Jornal Médico Grande Público

Dois equívocos da Ministra Ana Jorge – II
DATA
08/11/2010 10:54:28
AUTOR
Jornal Médico
Dois equívocos da Ministra Ana Jorge – II

Defendeu este vosso criado, na passada crónica, que há uma contradição entre a preocupação da Sra. Ministra com a falta de médicos...

"Os grandes erros são muitas vezes feitos, como as cordas, de uma quantidade de fios"

Vitor Hugo

 

Defendeu este vosso criado, na passada crónica, que há uma contradição entre a preocupação da Sra. Ministra com a falta de médicos, concretamente nos cuidados de saúde primários (CSP), e o autêntico desleixo com que o Ministério da Saúde (MS) trata a produtividade dos poucos clínicos que se vão mantendo no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Antes de prosseguir é dever reparar grave lacuna - injustiça pode dizer-se - por ter esquecido outra contradição, bem mais grave. O apelo aos reformados e candidatos a reforma antecipada, para regressarem ou permanecerem nas fileiras, não se coaduna com as lastimosas situações de desaproveitamento a que são sujeitos tantos jovens médicos de família recém-formados. Se faltam médicos nos centros de saúde (CS), porquê tantas queixas de atraso nas colocações dos mais jovens? Em tempos de falta de clínicos nos CSP, porquê a estranhíssima despromoção salarial a que são sujeitos?

Mas prossigamos com o outro equívoco anunciado há quinze dias.

 

O equívoco dos medicamentos

 

"Quem não evita as pequenas faltas, pouco a pouco cai nas grandes"

Thomas Kempis

 

Por muito que os portugueses queiram ignorá-lo, o facto é que a sustentabilidade financeira do SNS está em risco e que, portanto, há que diminuir despesas (sendo certo que o aumento de receitas é pouco realista). Uma área em que é jus reconhecer os esforços deste e dos anteriores governos para controlar os gastos é a dos medicamentos. Mesmo os críticos de Luís Filipe Pereira admitem que deu passos relevantes neste domínio.

Não se ficaram pelo seu consulado as políticas de contenção de despesas e os executivos seguintes mantiveram-nas, podendo dizer-se, com sucesso não negligenciável.

 Não podemos esquecer que o medicamento é uma mercadoria e, como tal, é legitimo que a tutela queira dar ao prescritor, que vai gerar despesas ao receitá-lo, informação que lhe permita cercear custos. Por isso, a receita electrónica foi munida de extensa informação financeira (digamos assim) sobre o medicamento. Mas esta preocupação com o lado monetário tornou-se obsessiva e está a obnubilar a própria natureza desta mercadoria; a sua razão de ser: um produto destinado a influenciar positivamente a saúde.

Como sabemos, três perguntas se colocam ao prescritor quando tem que decidir por um medicamento: este fármaco é útil para esta patologia? É seguro neste doente? Quanto custa? Segundo esta ordem, sublinhe-se. Ora a actual receita electrónica, tão "artilhada" de dicas automáticas sobre preços, por vezes redundantes, procura respostas para a terceira e ignora as preocupações com as duas primeiras. Dir-me-ão que lhe está associado o prontuário com informação farmacológica. Mas convenhamos que é de manuseamento pouco prático, sóbrio (quando não omisso) na informação e só acedível para quem o queira consultar (ou por outra: que tenha a coragem de o enfrentar).

Contrariamente a outros programas, o SAM é descaradamente falho em alertas automáticos sobre interacções medicamentosas e contra-indicações. Se o fizesse, constataríamos uma preocupação em ajudar o médico a responder, se não à primeira, pelo menos à segunda pergunta: "que riscos comporta esta prescrição?". Ao expor uma perda de eficácia por interacção entre fármacos seleccionados para um dado doente, advertiria o prescritor para o facto de estar a desperdiçar dinheiro numa substância de diminuído ou nulo resultado terapêutico. Já os avisos para uma interacção tóxica ou o para o risco de efeitos colaterais no doente em causa, ajudariam a combater o flagelo da iatrogenia. Não esqueçamos que os custos financeiros das reacções medicamentosas adversas são exorbitantes. Por isso, paradoxalmente, este esquecimento da finalidade farmacológica do medicamento, em detrimento da vertente mercantil, tem consequências financeiras negativas.

Focalizando a atenção do prescritor no preço do medicamento, desvirtua-se a essência do medicamento, reduzindo-o a uma mercadoria cuja finalidade se desvaneceu. Pelo contrário, hierarquizar correctamente o acto da prescrição, dando prioridade à eficácia e segurança e só depois ao preço do fármaco, resultará em melhor performance económica. Quer dizer: melhores resultados com menores custos.

Em suma: curiosamente, se quisermos poupar dinheiro no domínio do medicamento, a solução parece estar, justamente, em libertar o médico da sobrecarga de informação sobre preços. Ou seja, focalizar o prescritor no cumprimento de boas práticas farmacológicas é o primeiro passo para a poupança. A escolha da apresentação baseada nos preços é apenas o segundo (e subalterno) passo.

Esta reflexão não é inovadora: muitos colegas apontam a formação como via de eleição para controlar custos, por oposição à informação dos precários pletóricos.

Mas o medicamento não é apenas substância com propriedades farmacocinéticas e farmacodinâmicas ou uma mercadoria. Tem de ser entendido do ponto de vista sociológico, psicológico ou simbólico, como quiserem. Será interessante perspectivá-lo da posição dos utilizadores.

Para os que ainda tiverem paciência para seguir as cogitações deste hortelão de palavras cá os espero dentro de quinze dias.

 

Acácio Gouveia

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Editorial
Rui Nogueira
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“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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