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“Nova lei vai punir médicos que prolonguem a vida!”
DATA
19/11/2008 07:11:48
AUTOR
Jornal Médico
“Nova lei vai punir médicos que prolonguem a vida!”

Este título não é meu!
No princípio de Setembro passado li no Jornal de Notícias o título que me encheu a cabeça durante alguns dias. E que, como concluem, me levou a escolhê-lo, com a devida vénia, para encimar esta crónica.

 
 
Este título não é meu!
No princípio de Setembro passado li no Jornal de Notícias o título que me encheu a cabeça durante alguns dias. E que, como concluem, me levou a escolhê-lo, com a devida vénia, para encimar esta crónica.
À primeira vista, significa o que se lê e parece claramente um absurdo.
Mesmo admitindo que a vida possa ter, para cada um dos leitores, um significado diverso e um sentido variado, lembro-me de Guerra Junqueiro, que escrevia que “a vida é um calvário” e de Coelho Neto, para quem “a vida é a variedade”, a verdade é que ninguém deveria esperar de um médico – outra coisa que não a de tentar retardar a morte dos outros...
Ninguém duvidará que, repito, quando livremente um doente nos procura, num hospital, num centro de saúde ou num consultório, vindo em seu perfeito estado de juízo, busca uma ajuda que o ouça, que estabeleça um diagnóstico, que defina uma terapêutica e que avance um prognóstico. Em última análise, que lhe promova a sua qualidade de vida e lhe não tolde a perspectiva quantitativa da mesma...
Sabemos nós, poderão imaginar os não médicos, quão doloroso é transmitir a um doente um mau prognóstico, um termo em curto prazo, nesta finitude garantida de todos e de tudo!
Porém, a notícia refere-se a uma lei em debate na região autónoma espanhola da Andaluzia.
Dizem por lá os políticos, que os médicos se devem abster de “medidas inúteis de prolongamento da vida”, designadamente em doentes terminais, avançando mesmo com um sistema de multas que poderão atingir um milhão de euros!
Não deixa de ser curioso que, quando as sociedades vivem uma tremenda degradação dos seus princípios de cidadania e morais e em que os ideais do Bem e do Mal se devem rediscutir e talvez reformular, sejam os médicos a ter que se confrontar com novos dilemas éticos e deontológicos criados dia após dia.
A cada dia que passa, creio, a ética médica e a legislação (dita democrática, nos estados que se assumem como tal...) coincidirão menos, pelo que será necessário que os clínicos se unam em torno da sua verdadeira força, a da missão que lhes cabe ao serviço do doente e da comunidade!
É por isso que iniciativas que visem interferir, intervir, limitar ou influenciar as práticas médicas nos devem merecer a maior das serenidades e a mais sólida das firmezas...
A discussão – indispensável – exige de nós, médicos, a ressalva do princípio segundo o qual, a responsabilidade final será sempre do médico escolhido pelo doente. Textos como o que se aborda hoje aqui rapidamente irão ultrapassar fronteiras, numa era em que tudo o que é mau, também depressa, se globaliza!
Cabe ao profissional clínico, no exercício da sua actividade e segundo os padrões de conhecimento técnico e científico disponíveis a cada momento, a consideração das medidas de tratamento que julgue mais adequadas.
O que, igualmente, significa que se deverá abster de entendimentos subjectivos, procurando obviar ao que, alguns, designam de “obstinação terapêutica”.
Para os que gostem de ler, podendo por essa via incomodar-se, recomendo a leitura preciosa e espicaçante do belíssimo livro de Arthur Schopenhauer, “Aforismos sobre a Sabedoria da Vida”. Deixem-me, para abrir o apetite citar-vos um excerto: “Certamente a vida não existe para ser aproveitada, mas para ser suportada e despachada... De facto, é um conforto na velhice ter o trabalho da vida por trás de si”.
Voltemos ao projecto de lei a que nos referimos e à obstinação terapêutica. Com efeito, define a obstinação como a “a aplicação de medidas injustificadas e inúteis de prolongamento da vida”.
Em nossa modesta opinião, a área de conflito mais dramática vai colocar-se nas situações em que os familiares discordam da privação dos meios de suporte artificial de vida.
O texto legal aponta para a faculdade de o médico, a quem compete sempre a decisão final, poder recorrer ao que se chama de segunda opinião, natural e formalmente não vinculativa.
No entanto, em Espanha, toda esta discussão não é pacífica, como o não será, quando chegar, em Portugal.
O plano dos direitos e das garantias do ser humano – no processo da vida – como no da morte, diria eu, é sempre polémico e controverso.
O que não devemos calar é a indignação face aos atentados à dignidade e ao prestígio da profissão médica!
É um dever hipocrático, bimilenar, a defesa da vida dos nossos doentes, no sentido do seu respeito essencial e último.
Se as sociedades mudaram, como mudaram, o código hipocrático sobreviveu e com ele o princípio intransigente da defesa da vida.
É nossa convicção que os pilares básicos da Ética, em função do nível dos conhecimentos científicos adquiridos e mais actuais, não se devem submeter, nem pactuar com expressões e soluções ditas “politicamente correctas!”
O resto do mundo, à nossa volta, mostra-nos a razão desta reflexão.
Quem pára de mastigar ou de beber, quando diante dos seus olhos e nariz, durante a refeição, vê as imagens televisivas de barbárie, de violência e de morte, gratuitas, aberrantes e animalescas?
Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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