Médicos, tabaco e confusões
DATA
09/02/2012 10:27:11
AUTOR
Jornal Médico
Médicos, tabaco e confusões

Na atual discussão pública sobre alterações da legislação anti-tabágica...

 

"Ar livre sem restrições

Ou há pulmões ou não há"

Miguel Torga

 

I - Na atual discussão pública sobre alterações da legislação anti-tabágica, médicos há que se têm manifestado contrários ao endurecimento das medidas em vigor. Ora, que motivos poderá um médico evocar para se opor a uma lei cujo objetivo seja diminuir o consumo duma substância? Só vislumbro três plausíveis razões.

(i) a substância não apresenta perigo para a saúde;

(ii) as medidas são ineficazes ou mesmo contraproducentes, não sendo conjecturável o sucesso e;

(iii) a sua previsível eficácia não justifique eticamente os meios previstos. 

Quanto à primeira estamos conversados. No respeitante à eficácia, é dos livros que as duas medidas com real impacto no consumo tabágico são o aumento de preço acima dos 10% e as legislações restritivas. Portanto, também não é por aí que se justificarão os médicos que manifestam oposição às intenções proibicionistas. Resta o julgamento sobre a legitimidade.

A resposta à terceira questão é menos expedita. O exercício do poder tem limites e a questão está em saber até que ponto as medidas proibicionistas os respeitam. Temos aqui dois princípios que conflituam: o princípio da saúde, que justifica as restrições ao consumo duma substância altamente nociva, e o princípio da liberdade do cidadão correr os riscos que entender (assumindo responsabilidades, obviamente) desde que não arraste terceiros. O equilíbrio entre os dois não é tão fácil. Se bem que o médico possa ter a tentação de se inclinar para o primeiro, é sabido que o respeito pela autonomia da pessoa é um valor intransponível. Mas parece inquestionável que, entre a liberdade de fumar e o direito do não fumador a usufruir ar livre de fumo, o segundo deve prevalecer.

Quando a prioridade era defender os não fumadores, a legitimidade das medidas implementadas era evidente, muito embora a fúria dos prosélitos tabagistas sustentasse abertamente o direito de se impor o fumo em praticamente todos os ambientes. Dividindo os espaços, em livres de fumo e locais para fumadores, poderia pensar-se que o problema estava resolvido. Mas tal é falso porque nos estabelecimentos da restauração onde se pode fumar só os clientes gozam da prerrogativa de os evitar. Aos trabalhadores impõe-se um ambiente insalubre. Portanto, é lógico que seja banido o fumo em todos locais em que não seja absolutamente voluntária a presença de não fumadores.

 

Acácio Gouveia

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