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A Câmara Municipal de Lisboa vai apreciar esta quinta-feira, em reunião privada, a proposta de criação do Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo Nocivo de Álcool e de Outras Substâncias Psicoativas.

Portugal surge como um dos dez países com maior consumo de álcool per capita do mundo, segundo dados de 2015 revelados hoje por um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O documento mostra que, no ano passado, foram consumidos o equivalente a uma média de 12,5 litros de álcool puro per capita em Portugal, que surge exatamente na mesma posição da Eslováquia, ambos no oitavo lugar entre os maiores consumidores da região europeia considerada pela OMS e que abrange 50 países.

Estes valores têm tido variações ligeiras em anos anteriores, mas Portugal tem surgido em posição semelhante comparativamente com os outros países. Em termos mundiais situa-se entre os dez maiores consumidores por pessoa.

A liderar a tabela da OMS está a Moldávia, com um consumo equivalente a 17,4 litros de álcool per capita, seguida da Bielorrússia, Lituânia, Rússia, República Checa, Sérvia e Roménia. Surge depois a Austrália, com 12,6 litros per capita, logo seguida de Portugal e da Eslováquia.

O relatório lembra dados de 2012 que mostram que 3,3 milhões de mortes em todo o mundo foram atribuíveis ao consumo de álcool, quase seis por cento de toda a mortalidade.

Uma em cada cinco raparigas com idades entre os 13 e os 18 anos toma tranquilizantes ou sedativos, a maioria com prescrição médica, uma realidade que está a preocupar as autoridades de saúde.

Estes dados foram divulgados ontem, durante a apresentação do “Estudo sobre os Consumos de Álcool, Tabaco, Drogas e outros Comportamentos Aditivos e Dependências-2015”, do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD).

De acordo com Fernanda Feijão, autora do estudo, importa perceber “como é que há uma percentagem tão elevada de raparigas a precisar de medicamentos”.

A responsável indicou que este é um indicador em que “costumamos estar acima da média europeia”.

Manuel Cardoso, subdiretor geral do SICAD, explicou aos jornalistas que ainda não há uma explicação para estes consumos, mas considerou que 20% “é um valor muitíssimo alto” e que esta “questão tem de ser estudada”.

Para Fernanda Feijão, “há um problema no feminino que deve ser investigado e sobre o qual a saúde se deve debruçar”.

Este problema no feminino estende-se a outras áreas, como o consumo de bebidas alcoólicas, em que as raparigas levam a dianteira sobre os rapazes, no que respeita às bebidas espirituosas.

O estudo revela que 5,3% dos rapazes, dos 13 aos 18 anos, consome apenas bebidas espirituosas, enquanto mais do dobro das raparigas (11%) o faz.

Globalmente, as bebidas mais consumidas no último mês foram as destiladas (31%), seguidas da cerveja (30%) e do vinho (22%).

No entanto, Manuel Cardoso destaca que a percentagem mais elevada de consumo de espirituosas “acontece à custa das raparigas”.

Esta é uma “realidade nova”, afirmou o responsável do SICAD, sublinhando que as raparigas iniciam este tipo de consumo aos 13 anos, o que se poderá enquadrar no facto de “o crescimento da mulher acontecer mais cedo que o do homem”.

O relatório revela ainda que 5% dos jovens com 13 anos já estiveram embriagados alguma vez ao longo da vida e que 3% se embriagaram no último mês (0,8% de raparigas e 2,2% de rapazes).

Apesar destes dados, o SICAD destaca que, nos últimos quatro anos, o consumo de álcool, tabaco e droga tem vindo a descer nas camadas mais jovens, mantendo-se estável ou, em alguns casos, aumentando nos alunos de 18 anos.

Exemplo disso é o facto de 10% dos rapazes e 3% das raparigas terem consumido álcool vinte ou mais vezes nos últimos 30 dias.

Quanto à droga, o estudo indica que só aumentou a experimentação naquela faixa etária.

Ainda entre os jovens de 18 anos se verificou que 10% (cerca de 10 mil jovens) revelaram ser consumidores frequentes de álcool, droga e tabaco.

Na opinião de Fernanda Feijão, este é também um grupo de consumidores “que deve ser objeto de especial preocupação”.

A partir do próximo mês é proibida a disponibilização, venda e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a todos os menores de 18 anos, segundo um diploma ontem publicado.

Este decreto-lei vem efectivar a alteração à lei actualmente em vigor e que prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes (vinho e cerveja), que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.

A alteração constante do diploma ontem publicado, e com entrada em vigor prevista para dia 1 de Julho, decorreu da avaliação prevista na legislação em vigor desde 2013.

Segundo o texto do decreto-lei, a evidência científica demonstra a existência de padrões de consumo de alto risco de bebidas alcoólicas, como a embriaguez e o consumo ocasional excessivo, também designado por binge drinking, especialmente em adolescentes e jovens adultos.

Da mesma forma, está demonstrado cientificamente que “a experimentação do álcool é cada vez mais precoce em crianças” e que “a precocidade do início de consumo é responsável por uma maior probabilidade de ocorrência de dependência alcoólica”.

Em termos de consequências para o desenvolvimento das crianças e jovens, a precocidade no consumo de álcool tem “consequências directas a nível do sistema nervoso central, com défices cognitivos e de memória, limitações a nível da aprendizagem e, bem assim, ao nível do desempenho escolar e profissional”.

A exposição prolongada e continuada ao álcool está também associada a uma probabilidade de desenvolvimento de cancro, acrescenta ainda o diploma.

Estes factores estiveram na base da proibição de vender bebidas espirituosas a menores de 18 anos e outras bebidas alcoólicas a menores de 16, mas “não ocorreram alterações relevantes no padrão de consumo”, após a entrada em vigor da lei (Abril de 2013).

Segundo o diploma ontem publicado, verificou-se mesmo a continuação dos “comportamentos de risco e excesso de consumo”, sendo que “foram os jovens de 16 anos, em particular, os que mais mencionaram um aumento da facilidade de acesso a bebidas alcoólicas, com qualquer graduação e álcool”.

O Governo justifica assim a necessidade de “melhores medidas de protecção dos menores no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas”, salientando não pretender “sancionar ou penalizar comportamentos”, mas minimizar o consumo por adolescentes de foram progressiva.

Portugal era, em 2012, o nono país com maior consumo de álcool per capita entre os 34 membros da OCDE, embora tenha sido um dos que mais reduziu a quantidade consumida em 20 anos, segundo um relatório hoje divulgado.

De acordo com um relatório da OCDE sobre o consumo nocivo de álcool e o seu impacto na saúde pública, relativo ao período entre 1992 e 2012, neste último ano Portugal apresentou uma média de consumo de bebidas alcoólicas a rondar os 11 litros per capita, quando a média da OCDE se situava nos 9,1%.

Esta lista é encabeçada pela Estónia, seguida pela Áustria e pela França, com consumos a rondar os 12 litros per capita.

O relatório avalia igualmente o consumo de álcool em seis países não membros, mas parceiros da OCDE (Rússia, África do Sul, Brasil, China, India e Indonésia), sendo que, destes, apenas a Rússia figura também acima da média da OCDE.

No entanto, o mesmo documento revela que Portugal foi o quinto país que mais baixou o consumo de álcool desde 1992, com uma redução superior a 20%.

Acompanham Portugal nesta descida a Grécia, a Eslovénia, a França e a Itália, esta última com uma diminuição de consumo acima dos 40%.

O relatório destaca que países produtores de vinho, como Portugal, Espanha, Itália, Grécia e França, assim como Hungria, República Eslovaca e Suíça, viram o consumo per capita desta bebida cair mais de 20% desde 1990.

Uma avaliação aos padrões de consumo de álcool – com um ranking de 1 (comportamento de baixo risco) a 5 (o mais arriscado) – coloca Portugal no nível mais baixo (1).

Este ranking baseia-se nos comportamentos que podem indiciar consumo nocivo (grandes quantidades de álcool por ocasião, frequência de consumo de bebidas em festas ou proporção de ocasiões de consumo em que ocorre embriaguez) ou o consumo de álcool associado às refeições.

Portugal é precisamente um dos países em que o vinho é a bebida mais consumida, seguido pela cerveja, com as bebidas espirituosas e outras a representarem um nível de consumo baixo.

O relatório analisa também a forma como as disparidades sociais estão relacionadas com episódios de forte consumo de álcool e concluiu que em Portugal os homens com maior nível de educação têm menos probabilidade de ter este tipo de consumo.

Contrariamente verificou-se que são as mulheres com maior nível educacional as que estão em maior risco.

O mesmo se passa com o estatuto socioeconómico: são os homens portugueses de baixo estatuto os que têm mais episódios de forte consumo, enquanto as mulheres com este tipo de comportamento se situam em estratos socioeconómicos mais elevados.

No entanto, estes episódios de consumo mais pesado situaram-se abaixo dos 5%, para homens e mulheres de todos os níveis educacionais e socioeconómicos, nos últimos 12 meses em análise.

O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, defendeu hoje que só a proibição de venda de qualquer bebida alcoólica a menores de 18 anos poderá diminuir o consumo excessivo dos jovens.

“O facto de ter sido permitido a venda a menores de 18 anos de bebidas com menor graduação de álcool pode ter sido um incentivo para que o consumo generalizado abaixo de 18 anos se mantivesse. Parece-nos que esse efeito só será conseguido abrangendo todas as bebidas”, afirmou o governante.

Fernando Leal da Costa, que falava aos jornalistas em Loures, à margem da reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde, justificava assim a revisão à lei do álcool que o Governo pretende levar a cabo, proibindo a venda de qualquer substância alcoólica a menores de 18 anos.

“Entendemos que Portugal se deve aproximar dos países mais desenvolvidos da Europa. A lei como tem vigorado não é suficientemente eficaz no sentido de prevenir o consumo excessivo de álcool pelos mais novos”, disse.

O governante escusou-se a adiantar prazos para a entrada em vigor das alterações à lei, alegando que “está sob consideração do conselho de ministros”, mas perspectivou que poderá estar para breve: “Imagino que é uma matéria que estará para breve, mas não me compete a mim nem revelar a agenda do conselho de ministros, nem sequer estou em posição de a conhecer em pormenor”, apontou.

Fernando Leal da Costa recusou-se ainda a revelar se o Governo irá incluir no seu projecto-lei as recomendações do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) que propõe que os pais sejam notificados presencialmente sempre que os filhos não respeitem a lei e que os locais de venda de álcool devem ter uma distância mínima de 100 metros das escolas.

Já no discurso de abertura do Fórum Nacional Álcool e Saúde, o governante defendeu que, face à conjuntura actual, todas as entidades devem ter uma atenção redobrada aos consumos excessivos de álcool.

“No actual quadro económico e social tem tendência para se agravar [consumo de álcool]. Prova disso é que nos últimos tempos temos sido bombardeados por notícias que nos dão conta do incremento da violência doméstica e sobre crianças, casos ligados ao consumo de álcool”, apontou.

Publicada em Abril de 2013, a lei do álcool veio proibir a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.

No mês passado, o ministro da Saúde, Paulo Macedo admitiu o aumento da idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas.

O SICAD defendeu em Fevereiro que a lei do álcool deve ser mais restritiva, sugerindo também mais controlo e fiscalização.

Depois de um estudo sobre os padrões de consumo de álcool nos jovens após a nova lei ter entrado em vigor, em meados de 2013, o SICAD concluiu que a frequência e padrões de consumos se mantiveram nos adolescentes e nos jovens.

A associação de produtores de bebidas espirituosas pediu em Fevereiro ao Governo para reformular a lei, acabando com a distinção da idade mínima para consumo consoante o tipo de bebida.

Um projecto inédito em Portugal está a ajudar alcoólicos a recuperar as faculdades neuropsicológicas perdidas devido ao consumo, através de uma aplicação móvel que os estimula cognitivamente, demonstrando que estas perdas são reversíveis.

Este trabalho intitulado “Reabilitação neuropsicológica em alcoólicos com recurso a aplicações móveis” permitiu perceber que é possível reabilitar pessoas dependentes do álcool através de sessões de estimulação cognitiva.

O estudo está a ser desenvolvido pelo mestrado de Neuropsicologia Aplicada da Escola de Psicologia e Ciências da Vida (EPCV) da Universidade Lusófona em parceria com o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde do Telhal.

Segundo Paulo Lopes, o estudo consistiu em fazer uma avaliação neruopsicológica, em todos os doentes internados, tendo sido escolhidos aleatoriamente dois grupos, um que entrou no projecto da estimulação cognitiva e outro que foi sujeito ao tratamento convencional.

A estimulação cognitiva é feita com recurso a uma aplicação móvel (mHealth), cujo modelo já existia noutros países mas com utilizações pontuais, explicou Paulo Lopes.

Portugal é até agora o país que faz uso deste programa de forma mais alargada e abrangente: na Casa de Saúde do Telhal foram avaliadas, desde 2011, 185 pessoas, das quais 83 usufruíram do programa de estimulação cognitiva.

Os principais resultados demonstram que estatisticamente o grupo estimulado “melhorou significativamente” em relação ao outro grupo sujeito apenas ao tratamento convencional.

A razão para isto tem a ver com o facto de a zona cerebral mais afectada pelos consumos ser “a parte frontal do cérebro, uma área importante em termos de coordenação de actividades motoras, do pensamento, da resolução de problemas, é a área do cérebro tida como a parte executiva”, explicou.

O programa de estimulação consiste em jogos psicológicos, aplicados a tablets ou telemóveis, que treinam as funções cognitivas e permitem recuperá-las.

“São dez sessões de 50 minutos ao longo de três semanas. As sessões são padronizadas, as aplicações são desenhadas e construídas por nós. Nessas aplicações temos tarefas para fazer: ver imagens, agrupar por pares, escolher as imagens correctas. São jogos para treinar a rapidez, a memória, a velocidade de processamento, a percepção e a linguagem”, disse o responsável.

O que se verificou no grupo estimulado foi uma maior capacidade de adaptação a situações adversas, maior controlo sobre si próprio, capacidade de resistir a um impulso e melhores tomadas de decisão.

Actualmente o programa já está a ser aplicado a todos os doentes internados na Casa de Saúde do Telhal e está a iniciar-se em duas comunidades terapêuticas – Caritas Diocesanas de Beja e Ares do Pinhal – e num programa de substituição opiácea (também na associação Ares do Pinhal).

“Neste momento já temos uma amostra de alcoólicos, de toxicodependentes e toxicodependentes em substituição opiácea, em que 80 foram avaliados e 12 fizeram a estimulação cognitiva”.

Na mesma comunidade terapêutica (Ares do Pinhal) há 45 doentes em avaliação, 18 com estimulação cognitiva, disse o responsável, que não soube precisar o número de doentes actualmente em avaliação na Cáritas Diocesana.

O programa está agora a começar a ser testado com idosos, numa parceria com a Junta de Freguesia de Benfica.

As conclusões deste estudo serão apresentadas nos dias 14 e 15 de Abril, no XII Congresso de Psiquiatria do Instituto S. João de Deus.

Os Alcoólicos Anónimos (AA) receberam mais de quatro pedidos de ajuda por dia em 2013, só no serviço de atendimento telefónico, uma procura que está a aumentar, sobretudo por parte de familiares, disse à Lusa uma responsável daquele grupo.

Na véspera de assinalar o Dia Mundial dos Alcoólicos Anónimos (10 de Junho), este grupo de ajuda apresenta, em conferência de imprensa, a sua história em Portugal e no Mundo e dá a conhecer o seu trabalho e o programa dos 12 passos (que é seguido por quem entra em recuperação).

Donatila Arcadinho, dos AA, disse ainda que estará presente uma pessoa "que vai fazer uma partilha de vida e de experiência”, bem como um profissional que dará a sua opinião. Será ainda transmitido um pequeno filme de oito minutos, feito da Grã-Bretanha, “sobre como as pessoas chegam aos AA e sobre o seu sofrimento antes de pedir ajuda”, a que se seguirá um debate.

Segundo esta responsável, os AA têm verificado um aumento dos pedidos de ajuda por pessoas com problemas de alcoolismo, mas principalmente por parte de familiares. “Temos tido um ligeiro aumento da procura, mas mais de familiares que pedem ajuda. Os alcoólicos só pedem quando reconhecem que têm uma doença”, o que é sempre mais difícil, explicou.
As estatísticas do serviço de atendimento telefónico dos AA mostram que em 2013 foram atendidas 1.572 chamadas, 98% (1.537) das quais eram pedidos de ajuda. As restantes eram pedidos de informação.

Do total de chamadas, 711 foram feitas por familiares, 707 pelos próprios e 154 por outras pessoas. Foram encaminhados para o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) 172 casos (nas regiões onde não havia grupos ou quando foi pedido internamento).
As estatísticas disponíveis para 2014 revelam que até Abril houve 572 pedidos de ajuda, de um total de 595 chamadas recebidas.

A discriminação mensal mostra um aumento gradual de pedidos de ajuda: 131 em Janeiro, 133 em Fevereiro, 157 em Março e 174 em Abril.

A comunidade portuguesa dos Alcoólicos Anónimos assinala este ano o seu 79º aniversário.