses após a intervenção da troika e concluiu que os médicos estão mal distribuídos, que faltam enfermeiros e que o valor das taxas moderadoras afasta os utentes.

Segundo António Costa, os resultados do relatório do OPSS são fruto "da acção e da inacção política deste Governo, pelo que é preciso inverter esta tendência, dando prioridade à promoção da saúde e à defesa do Serviço Nacional de Saúde".

Em Coimbra, o secretário-geral do PS reuniu-se com os autarcas do partido para debater a descentralização "como pedra angular da reforma do Estado" e o desenvolvimento regional, como "condição para a valorização do território, criação de riqueza e de emprego".

"Uma condição essencial para um rápido relançamento da economia é a urgente execução dos fundos comunitários, que, como todos os autarcas infelizmente vão testemunhando, assim como as empresas, tem um terrível atraso na sua execução que está a prejudicar muito a economia e a criação de emprego", sublinhou.

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terça-feira, 08 julho 2014 16:26

Médicos em greve: PS e PSD

Greve

PS

O PS disse hoje compreender o protesto dos médicos, que hoje iniciaram uma greve de dois dias, e declarou que quem tem feito greve no sector tem sido o Governo, que tem feito cortes e potenciado um "atraso civilizacional".

"O PS compreende a indignação dos profissionais de saúde e quer dar uma palavra àqueles que hoje não fazem greve, como sejam os administrativos, os auxiliares, os enfermeiros, todos os profissionais de saúde que se não fosse o seu esforço diário e a sua abnegação ao serviço público, o serviço público de saúde estaria em muito pior situação", declarou Álvaro Beleza, do Secretariado Nacional socialista, numa intervenção na sede do partido, em Lisboa.

O dirigente do PS, médico de profissão, advertiu que os cortes "que Governo fez em três anos" no sector da saúde "são o dobro do exigido pela troika", e não houve qualquer tipo de "reformas e modernização do sistema de saúde" neste período.

"Aliás, parece que quem tem estado em greve tem sido o Governo, porque é um Governo de reacção e não de acção", advogou Álvaro Beleza, que deu como exemplo a notícia do Diário Económico de hoje onde é revelado que o ministro da Saúde vai transferir para os hospitais uma dotação extra de 300 milhões de euros, naquele que poderá ser desde já um "mérito" da greve convocada para estes dois dias.

Os médicos, lembrou ainda o socialista, "têm uma obrigação até histórica", já que "foram também" eles que ajudaram a fundar o Serviço Nacional de Saúde, e é importante que transmitam aos portugueses o que se passa no sector.

"Este caminho é insuportável, é um atraso civilizacional e os portugueses têm de dizer basta", reforçou, dizendo ainda que a nível partidário "todo o PS defende o SNS fundado por [António] Arnaut e tem orgulho nele".

Álvaro Beleza disse ainda aos jornalistas que estará esta tarde – com a sua "bata branca" – presente na manifestação frente ao ministério da Saúde.

"Sou médico, antes de ter funções políticas. Irei à manifestação, como aliás já tenho ido [a outras] ao longo da minha vida", declarou.

PSD

O deputado do PSD Miguel Santos considerou hoje que a greve dos médicos é extemporânea e está "fortemente politizada" pela Federação Nacional dos Médicos e pelo bastonário, que acusou de prosseguirem agendas políticas alheias aos interesses dos doentes.

Independentemente da adesão que venha a ter, o deputado do PSD considerou que a greve dos médicos "é extemporânea e poderia ter sido perfeitamente evitada", sublinhando que acontece num momento "em que existe um diálogo com o ministério da Saúde".

"Na nossa perspectiva a greve está fortemente politizada por parte da Federação Nacional dos Médicos, afecta à CGTP, e por parte do bastonário dos Médicos que estão a prosseguir uma agenda política própria que não é em defesa e não é a bem dos doentes e dos portugueses", defendeu o deputado, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Miguel Santos destacou algumas medidas do actual governo para o sector nos últimos três anos, frisando que foram lançados concursos públicos e admitidos no SNS "para cima de 1.500 novos médicos para os quadros e lançados concursos de progressão na carreira dos médicos”.

Miguel Santos acrescentou que o SNS pagou mais de dois mil milhões de euros de dívidas acumuladas que eram um "constrangimento sério" ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

"Seria perfeitamente evitável esta greve neste momento e a consequência directa, apesar de existirem hospitais a funcionar de forma adequada, é os doentes do SNS que tinham consultas e cirurgias programas, poderão ser prejudicadas por esta greve", disse o deputado.

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O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Editorial | Jornal Médico
O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

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