Médico 7
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que cria um incentivo a atribuir aos médicos especialistas de medicina geral e familiar (MGF) a exercer funções nas unidades de saúde familiar de modelo A e nas unidades de cuidados de saúde personalizados que, de forma voluntária, decidam aceitar um aumento na sua lista de utentes, em zonas geográficas qualificadas como carenciadas.

O incentivo agora criado é temporário, depende do acordo do interessado, e apenas se mantém enquanto a zona geográfica em causa permanecer qualificada como zona carenciada e “constitui mais um passo no cumprimento do objetivo de dar um médico de MGF a todas as famílias”, informa o Ministério da Saúde (MS) em comunicado.

O alargamento será contabilizado em unidades ponderadas (UP). Em termos de ganhos de cobertura máximos, serão atingidos se todos os médicos que estão atualmente em 35 horas passarem para o valor máximo de 1.905 utentes (2.356 UP) e se todos os médicos que estão atualmente em 40 horas passarem para o valor máximo de 2.261 utentes (2.796 UP) nos ACES identificados.

Ainda de acordo com a informação transmitida pelo Ministério da Saúde, espera-se que a medida comece a ter efeito a partir Novembro. O seu impacto será maximizado pela escolha dos ACES onde o alargamento possa ser mais eficaz, escolha que apenas estará concluída após terminado o processo de colocação dos especialistas que está em curso. No entanto, o Ministério da Saúde acredita que “esta medida poderá revelar-se muito útil no Algarve, no Litoral Alentejano, em zonas limítrofes de Lisboa como a Amadora, Loures ou Odivelas, e no Pinhal Litoral”.

Após a reunião do executivo da maioria PSD/CDS-PP, em Lisboa, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, afirmou: "prevemos, com esta medida, que mais 200 mil cidadãos podem beneficiar de médico de família".

Recentemente, o número de utentes sem médico de família (MF) baixou para 1.192.273 (11,7% do total de inscritos no SNS), o número mais baixo desde que há metodologia de verificação e seguimento dos utentes inscritos.

“Desde abril, o número de utentes sem médico - ainda sem a colocação dos especialistas formados em 2015 - foi reduzido em 40.963”, adianta o Ministério da Saúde.

Published in Mundo

Greve-10_JM

“Esse número já não existe. Caiu no primeiro dia de negociações”. A garantia é de fonte oficial do Gabinete do Ministro da Saúde e foi dada ao JN, que na véspera noticiara ser intenção de Paulo Macedo aumentar para 2.500 o número de utentes das listas dos médicos de família (MF). Uma medida inscrita na proposta que o governante enviou aos sindicatos no passado dia 7, e que Fernando Leal da Costa ainda tentou explicar, sem sucesso, aos dirigentes sindicais em reunião realizada no dia seguinte. “O ministério deixou-a cair em 30 segundos”, gabou-se Jorge Roque da Cunha, o coordenador do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), em declarações ao Público, após a reunião com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde. Para este dirigente, “no máximo dos máximos um médico de família poderá ter uma lista de entre 1.900 a 2.000 utentes”.

Mas afinal… Quantos utentes tem e quantos poderia ter, a lista de um MF português? À partida a resposta deveria conduzir a um valor universal, aplicável a todos os médicos. Mas não é isso o que acontece.

Vejamos o que se passa actualmente.

Os acordos colectivos de trabalho (ACT) em vigor estabelecem que os MF nos regimes de trabalho de 35 a 42 horas semanais têm listas de utentes de até ao máximo de 1.500, podendo ir até 1.550 utentes. Neste regime, não existe qualquer valoração dos doentes em função da idade, como acontece com os demais regimes em vigor.

Com a entrada em vigor do novo regime de trabalho das 40 horas – acordado com os sindicatos – todos os médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF) que iniciaram funções a partir de 1 de Janeiro de 2013 no Serviço Nacional de Saúde (SNS) passaram a ter listas de 1.900 utentes, a que correspondem, em média, 2.358 unidades ponderadas (Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31/08) calculadas pela aplicação de factores de valoração em função do tipo de utente. Por exemplo, o número de crianças dos 0 aos 6 anos de idade é multiplicado pelo factor 1,5; o de adultos entre os 65 e os 74 anos de idade é multiplicado pelo factor 2 e acima dessa idade, pelo factor 2,5

Para os médicos que não se encontram abrangidos pelo novo regime, a transição para este depende da iniciativa do próprio e do correspondente interesse do serviço. Ora, a verdade é que pese o apoio sindical e as promessas de incentivos – até consagrados na Lei – o número de profissionais médicos que transitaram para o regime de 40 horas semanais foi residual face às expectativas. De acordo com os dados do Balanço Social do Ministério da Saúde, elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), dos 19.551 médicos que em 2013 trabalhavam no SNS, apenas 414 decidiram “transitar” do velho para o novo regime.

Mas não se ficam por aqui as nuances relativas ao número de utentes que cada MF pode ter na sua lista. Nas unidades de saúde familiar (USF) de modelo B, os suplementos remuneratórios (ou incentivos, complementos, acréscimos, variando a designação em função da receptividade à nomenclatura por, entre outras instituições, o Tribunal de Contas) incluem um associado ao aumento das unidades ponderadas, que têm um valor base médio de 1.917 unidades por médico (a que correspondem, como se viu atrás, um universo padrão, 1.550 utentes).

Este suplemento é calculado em função do número de unidades a mais contratualizadas (UC) correspondendo cada UC a um aumento de 55 unidades ponderadas (44 utentes, em média) da dimensão mínima da lista de utentes do médico.

Por exemplo, um médico de uma USF de Modelo B que contrate 9 UC (o máximo) de aumento de lista de utentes, numa população padronizada, acrescentaria mais 396 almas à sua lista inicial, ficando com uma lista de 1.946 utentes (2.412 unidades ponderadas). Isto é claro, numa lista “padrão”.

Actualmente, por cada UC contratualizada, o médico recebe um suplemento remuneratório de 130 euros, acrescido de mais 104 euros nas primeiras 6 UC. Contas feitas, no final do mês, o médico receberá mais 1.924 euros. De acordo com os sindicatos, será um montante muito próximo a este que Paulo Macedo terá que desembolsar se quiser aumentar para até 1.900 utentes as listas dos MF que actualmente não estão abrangidos pelo regime das 40 horas.

Se aceitarmos por boa a estimativa de que há neste momento 1,3 milhões de utentes sem MF atribuído, para cumprir a palavra dada de que até ao final da legislatura todos os utentes passarão a ter médico, a despesa mensal com o aumento das listas de médicos seria de aproximadamente 6,3 milhões de euros.

Há ou não falta de MF em Portugal?

Esta é uma daquelas questões para as quais ninguém tem uma resposta definitiva. De acordo com os dados Instituto Nacional de Estatística (INE) revelados no passado dia 7, em 2013 trabalhavam nos centros de saúde portugueses 7.423 médicos, a esmagadora maioria dos quais, especialistas em MGF. O que dá, recorrendo também aos dados populacionais do INE um médico por cada 1.409 habitantes. Menos 141 por lista do que os 1.550 utentes da lista padrão actualmente considerada.

É claro que nesta contabilidade têm de ser considerados factores de correcção relevantes. Desde logo o envelhecimento da população, agravado pela emigração que se tem registado nos últimos anos e que influencia – e muito – o cálculo do número de unidades ponderadas das listas dos médicos de família. De acordo com um artigo publicado na Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (MGF) pelo médico Daniel Pinto, do Departamento de MGF da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Lisboa, já em 2011, ano anterior ao da publicação do decreto-lei que instituiu o regime de 40 horas semanais, a estrutura etária da população apontava para que seriam necessários apenas 1.857 utentes, em média, para obter as 2.358 unidades ponderadas definidas na lei e não os 1.900 que vieram a ser instituídos pela mesma. Ainda de acordo com o mesmo autor, em 2013 já só eram necessários 1.499 utentes para atingir as 1.917 unidades ponderadas para a lista base das USF e não os 1.550 indivíduos que ainda hoje são considerados. E segundo as projecções do INE, em 2035, este número será atingido com apenas 1.306.

Na próxima edição tentaremos afinar um pouco mais as contas, em busca de uma resposta que permita aos leitores uma panorâmica mais real da situação nacional.

2.500 médicos? Só com horas extraordinárias defende OM

Reagindo à proposta de Paulo Macedo de aumentar as listas de utentes dos médicos de família até aos 2.500 utentes, o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, considerou-a impossível de implementar, defendendo que os actuais 1.900 acordados com os sindicatos para o novo regime de 40 horas semanais já são demais.

“Hoje, com listas de 1.900 utentes, não é possível o atendimento adequado e correcto de todos os utentes de cada médico de família”, afirmou à agência Lusa José Manuel Silva. “No futuro, quando houver médicos de família suficientes, o que acontecerá nos próximos anos – porque estão a entrar quase 500 novos jovens para tirar a especialidade de Medicina Geral e Familiar –, nessa altura será necessário até reduzir as listas de médico de família, para que cada médico tenha mais tempo para os seus utentes”, acrescentou.

Impossível, a menos que…

Para o bastonário, a medida só seria possível aumentando o horário dos médicos de família: “É uma questão de negociação sindical e de retribuição, com o pagamento de horas extraordinárias”. “Seria a única solução para, eventualmente, quem a pudesse aceitar”, sustentou.

“É preciso que tenhamos a consciência de que dentro do horário normal de trabalho é completamente impossível acomodar mais 600 utentes, que iriam degradar a qualidade da prestação de cuidados de saúde nos cuidados primários à população”, argumentou.

“Seria pior a emenda do que o soneto, portanto só com horas extraordinárias”, declarou o bastonário.

Published in Mundo

[caption id="attachment_5081" align="alignleft" width="120"]brancoantonio “É curioso que, à semelhança de outras propostas/exigências da força de ocupação estrangeira que manda no nosso governo, não se vislumbre qualquer esboço de racionalidade para os valores anunciados”, aponta António Branco, MF e coordenador da USF Santa Maria, em Tomar[/caption]

De acordo com a posição assumida pela Comissão Europeia (CE) sobre a oitava e nona avaliações ao programa de assistência financeira, o governo deve aumentar o número máximo de utentes por médico de família (MF) nos centros de saúde (CS) em 20% e em dez por cento nas unidades de saúde familiar (USF).

Outra medida preconizada por Bruxelas é a diminuição em 20% dos gastos com horas extraordinárias, medida que deverá ser atingida através da aplicação de novas escalas, assim como novas regras para aumentar a mobilidade dentro e entre as administrações regionais de saúde (ARS).

Contactado pelo nosso jornal, António Branco, MF e coordenador da USF Santa Maria, em Tomar, começou por salvaguardar o facto de desconhecer quais os valores de referência que foram considerados para os aumentos preconizados pela CE. No entanto, diz, “é curioso que, à semelhança de outras propostas/exigências da força de ocupação estrangeira que manda no nosso governo, não se vislumbre qualquer esboço de racionalidade para os valores anunciados”.

Reconhecendo que “as dimensões de listas actuais também não foram o resultado de nenhum estudo”, o antigo presidente do conselho directivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) recorda que quando foi criada a carreira (de clínica geral à época) nos anos 80, foi definido o número "mágico" de "cerca" de 1.500 inscritos. Segundo António Branco “já na altura havia quem defendesse que os MF portugueses eram uns privilegiados, usando a comparação com os general practioners (GP) do Reino Unido, que tinham entre 2.200 a 2.500 clientes inscritos”. Todavia, explica, não entrava na comparação o facto de por cada GP, e para a mesma população, existirem quatro outros técnicos de saúde (maioritariamente enfermeiros) nos cuidados de saúde primários (CSP), enquanto em Portugal a relação era de 0,8 por cada MF (praticamente só enfermeiros)”.

Para o coordenador da USF Santa Maria, “a razão de ser do aumento de listas que nos é ordenado por Bruxelas é exclusivamente financeira. Apesar de tudo, é digna de nota a diferenciação que é feita entre as listas nos CS (aumento de 20%) e nas USF (aumento de 10%) – é dado um pequeno “benefício às USF”, para logo rematar: “não acredito que na própria CE saibam porquê”.

[caption id="attachment_5082" align="alignleft" width="120"]boasbernardovilas “Nas USF, as listas de utentes já foram aumentadas e estão bem dimensionadas (segundo os dados mais recentes, em média, cada MF tem uma lista de 1.774 utentes) para as equipas garantirem acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde prestados. Aumentar em 10% o número de utentes por MF nas USF, exige contratualização e compromisso das equipas e só faz sentido com o aumento do próprio número de USF”, defende Bernardo Vilas Boas, presidente da USF-AN[/caption]

Já Bernardo Vilas Boas, presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), diz que as recomendações da CE “mostram uma enorme pobreza de análise e de estratégia, também pelo facto de não equacionarem a situação de forma integrada, no quadro dos diferentes níveis de prestação de cuidados – primários, hospitalares e continuados – do desequilíbrio dos recursos existentes e da sua evolução futura”. E defende que as mesmas “deveriam basear-se numa análise rigorosa da situação actual nos CSP, nos agrupamentos de centros de saúde (ACES) e suas unidades funcionais, em particular nas USF e unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP)”. Ora, aponta o responsável da USF-AN, “não é pública a sua fundamentação, em especial no que respeita aos recursos humanos existentes, particularmente quanto ao número de MF e à sua evolução nos próximos anos”.

Para o clínico da USF Serpa Pinto, no Porto, “o número de utentes por MF tem de ser equacionado no contexto das equipas multiprofissionais de médicos, de enfermeiros e de secretários clínicos e ainda de outros profissionais de saúde”. Isto porque, explica, “a realidade nacional e em importantes regiões, como a da área metropolitana de Lisboa, é de grande carência de MF, pelo que não se compreende como é possível aumentar, em média, o número de utentes em 20% nos CS. Também temos problemas graves de carência de enfermeiros e de assistentes administrativos, muitos dos quais com contratos precários”. Por outro lado, diz “nas USF, as listas de utentes já foram aumentadas e estão bem dimensionadas (segundo os dados mais recentes, em média, cada MF tem uma lista de 1.774 utentes) para as equipas garantirem acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde prestados. Aumentar em 10% o número de utentes por MF nas USF, exige contratualização e compromisso das equipas e só faz sentido com o aumento do próprio número de USF”. Segundo Vilas Boas, “a recomendação para o governo deve ser a de garantir que cada cidadão português tenha direito a uma equipa de saúde familiar, prosseguindo e investindo nas USF e nos CSP”.

Já relativamente à diminuição em 20% dos gastos com horas extraordinárias, o presidente da USF-AN diz: “Penso que essa medida não faz sentido para os CSP, nível de cuidados onde as horas extra foram muito reduzidas. Actualmente, nas USF, as horas extra praticamente apenas existem quando as equipas têm de assegurar a falta de profissionais por períodos prolongados, superiores a 15 dias”.

Vilas Boas sublinha ainda “que há serviços que podem e devem justificar a contratualização de carteiras adicionais, não necessariamente pagos com horas extraordinárias, mas sim com suplementos adequados e negociados, constituindo um bom exemplo, o do alagamento de horários, com aumento da acessibilidade aos utentes, com consequências na redução do recurso aos serviços de urgência dos hospitais e assim potenciais ganhos de saúde e de eficiência”.

Para o também dirigente da FNAM, “Portugal tem um peso exageradíssimo de procura das urgências dos hospitais e aumentar simplesmente as listas de utentes dos MF e manter ou reduzir o investimento nos CSP, não resolve o problema, bem pelo contrário”. E depois, realça “em muitos países europeus as listas de utentes por médico são menores”.

Mais 50 milhões em taxas moderadoras

Ainda no lado das receitas, a CE insta o executivo português a melhorar o sistema de facturação e cobrança de taxas moderadoras a companhias de seguros e a doentes estrangeiros, tendo em vista a obtenção de uma receita adicional de 50 milhões de euros.

No documento, é ainda reiterada a meta da despesa do Estado com os medicamentos, que não deve ultrapassar um por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, assim como a redução administrativa de preços dos medicamentos, nomeadamente os que obtiveram autorização de comercialização há 15 ou mais anos.

Ao nível da prescrição, Bruxelas quer que o governo continue a melhorar o sistema de monitorização e avaliação da prescrição dos medicamentos e meios de diagnóstico, “em termos de volume e valor”. Neste relatório, a CE recomenda a avaliação da possibilidade de serem estabelecidos acordos com os médicos do sector privado para a aplicação das regras de prescrição aplicada no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Nesta avaliação, é sublinhado que a redução da despesa alcançada desde 2010 foi parcialmente revertida em 2013, devido ao pagamento dos subsídios de férias e Natal, e o aumento das contribuições para o sistema público de pensões.

O regresso do aumento das dívidas dos hospitais Empresas Públicas Empresariais (EPE) é igualmente referido no documento, que sugere um acompanhamento desta situação. Sobre o futuro Hospital de Lisboa Oriental, cujo concurso foi lançado em 2008, mas interrompido por este Governo, a CE continua a encontrar motivos para a sua construção, recordando que cabe ao governo decidir a forma como será construído.

 

Published in Mundo
COVID e não-COVID: Investimentos para resolver novos e velhos problemas
Editorial | Rui Nogueira, Médico de Família e presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar
COVID e não-COVID: Investimentos para resolver novos e velhos problemas

Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. O estado de emergência terminou e o estado de calamidade passou, mas o problema de saúde mantem-se ativo. É urgente encontrar uma visão inovadora e adotar uma nova estratégia. As unidades de saúde precisam de encontrar respostas adequadas e seguras.

Mais lidas