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A Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) alertou hoje para os fatores de risco associados ao consumo de tabaco, seja através de cigarros tradicionais ou eletrónicos, salientando que a prevalência de fumadores em Portugal era, em 2014, de 25%.

Em declarações à agência Lusa, na véspera de mais um Dia Mundial do Não Fumador, que se comemora hoje, a coordenadora da Comissão de Trabalho de Tabagismo da SPP, Ana Figueiredo, disse que o tabagismo "é a principal causa de doenças respiratórias em Portugal e em todo o mundo".

A especialista adiantou que a incidência das doenças respiratórias pode ser reduzida através da cessação tabágica, que não deve passar pelo uso do cigarro eletrónico.

“Há estudos que apontam para o facto de os cigarros eletrónicos poderem causar doenças. Lembro que as pessoas inalam o vapor, que pode fazer mal. Muitas pessoas acham que faz menos mal, mas na verdade não sabemos ao certo”, explicou.

No entender da especialista, os portugueses continuam a eleger o tabaco tradicional para os seus consumos de fumadores.

“Houve uma altura, quando os cigarros eletrónicos apareceram, em que as pessoas aderiram e tornou-se uma moda. Mas não nos pareceu que em Portugal fosse uma epidemia tão importante como em outros países. Contudo, não temos dados específicos sobre o número de pessoas que usam os cigarros eletrónicos", referiu.

Na opinião de Ana Figueiredo, independentemente dos estudos e da evidência, as pessoas têm de ter é a noção de que "fumar faz mal".

“Há estudos que dizem que os cigarros eletrónicos podem causar doenças, mas, acima de tudo, o que é importante ter em conta é que o cigarro não é bom. O ideal era não fumarem nada”, vincou.

A coordenadora da Comissão de Trabalho de Tabagismo da SPP lembrou que, segundo dados do Eurobarómetro, a prevalência de fumadores em Portugal era de 25% em 2014 e de 23% em 2013.

A proposta de lei do governo sobre o tabaco, que prevê a proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados, foi aprovada hoje com votos favoráveis dos partidos da maioria.

A favor da proposta de lei, que ainda vai ser analisada em sede de comissão parlamentar de saúde, votaram PSD e CDS e ainda o deputado socialista Manuel Mota.

PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista Os Verdes abstiveram-se, tal como a deputada do CDS Cecília Meireles.

O único voto contra foi o da deputada socialista Isabel Moreira.

A proposta de lei do governo, que transpõe duas directivas da União Europeia, determina a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espectáculos de natureza não artística.

A proposta de lei tem previsto um período de moratória de cinco anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos que investiram em obras para serem espaços com fumo.

Sobre os cigarros electrónicos, os que contêm nicotina passarão também a estar proibidos nos espaços públicos fechados.

Quanto aos maços de tabaco, a proposta prevê que continuem a ter advertências de saúde, passando a ser obrigatória a menção “Fumar mata – deixe já” e “O fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro”.

Os maços passam ainda a ter uma fotografia a cores em ambos os lados, de uma lista de imagens onde figuram, por exemplo, um bebé com uma chupeta e cigarro na boca, um bebé numa incubadora, uma criança junto a uma lápide num cemitério ou um casal junto a um caixão de criança.

As imagens nos maços de tabaco levaram hoje a oposição a questionar a eficácia da medida, uma questão que deverá suscitar uma discussão pormenorizada quando o diploma for analisado na comissão parlamentar de saúde.

Ainda em relação à proposta de lei, no que respeita ao tabaco para cachimbos de água (narguilé), visto por vezes como menos nocivo, passa a ser abrangido por este regime de rotulagem, para evitar que os consumidores sejam induzidos em erro.

Contudo, prevê-se que possam ser comercializados até Maio de 2017 os maços rotulados nos termos da actual lei, desde que tenham sido produzidos ou importados para Portugal até 20 de Maio de 2016.

Pretende-se ainda proibir a venda de tabaco com aromatizantes “tais como filtros, papéis, embalagens, cápsulas ou quaisquer características técnicas que permitam modificar o odor ou o sabor dos produtos do tabaco em causa ou a intensidade do seu fumo”.

“Os produtos do tabaco com aromas distintivos passam a ser proibidos, sendo aplicável um período transitório até 20 de Maio de 2020, a contar da data da entrada em vigor da lei que resultar da presente proposta de lei, para os aditivos usados em produtos do tabaco cujo volume de vendas na União Europeia seja superior a 3 %, como é o caso do mentol”, refere ainda a proposta.

Os maços deixam ainda de poder usar termos como “light”, “suave”, “natural” ou “slim” para “não induzir os consumidores em erro, em particular os jovens, ao sugerir que esses produtos são menos nocivos”.

Organizações pedem alteração à Lei do Tabaco

Organizações Não-Governamentais representativas da sociedade civil na Luta contra o Tabagismo, apelam ao Parlamento para que melhore a proposta de alterações à lei de protecção ao fumo do tabaco apresentada pelo governo.

Precisamos de uma legislação baseada na evidência de saúde pública e no bem-estar e saúde dos cidadãos e não na salvaguarda dos interesses comerciais a fim de travar o tabagismo e proteger a saúde da população portuguesa.

O Movimento, que reúne dezenas de organizações, tem feito chegar desde anteontem a todos partidos e deputados da Assembleia da República (AR) um apelo à criação de espaços 100% livres de tabaco, sem excepções e de imediato, assim como a introdução das imagens nos maços de tabaco no mais curto espaço de tempo possível, no âmbito da discussão sobre as alterações à "Lei do tabaco”.

A Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (COPPT), o Movimento das ONG Portuguesas pelo Controlo do Tabagismo (Mov.T), o Centro de Apoio, Tratamento e Recuperação (CATR) e a Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, unidas à frente deste movimento que tem o apoio de muitas outras ONG, apelam à alteração do texto da proposta de lei como última opção e oportunidade de salvaguardar os princípios da lei que pretende proteger efectivamente a saúde dos cidadãos do fumo do tabaco, destacando que nenhuma das ONG que defendem o bem-público e os interesses dos cidadãos foi ouvida durante o processo que o governo empreendeu para elaborar essa proposta, mas que nos últimos meses, o governo consultou outras entidades do sector comercial e serviços, com interesses particulares, para formular a proposta.

Segundo Sofia Ravara, uma das coordenadoras do Movimento “A lei, tal como está, prejudica a saúde pública e reforça as desigualdades em saúde, é uma lei fraca, permissiva e desadequada”.

Segundo dados de um estudo populacional de 2012 a esmagadora maioria dos portugueses (86%) são a favor de uma proibição total de fumar em todos os locais públicos sem excepções.

O Ministério da Saúde alertou que 70 por cento dos tumores nos pulmões são resultantes do tabaco, sublinhando assim a importância da decisão de proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a revisão da lei do Tabaco, que prevê a proibição do cigarro electrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.

Uma decisão destacada, em Terras de Bouro, pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, quando sublinhava a necessidade de investir cada vez mais na prevenção para combater o cancro.

Na altura, Paulo Macedo referiu, por lapso, que “7 a 8 por cento” dos tumores nos pulmões resultam do tabaco, uma informação entretanto corrigida pelo Ministério da Saúde, que esclareceu que a percentagem correcta é de 70 por cento.

Segundo a proposta de alteração à lei do Tabaco, que transpõe duas directivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espectáculos de natureza não artística.

O ministro da Saúde lembrou que esta proposta acontece passados oito anos da lei vigente do tabaco.

Os três principais objectivos são proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo, proteger os próprios fumadores e promover uma protecção adicional através de maior informação.

A proposta de lei tem previsto um período de moratória de 5 anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos que investiram em obras para serem espaços com fumo.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a nova lei do álcool, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas a todos os menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida.

A lei actual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas, que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.

A medida aprovada em Conselho de Ministros altera o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, tal como decorreu da avaliação prevista na legislação em vigor desde 2013.

Em conferência de imprensa no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Saúde, Paulo Macedo, indicou que a revisão agora aprovada "uniformiza a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool".

“Na sequência da revisão, esta nova legislação permitirá uma melhor fiscalização e uma mensagem mais clara nos espaços públicos e no acesso a bebidas pelos adolescentes”, sublinhou Paulo Macedo.

Foi igualmente aprovada a revisão da lei do tabaco, que prevê a proibição do cigarro electrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.

O Governo “aprovou uma proposta de lei para a protecção dos cidadãos a exposição involuntária ao fumo do tabaco e para a redução da procura relacionada com a dependência, bem como para a cessação do seu consumo e reforço da informação disponível para os consumidores”, segundo o comunicado da Presidência do Conselho de ministros (PCM).

De acordo com a proposta, que transpõe duas directivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espectáculos de natureza não artística.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, lembra que esta proposta acontece passados oito anos da lei vigente do tabaco.

Os três principais objectivos são proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo, proteger os próprios fumadores e promover uma protecção adicional através de maior informação.

Assim, de acordo com o ministro, os maços de cigarros deixam de ter advertências em forma de texto e passam a ter imagens dissuasoras, serão eliminados aspectos de “natureza subjectiva” como a menção a “light” ou “suave”, e os produtos de tabaco com aromas distintivos, por exemplo mentol, vão passar a ser proibidos.

Vai ser ainda reforçado o combato ao tráfico de tabaco e serão regulamentados os cigarros electrónicos, com a proibição da sua venda através da internet.

A proposta de lei tem previsto um período de moratória de 5 anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos que investiram em obras para serem espaços com fumo.

A directora da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, apelou hoje para uma “acção global” para acabar com a indústria tabaqueira e elogiou os progressos mundiais feitos na luta contra o tabagismo.

Falando na Conferência Mundial do Tabaco, que decorre na capital dos Emirados Árabes Unidos, Abu Dhabi, Margaret Chan felicitou os vários países, como a Austrália, que introduziram embalagem simples nos pacotes de cigarros, exortando outros Estados a adoptarem a mesma decisão.

A responsável da agência da ONU assinalou que as empresas de tabaco “usam todo tipo de tácticas, incluindo o financiamento de partidos políticos e de políticos individualmente para trabalhar para elas” e que “não há nada que não explorem para prejudicar os governos na sua determinação de proteger o próprio povo”.

"Vai ser uma luta dura” mas “não devemos desistir até termos a certeza de que a indústria tabaqueira acabou", assegurou Margaret Chan.

Em 2014, a OMS lançou novas orientações, no âmbito da Convenção Quadro de Controlo do Tabaco, a exortar os Estados membros da ONU a aumentarem os impostos que incidem sobre produtos derivados do tabaco, produto que anualmente mata cerca de seis milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a agência.

"O tabagismo caiu em vários países maioritariamente graças às medidas legislativas”, afirmou Margaret Chan, apontando o mais recente relatório da OMS, em que se demonstra que a proporção de homens que fumam registou uma queda em 125 países.

Para a directora geral da OMS, ser não fumador "está a tornar-se uma norma”.

"Estamos felizes por ver esse progresso em tantos países”, disse à AFP à margem da conferência, onde instou as nações que produzem folhas de tabaco para "se moverem mais rápido” no combate ao tabagismo, estabelecendo parcerias com a Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a OMS.

Na véspera da preparação da Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da OMS (COP6), que decorreu em Outubro último na Rússia, diversos produtores africanos de tabaco mostraram-se alarmados com a suposta exclusão dos governos de África nos debates sobre políticas ligadas à indústria tabaqueira.

“As pessoas que definem estas políticas estão completamente alheadas da realidade e não conseguem reconhecer o contributo económico positivo da produção de tabaco em África”, disse na altura o presidente da Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA, sigla em inglês), François van der Merwe.

Aquele responsável afirmou que os produtores do Zimbabué, do Maláui, da Zâmbia, do Quénia e da África do Sul consideravam o tabaco “uma cultura de elevado valor comercial e bastante adequada à agricultura de pequena escala, tendo mudado para melhor a vida de muitos agricultores africanos”, pelo que os produtores exigiam a sua inclusão nos debates da OMS sobre as políticas do sector.

Até 2025, a OMS pretende reduzir para 30 por cento o consumo de tabaco, pelo que Margaret Chan afirmou que, apesar de uma queda no número de fumadores em muitos países é necessário fazer muito mais para conter a prática do uso de tabaco.

Os desempregados devem passar a ser alvo de estratégias específicas de prevenção e cessação tabágica, sugere um relatório da Direcção-Geral de Saúde (DGS). O consumo de tabaco é superior entre as pessoas sem trabalho, sendo consumidores diários, de acordo com os números apresentados, 45,3% dos homens e 21,8% das mulheres. Entre os trabalhadores no activo as percentagens são, respectivamente, de 32,6% e 15,1%.

O relatório Avaliação de impacto da lei do tabaco com foco na equidade, divulgado no passado dia 19, procura avaliar, com base em estudos feitos nos últimos anos, quais as alterações provocadas pela Lei 37/2007 – diploma que introduziu uma série de novas restrições ao consumo do tabaco, nomeadamente nos locais de trabalho, mas também um conjunto de regras relacionadas com a embalagem, publicidade e venda de tabaco. A análise foi levada a acabo pela Direcção de Serviços de Informação e Análise da DGS.

Regista-se, desde logo, o impacto da lei na mortalidade por doenças relacionadas com o consumo do tabaco. "Parece ter registado uma diminuição entre 2007 e 2011, quer em mortalidade total, quer em mortalidade prematura. Contudo, realça-se que a diminuição da mortalidade prematura [aquela que é registada na população com idade igual ou inferior a 65 anos] nas mulheres é menos acentuada", pode ler-se no documento.

Apesar das melhorias, em 2012 morreram, em média, 29 pessoas por dia devido a doenças associadas ao tabagismo. "O consumo de tabaco é responsável por uma em cada três mortes por doenças respiratórias; uma em cada cinco mortes por cancro; uma em cada 10 mortes por doença isquémica cardíaca, na população com idade de 30 ou mais anos", acrescenta o documento. A chamada "mortalidade estandardizada por doenças associadas ao tabaco por sexo e região" diminuiu em todas as regiões. Uma diminuição "muito acentuada" em Lisboa e Vale do Tejo (LVT).

O relatório lembra, ainda, que a maioria dos portugueses (mais de 86%) acha que a lei de 2007 trouxe benefícios para a saúde pública e pessoal. Quanto às consultas disponibilizadas aos que quiseram deixar de fumar, de 2007 para 2011 surgiram apenas sete novos locais na rede de saúde pública (diminuíram no Norte e aumentaram no Centro, no Alentejo e no Algarve). Mais de 20 mil pessoas frequentaram essas consultas (contra 15.318 em 2007).

O documento termina com recomendações. Desde logo, de "peritos em tabagismo e cessação tabágica de várias áreas" consultados para o efeito. Estes sugerem, por exemplo, que se suba os preços de todos os produtos do tabaco. Também defendem "uma legislação mais rígida e clara que proíba os jovens até 18 anos de fumar em lugares públicos ou abertos a locais públicos" e o reforço "de programas de intervenção relacionados com a prevenção do tabagismo, bem como programas de investigação nesta área".

Reforçar a legislação sobre publicidade e a exposição de produtos de tabaco; "implementar imagens chocantes nas embalagens de tabaco" e "proibir cigarros finos e de sabor" são outras propostas.

A equipa da Direcção de Serviços de Informação e Análise da DGS também tem recomendações, que considera que devem ser discutidas com os peritos. A definição de estratégias específicas para mulheres e desempregados e a possibilidade de "desenvolver e implementar um modelo de isenção de taxas moderadoras no acesso a consultas de cessação tabágica aos utentes desempregados e menores de 18 anos" são algumas delas.

O Governo quer rever a lei do tabaco, reduzir em 2% os fumadores até 2016, aumentar o número de consultas de apoio intensivo para deixar de fumar e promover o aumento anual do preço do tabaco.

Estas são algumas das recomendações constantes do relatório da Direcção-geral da Saúde (DGS) “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2014”, que é hoje apresentado em Lisboa.

Uma das recomendações é no sentido de promover a revisão da lei do tabaco, transpondo uma directiva europeia aprovada em Abril, com o objectivo de controlar o tabaco, garantindo a protecção da saúde e promovendo uma redução sustentada do consumo, em particular nos jovens.

Neste contexto, haverá alterações de rotulagem, de ingredientes e de comercialização dos produtos do tabaco e serão adoptadas medidas restritivas de proibição de fumar em locais de trabalho e outros locais fechados.

Alguns dos principais objectivos do Governo são reduzir a prevalência do consumo de tabaco (diário ou ocasional) na população com 15 ou mais anos em pelo menos 2%, até 2016, e eliminar a exposição ao fumo ambiental do tabaco.

A DGS recomenda também que seja definida uma rede de referenciação de apoio intensivo à cessação tabágica, que garanta uma resposta equitativa e ajustada às necessidades de saúde da população a nível de todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES).

A medida visa criar “pelo menos uma consulta de apoio intensivo em todos os ACES que ainda não atingiram esse objectivo”.

Além disso, o Governo considera necessário melhorar a formação pré e pós-graduada dos profissionais de saúde na realização de intervenções breves e reduzir os custos das terapêuticas de cessação tabágica, para aumentar o incentivo dos fumadores para deixar de fumar.

Promover o aumento anual dos preços dos produtos do tabaco é outra das medidas em vista, dado tratar-se de uma medida de “reconhecida efectividade na redução do consumo, em particular nos jovens e nos grupos populacionais com menores recursos económicos”, bem como “adoptar medidas fiscais que possam ser consignadas ao combate ao tabagismo e ao tratamento das suas consequências”.

A DGS recomenda ainda que se melhore a monitorização do consumo de tabaco, que se desenvolva um sistema de informação para melhorar o conhecimento sobre o consumo e a exposição ao fumo ambiental e que se crie um módulo clínico para registo das intervenções breves e das actividades realizadas nas consultas de apoio intensivo à cessação tabágica.

O Parlamento Europeu aprovou hoje a revisão da directiva sobre os produtos do tabaco, depois do acordo alcançado com o Conselho de Ministros da UE em Dezembro. Entre as novas medidas incluem-se o aumento das advertências de saúde para 65% em ambos os lados das embalagens, a proibição de certos aromas e a regulamentação dos cigarros electrónicos como medicamentos apenas se forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas, informa a instituição em comunicado.

A revisão da actual directiva sobre os produtos do tabaco, que remonta a 2001, visa sobretudo incluir medidas que dissuadam os jovens de fumar, tais como o uso de advertências de saúde mais fortes e a proibição de embalagens e aromas que possam ser particularmente atractivos para os jovens.

A legislação, aprovada por 514 votos a favor, 66 contra e 58 abstenções, compreende novas regras sobre a forma de produzir, apresentar e vender produtos do tabaco e abrange outros produtos que não estavam ainda regulamentados a nível da UE, como os cigarros electrónicos.

Advertências de saúde

As regras actualmente em vigor exigem que as advertências de saúde cubram pelo menos 30% de uma face e 40% da outra face da embalagem. A directiva revista aumenta o tamanho destas advertências (texto e imagem) para 65% em ambos os lados. As dimensões mínimas das advertências de saúde serão de 44 mm de altura e 52mm de largura.

Os maços com menos de 20 cigarros serão proibidos. Por sua vez, os cigarros "slim" poderão ser mantidos.

Aromas e aditivos

A utilização de aromas distintivos que tornem o tabaco mais atractivo para os jovens será restringida. O mentol será proibido a partir de 2020. Os aditivos essenciais para a produção de produtos de tabaco, como o açúcar, continuam a ser permitidos.

Cigarros electrónicos

Os cigarros electrónicos, ou "e-cigarros", que forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças deverão ser autorizados como "medicamentos". Os que não aleguem ter estas propriedades serão "produtos do tabaco" e poderão ser comercializados se o nível de nicotina for inferior a 20 mg/ml.

Ambientes sem fumo de tabaco regulados a nível nacional

Esta directiva não harmoniza regras sobre ambientes sem fumo de tabaco. Cabe aos Estados-Membros regulamentar tais matérias na sua jurisdição, e "são incentivados a fazê-lo", diz o texto hoje aprovado.

700 mil mortes por ano na UE devido ao tabaco

O tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na UE, vitimando cerca de 700 mil pessoas por ano. Segundo dados da Comissão, 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos. De acordo com a mesma fonte, as despesas públicas em saúde na UE para o tratamento das doenças relacionadas com o consumo de tabaco ascendem a cerca de 25,3 mil milhões de euros por ano.

As medidas adoptadas pela UE ao longo dos anos no âmbito da luta contra o tabagismo contribuíram para que o número de fumadores no espaço europeu diminuísse de 40% em 2002 (na UE15) para 28% em 2012 (na UE27).

Próximos passos

A directiva deverá ser formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros da UE no dia 14 de Março. As disposições relativas aos produtos do tabaco terão de ser transpostas para a legislação nacional num prazo de dois anos.

Diretiva relativa ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins - texto aprovado pelo PE