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Os “direitos”… e os “ACES”
DATA
30/07/2009 11:24:21
AUTOR
Jornal Médico
Os “direitos”… e os “ACES”

Os ACES vieram, no desenvolvimento da Reforma dos CSP, fazer ou tentar fazer o enquadramento organizacional das muitas unidades funcionais...

 

Os ACES vieram, no desenvolvimento da Reforma dos CSP, fazer ou tentar fazer o enquadramento organizacional das muitas unidades funcionais. Constituem, por isso mesmo, um desafio duro e complicado.

Duro, porque os ACES vão ter de conquistar o seu próprio espaço, definição e identidade, no rescaldo da dita extinção das sub-regiões de saúde (ainda não sentido em muitos pontos e locais...), da recomposição orgânica dos antecessores (os centros de saúde) e da disposição e vontade das administrações regionais para descentralizar.

Complicado, porque se para cima não é fácil, há que procurar resistir a tentações novamente centralizadoras, avançando com sistemas de articulação horizontal, susceptível de assegurar cuidados de saúde efectivos e em equidade.

Dureza e complicação que, afinal, pode perceber-se no facto - não muito compreensível - de os ACES terem arrancado sem um modelo de contrato-programa capaz de evitar discussões e dúvidas sobre o seu poder efectivo ou as famigeradas "delegações de competências"...

É o que chamo de direito à concordância e direito à compreensão.

Não são exactamente a mesma coisa e se todos aprendem com todos, no dever de partilhar as boas e as más experiências, então a transferência da aprendizagem só pode levar às melhorias de práticas...

Os ACES devem reflectir um modelo de organização dos CSP moderno e transparente, bebendo da trajectória das USF o espírito de autonomia com responsabilidade, mas integrador e motivador.

Veremos qual a linha estratégica que vai ser seguida.

Lembrei-me de vos contar uma pequena fábula, escrita por Leonardo da Vinci e que consta dum livrinho ("Bestiário, Fábulas e Outros Escritos"), publicado pela Assírio & Alvim, Lda., na colecção "Biblioteca editores Independentes". Intitulada "A Aranha", diz mais ou menos isto:

- A aranha procurava uma forma de ficar descansada e tranquila; tanto vasculhou que lá encontrou um buraco de fechadura para se meter; no entanto, ao entrar, uma chave provocou-lhe a morte..."

Ou seja, quando se pensa em acomodação e sossego, nem sempre o que parece é... Os ACES vão ter um longo caminho, ora em iniciação, pela frente. Não há referenciais para adopção, nem manuais para reproduzir e formular. Não há muita coisa, cuja falta e relação se inclui em centenas ou milhares de diagnósticos feitos e conhecidos.

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Há, ao invés, um longo percurso para edificar, desde logo, na consolidação do esforço de mudança de mentalidades e de procedimentos, mas igualmente na interpretação e transformação do sentimento de dualidade que se pressente entre os profissionais, o das USF e das UCSP.

Não porque a situação, em si, ou porque o sistema de trabalho seja diferente, possa constituir uma novidade ou uma condenação ou uma fatalidade. Longe disso, felizmente!

Já tivemos no passado e temos ainda, médicos com e sem exclusividade, com horários de 35 e 42 horas. Tivemos e temos pessoal do quadro e contratados. Tivemos e temos experiências diferentes - algumas, como a convenção, incompreensivelmente sem possibilidade de evoluírem para o novo modelo?! - E realidades geo-sociais diversas.

O facto de o modelo das USF permitir às pessoas a sua livre iniciativa e organização, é uma porta aberta para que quem se sinta desiludido possa dar um passo em frente.

O movimento recente de apresentação de inúmeras candidaturas a USF (e também a UCC), mostra que o impacto da criação dos ACES foi positivo ao nível da "mexida" das consciências e do entusiasmo profissional.

Ninguém tem de esperar sentado, como diz o nosso povo, dito tão apropriado em tantas coisas da nossa vida neste cantinho lusitano...

A reforma dos CSP, nesse aspecto, passou para os profissionais a bola da iniciativa e nem o facto de, muitas vezes, a resposta ser célere ou eficaz, retira crédito a esta esperança de mudança.

Os ACES têm, para além da discussão dos "direitos", o dever de introduzir algumas vertentes de inovação e de dinâmica nos seus âmbitos, a partir - precisamente - do esforço necessário de articular horizontalmente as suas muitas unidades funcionais.

Têm ainda o dever de serem regionalmente pró-activos, avançando e criando áreas de actuação e de exercício inovadoras.

Tentando ainda evitar a tendência reactiva tradicional do sistema da Administração Pública...

Devem ser igualmente muito flexíveis, fugindo a esquemas ou modelos estereotipados, quantas vezes artificiais, incongruentes e inúteis.

Afinal, exigindo-se-lhes capacidade de mais do que procurar obediências, lutar por adesões e solidariedades. Há instrumentos fundamentais a utilizar neste trabalho ciclópico.

A confiança recíproca entre os dirigentes e os profissionais, o saber dar feedback e condições para o desenvolvimento pessoal e das unidades funcionais, o conceder e o exigir. Mas sempre, na nossa óptica, numa lógica de dualidade complementar: clareza e coerência, argumentação e fundamentação, organização e responsabilização!

 

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Editorial
Rui Nogueira
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