O buraco
DATA
15/02/2011 09:13:46
AUTOR
Jornal Médico
O buraco

Na ausência duma sólida cultura de cidadania, a construção do Estado Social, em Portugal, criou a ilusão de se assemelhar a um bom Moloch, omnipotente e ubíquo, que a todos e tudo poderá e deverá acudir

 

"Corremos alegres para o precipício, quando pomos pela frente algo que nos impeça de o ver"

Pascal

 

acacio_gouveia.jpgA sustentabilidade do Estado Social está em risco... Para muitas vozes respeitáveis, o Estado Social está como a Pátria no antigo regime: não se discute, defende-se. Mas defende-se da pior maneira: com palavras de ordem e retórica.

Desgraçadamente, o materialismo dialéctico anda afastado da análise.

A metafísica assenhoreou-se do debate e afasta-o para longe do chão firme da realidade, elevando-o para o etéreo nível do reino do desejo. Não esqueçamos os ensinamentos de Freud.

Serão difíceis de negar as vantagens do Estado Social. Educação, cuidados de saúde e protecção na velhice, doença e desemprego, ao alcance de todos, são mais-valias que contribuem (e de que maneira!) para o nosso bem-estar. Também lhe podemos atribuir vantagens económicas. A educação traz dividendos óbvios; cidadãos saudáveis são mais produtivos; a profissionalização da protecção aos desvalidos é mais eficiente e liberta o cidadão para a produção.

Infelizmente, não podemos esquecer a incontornável questão dos custos: o Estado Social só é exequível se houver recursos materiais que o paguem. De facto, se é verdade que sem uma ideologia empenhada não se criam os laços de interdependência solidária entre os membros da comunidade nacional - laços que se materializam no Estado Social -, não é menos verdade que, na ausência de recursos, os direitos são apenas boas intenções, algo sem consequência de maior.

Ora, o Estado Social custa dinheiro à Nação e se esta não produzir riqueza para o pagar, tem os dias contados, independentemente das nossas boas vontades e de todos os inflamados protestos dos seus defensores. Mas esta evidência tende a ser escamoteada ou resolvida com propostas simplistas, o que não augura bom futuro.

No momento actual, o problema parece ser essencialmente económico... Só acessoriamente político ou ideológico.

Quer dizer: mais importante do que reafirmar os direitos, há que saber como custeá-los.

A evolução da economia portuguesa na última década (os economistas chamam-lhe a década perdida) tem sido decepcionante e a insuficiente produção de riqueza foi mascarada com subterfúgios, nomeadamente com os fundos comunitários e crescente endividamento. A agravar este estado de coisas temos a lusa injustiça que se traduz num desconfortável desnível entre ricos e pobres, quando comparado com os outros países da EU.

Quer dizer: produz-se pouca riqueza e, ainda por cima, é mal distribuída, sendo desperdiçadas fatias de recursos que, ao invés de enriquecerem mais os que já são abastados, poderiam se canalizados para o bem comum.

Seja como for, o facto é que as despesas com o Estado Social não evoluíram em conformidade com a preocupante progressão da economia nacional. Pelo contrário: aumentaram.

Ou seja: para mantermos o edifício endividámo-nos e continuamos a precisar do dinheiro de outros para pagar as nossas despesas. Pior: para saldar os juros das dividas que pesam já sobre nós e sobre os vindouros.

Deploravelmente, há quem queira manter a ilusão de que existirá alguém com a obrigação de nos ceder os fundos necessários para os nossos crescentes dispêndios. E antecipando alguma rejeição, esboça-se por aí um subtil (e patético) racismo anti-germânico alimentado por políticos, jornalistas e comentadores.

Na ausência duma sólida cultura de cidadania, a construção do Estado Social, em Portugal, criou a ilusão de se assemelhar a um bom Moloch, omnipotente e ubíquo, que a todos e tudo poderá e deverá acudir. Anestesiou-se, por um lado, a noção de responsabilidade do cidadão e criou-se, por outro, a fantasia de que o Estado é uma espécie de génio da lâmpada com recursos e poderes ilimitados. Por isso, questionar o que deve pagar e quanto deve pagar é, para certos sectores, uma heresia, uma espécie de insulto, a que se responde com o discurso dos direitos. Esquecendo-se os seus epígonos que direitos (superstrutura ideológica), sem recursos materiais (infra-estrutura material) são ilusão pura.

A desresponsabilização do indivíduo aliada à crença nas ilimitadas obrigações do Estado, arvorado à categoria de entidade mítica e impessoal (esquecemos que o Estado somos nós todos), tem outro efeito perverso. Para além da alienação da realidade, facilita o desperdício. Por isso, os limites para as reivindicações da intervenção do Estado Social são irrealistamente distendidos e as preocupações com a eficiência tendem para o zero. Como "alguém" (supostamente possuidor de recursos inesgotáveis) paga, porque não usar e abusar? Mas como na realidade os recursos são mesmo escassos, o desperdício adquire contornos de injustiça e iniquidade profunda. Mas disso falaremos na próxima crónica, sublinhando apenas as duas ideias mestras destas reflexões: em Portugal, o Estado Social está em risco de falência por falta de dinheiro ao mesmo tempo que os portugueses insistem na negação desta realidade.

 

Acácio Gouveia

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Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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