Jornal Médico Grande Público

Desculpem mas eu li!: A respeito da contratualização!
DATA
22/06/2009 08:52:33
AUTOR
Jornal Médico
Desculpem mas eu li!: A respeito da contratualização!

É legítimo pensarmos que os CSP, além de funcionarem hoje melhor, conseguiram níveis de projecção social e profissional ímpares. Simultaneamente, recolheram investimento público como nunca terá acontecido em toda a sua existência  

rui_cernadas.jpgA Reforma dos CSP tem sido objecto de discussões contínuas e de avanços, reconhecidamente positivos, ainda que, muitas vezes, de modo não universal e geral no sentido em que, por exemplo, as USF resultam de decisões de vontade, solidárias, mas locais.

Como quer que seja, é legítimo pensarmos que os CSP, além de funcionarem hoje melhor, conseguiram níveis de projecção social e profissional ímpares. Simultaneamente, recolheram investimento público como nunca terá acontecido em toda a sua existência, em particular em novas instalações, ou melhoria das existentes, equipamentos tecnológicos e científicos e sistemas informáticos e, ainda, em programas de formação e reciclagem.

Talvez por tudo isto, embora se percebam hesitações nalguns casos e certas incompreensões noutros, o ambiente global da Medicina Geral e Familiar (MGF) parece positivo e favorável.

Tanto mais que se sentiu, finalmente, uma aragem revolucionária no âmbito da Administração Pública: a da retribuição adicional pela qualidade e quantidade de esforço dispendido...

Todos sabemos que as reformas são duras e difíceis e as da Administração Pública, pior ainda...

Mas, na realidade, a dos CSP tem avançado e a cada novo passo, geram-se novos entusiasmos e vontades. Agora mesmo, com o arranque, atrasado ou tardio, dos agrupamentos de centros de saúde (ACES), se sentiu isso, designadamente com um novo impulso nas candidaturas a USF.

Ao mesmo tempo, muitas das USF modelo A, preparam-se ou festejam a sua passagem a modelo B!

Para os mais atentos e conhecedores, está igualmente resolvido, por agora, o regime dos ACES no contexto das Unidades Locais de Saúde (ULS).

Claro que a experiência das ULS é curta, ressalvando o caso de Matosinhos, mas a recente publicação do Decreto-lei nº 102/2009 terá posto ponto final neste problema.

 

É neste panorama que importa reflectir sobre a contratualização!

No Fórum Nacional sobre os ACES, em Santa Maria da Feira, em 29 de Abril passado, a Senhora Ministra da Saúde afirmou que, "o comando hierárquico e burocrático é substituído por uma relação de contratualização e responsabilização", ao situar a criação dos ACES como um meio de mudança no seio da Administração.

Ora, o que se pode temer é o risco subjacente à ideia da substituição de uma coisa pela outra... É que quem na Saúde tem traquejo nesta matéria, sabe que contratualizar não deverá significar impor de cima e muito menos planear o futuro tendo, como base estrita, o passado! Ainda que se compreenda que, quem contratualiza, possa representar uma das partes: a mais poderosa e a que quer e pode impor a sua determinação e decisão.

Mas quem parte abertamente para uma estratégia negocial, tem de ter espaço para discutir e acordar. Seria crucial, em termos de transparência e como garantia e ferramenta de avaliação para o futuro que, das reuniões e encontros no seio da contratualização se redigissem e assumissem actas e declarações de objectivos e respectivas justificações das duas partes, assegurando-se um total e recíproco conhecimento dos elementos ponderados para a negociação e a decisão final!

Não serão as pressões ou as exigências que nos devem incomodar ou fazer estourar.

Mas nunca poderão ser a ignorância e o desconhecimento sobre os critérios ou as fundamentações para certas metas e objectivos as armas de imposição!

Ou então, haja coragem e determinação, impondo-se e não contratualizando...

Foi reflectindo sobre coisas assim que, descobri uns textos de um docente da Universidade Católica, ligado às áreas das ciências económicas e do direito, como sejam a "contabilidade analítica e controlo de gestão" ou "performance e controlo de gestão", o Professor Paulo Modesto Pardal.

Por acaso, ou não, integra mesmo o naipe de docentes do programa de desenvolvimento para competências para a gestão das USF...

Escreveu ele:

- Para além do paradoxo que consiste tentar planear o futuro com base estritamente no passado, num mundo como o dos nossos dias caracterizado pela mudança constante e acelerada, a exclusividade do recurso a metodologias de planeamento suportadas em análises de tipo histórico, por mais elaboradas e evoluídas tecnicamente que as mesmas se revelem, é um anacronismo grotesco que só conduzirá:

1º À não estimulação da criatividade;

2º À criação de limitações endógenas à inovação;

3º Ao recalque de comportamentos de resistência à mudança;

4º À institucionalização de vícios e ineficiências provavelmente caracterizadores do passado."

Voltemos à nossa crónica, mais de desabafo do que de crença, mais de apelo do que de doutrina...

Não é o facto de uns mandarem e outros obedecerem...

Sempre assim foi e será!

A grande questão, a questão fundamental, é saber se a Administração Pública não criou um sistema de agência, o da contratualização, a prazo, asfixiante e burocrático.

Passe ou não, mais tarde, um dia qualquer, pelos ACES...

Rui Cernadas
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

news events box

Mais lidas