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Mário Moura: o Ano Novo e a Saúde
DATA
11/02/2013 08:19:27
AUTOR
Jornal Médico
Mário Moura: o Ano Novo e a Saúde

Entre nós, o Estado passou a constituir "um paizinho" para todos os "desvalidos" e os quadros foram sendo empolados desnecessariamente - para quê, num hospital, tantos lugares de administração?

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No final de cada ano, vai sendo hábito fazer um verdadeiro exame do que se fez e programar o que se deve fazer no novo ano que começa.

 

Em Portugal atravessamos uma gravíssima crise, para muitos essencialmente económico-financeira, mas na realidade muito mais profunda atingindo os alicerces da nossa organização social e política.

E se estamos na "passagem de ano" e em "crise", (a necessitar de mudança de paradigma ou de refundação como agora alguns lhe chamam), é mesmo altura de fazermos um verdadeiro exame de consciência, isto é, de analisarmos como evoluiu o nosso sistema de saúde no ano que ora termina e analisarmos como será no ano de 2013, que muitos vaticinam irá ser um "annus horribilis".

Não pretendemos entrar em considerações sobre a génese e as características da citada crise que afinal vem de há décadas, mas façamos algumas considerações prévias, como pressupostos firmes, antes de abordarmos o problema da saúde em Portugal neste momento temporal de mudanças urgentes.

Não é possível abordar o tema da saúde sem antes tomar como assente que uma das grandes conquistas do pós 25 de Abril foi o nosso Serviço Nacional de Saúde, consequência do processo democrático iniciado com a revolução e de que andávamos arredios há tantos anos. Conquista tão importante e paradigmática da transformação havida, que ficou consolidada na Lei Fundamental da Nação como um direito inalienável.

O Serviço Nacional de Saúde veio consumar a conquista da liberdade e do espírito de solidariedade social, apanágio desse processo democrático iniciado em 1974 .

Igualmente teremos de ter sempre presente que o SNS veio trazer extraordinárias melhorias na saúde dos portugueses que vieram a atingir índices sanitários dos melhores entre os parceiros de outras nacionalidades considerados, desde há muito, mais avançados do que Portugal.

O estudo das chamadas "Carreiras Médicas", efectuado ainda na era marcelista, a fama do Serviço Nacional de Saúde Britânico, saído do pós-guerra, os ecos da conferência de Alma Ata, privilegiando os chamados cuidados de saúde primários, o afluxo democratizante dos jovens ao ensino universitário e às faculdades de Medicina, tudo isto e o espírito vivificador da democracia, geraram o nosso SNS como algo de muito importante na vida dum povo - algo que não se pode perder!

A organização dos jovens médicos na Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (APMCG) constituiu um forte contributo para a análise dos nossos problemas da saúde e foi uma verdadeira incubadora de ideias e de experiências que após árduas lutas vieram a dar consistência ao primado dos Cuidados de Saúde Primários no nosso sistema de saúde.

Este processo de consolidação progressivo veio a culminar na criação das unidades de saúde familiar, fruto duma longa experimentação de aperfeiçoamentos e mudanças nos clássicos centros de saúde e, depois, no nascimento da Medicina de Família.

Assentes estes factos, aproximemo-nos então do ano 2012 que ora termina para recordarmos alguns acontecimentos, alguns factos e algumas ideias.

Os acontecimentos mais marcantes, na nossa perspectiva, foram a mudança de governo com ideologias e práticas muito diferentes dos governos anteriores e... A tal crise que tem ditado uma política eminentemente restritiva de financiamentos, bem como uma razoável perda de autonomia, face às "ajudas" externas.

As tais políticas restritivas surgem pelos deficits tremendos acumulados pelo Estado, e com ele pelos vários departamentos de serviços prestados às populações, nas áreas dos transportes,  ensino, autarquias e... Saúde, entre outras.

De harmonia com uma verdadeira regra nos nossos serviços, desde há muito tempo que a gestão financeira se deixou de preocupar com uma política de economia, como também desde há muito que se criou o hábito de gastar sem cuidar de saber se as verbas existentes eram suficientes para o que se pretendia implementar. E assim os deficits foram crescendo atingindo cifras de milhões. E o recurso aos empréstimos e aos atrasos dos pagamentos foram sendo moeda corrente com um crescendo acumular de juros.

Como pode um hospital manter-se em actividade se está tecnicamente falido e por muitos milhares ou mesmo milhões de euros?

Não estamos defendendo o proclamado recurso aos racionamentos para solucionar esta crise. Não! Estamos pensando, não em racionar, mas em racionalizar, que é bem diferente.

Entre nós, o Estado passou a constituir "um paizinho" para todos os "desvalidos" e os quadros foram sendo empolados desnecessariamente - para quê, num hospital, tantos lugares de administração? E mesmo em serviços desta ou daquela especialidade, conforme se vai subindo na hierarquia, vamos assistindo, em geral, a uma diminuição da actividade profissional útil - daí cirurgiões que não operam e chefes que delegam tudo e mais alguma coisa nos subalternos...

A par com esta política habitual, que não podemos generalizar, existe outro vício frequente que é o da desresponsabilização dessas mesmas chefias, havendo em alguns serviços uma verdadeira falta de liderança, de orientação e de pulso.

Há uma urgente necessidade de pedir responsabilidades a quem dirige e de fazer uma grande economia de pessoal tornando-o rentável. Não é mais possível admitir salas de operações vazias, cirurgiões que não operem, instalações de radiologia e de outras especialidades, funcionando em part-time, administradores que não administram, chefes que não chefiam (ou só chefiam). Há que impedir o desvio de material para o exterior; que estabelecer um espírito de economia geral sem que tal seja prejudicial aos doentes.

Há que dizer não aos desperdícios!

Racionalizar é urgente em todos os domínios. A economia virá por acréscimo.

Depois há a organização. Está ou não estimado que recorre às urgências uma grande percentagem de casos não verdadeiramente urgentes? Há ou não possibilidade de diminuir prazos de internamento com acções médico-cirurgicas feitas em ambulatório? Há ou não uma deficiente hierarquização dos exames requisitados? Porquê uma TAC se se pode concluir o que se pretende com uma radiografia? Porquê uma radiografia se se pode tirar conclusões com um bom exame clínico?

Este um ponto importante a que quis chegar - o abuso da medicina tecnológica com esquecimento e abandono dos exames clínicos. O exagero da medicalização de situações próprias da evolução da idade dos pacientes, bem como o recurso teimoso a manter tratamentos em casos que a prática nos confirma de evolução fatal inevitável.

E chegamos aos cuidados de saúde primários, o cerne da economia nos sistemas de saúde - a medicina de primeiro contacto que pode resolver 80% das queixas que chegam aos médicos.

Cuidados de saúde primários acessíveis e eficazes, diminuirão o recurso às urgências, às consultas externas hospitalares, bem como trarão acentuada diminuição de exames complementares.

E se pensarmos que a medicina preventiva e a educação para a saúde serão medidas eficazes para diminuir muitos casos de doença que só tardiamente recorreriam aos serviços médicos já em situações a exigirem mais cuidados e despesas, continuaremos a criar condições de economia, com aumento, simultâneo, de eficiência.

Além disso, uma medicina que considera o homem integral, que considera a pessoa inserida no seu meio familiar e que valoriza a história biográfica de cada cidadão, responde de uma maneira muito mais completa às queixas do quotidiano dos pacientes.

Uma medicina que actua em equipa e que tende a articular-se com outras entidades e organizações da sociedade civil, onde se inserem os constituintes das listas dos médicos de família, tem uma acção muito mais ampla e eficaz na sociedade.

Feitas estas considerações não podemos compreender como não se implementaram com mais empenho as USF e porque não se harmonizou o tratamento de todas as unidades prestadoras de cuidados para que fossem avaliadas e tratadas pelos mesmos padrões, acabando por isso com rivalidades e mal-estar entre grupos de profissionais de saúde.

Não podemos compreender por que uma reorganização que se vinha operando nos CSP estagnou e por que não se criaram rapidamente padrões de remuneração idênticos e se atrasaram concursos e aberturas de vagas, quando muita gente sentia a falta do "seu médico de família".

Não compreendemos porque se recorreu à contratação de médicos estrangeiros e até de médicos sem a necessária qualificação em remendos que só criaram mal-estar e falta de confiança nas entidades gestoras da saúde.

Como em toda a governação, também na saúde tudo pareceu dominado pela preocupação absorvente dos deficits e das verbas, dos números e dos gráficos, esquecendo as pessoas e os seus verdadeiros problemas.

No entanto ouvindo e lendo as declarações do nosso actual ministro da saúde fui criando dele a imagem de uma pessoa que compreende que a verdadeira economia está em pôr a tónica nos cuidados de saúde primários; que estes necessitam de continuar a organizar-se em USF; que a actuação em equipe é uma necessidade; que a organização dos serviços deve preocupar-se com a luta contra os desperdícios e encaminhar-se para um cabal aproveitamento de todas as potencialidades do pessoal técnico. E vejo também que é uma pessoa que sabe ouvir e aproveitar os pareceres dos especialistas... Cada vez que é necessário programar mudanças.

Daí que tenha sabido ouvir a voz de uma das maiores greves havidas na saúde, que tenha chegado a acordo com os sindicatos e tenhamos vindo a assistir a mudanças nos horários, nas remunerações e nas listas de utentes, na abertura de vagas e concursos.

É por tudo isto que acredito que o SNS tem continuidade; que a passagem do ministro pela saúde privada não é uma ameaça, apesar da fúria privatizadora que parece dominar a acção governativa no seu conjunto .

Agora entendo que o pessoal da saúde - em particular os médicos - têm uma palavra a dizer neste processo - e quando digo uma palavra não estou a pensar propriamente em palavra falada pois que já praticamente tudo está dito a propósito dos CSP e da medicina familiar. Refiro-me a acção e empenhamento; a reivindicar mais autonomia, mais independência , menos burocracia.

Penso, portanto, que esta crise pode ser um ponto de partida para a implementação do verdadeiro acabamento da reforma que coloca os CSP no cerne do nosso SNS.

E se não é este o pensamento do nosso ministério, que lho façamos compreender através dos nossos representantes legítimos e, se for necessário, através - agora sim - da nossa voz .

Que o "annus horribilis" para a generalidade do país possa ser, mesmo com cortes e impostos, um meio de cultura propício à reafirmação dessa grande conquista, consignada na nossa Constituição, a do direito à saúde para todos e, vá lá, "tendencialmente gratuita"!

Não podemos esquecer os êxitos obtidos apenas com 5% do PIB gastos na Saúde.

Muito depende da nossa entrega e do nosso empenho neste objectivo que é a manutenção, reforço e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, que passa, como qualquer cidadão português sabe bem, por mudar de orientações de vida, isto é, por ser mais solidário, ter objectivos e deixar egoísmos e preocupações exclusivamente economicistas.

Não esqueçamos que por detrás dos números e das percentagens estão pessoas com história, com alegrias e tristezas, e a atravessar imensas dificuldades nesta era da austeridade.

Mário da Silva Moura

Presidente Honorário da APMCG

NOTA: Só mais um aparte: Não compreendemos como só com austeridade se pode chegar a algum lugar feliz quando nada se faz para produzir riqueza e se continua a ter de comprar tudo! Parece que assim nunca se terá o problema dos deficits resolvido - parece uma "verdade de La Palisse"

 

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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