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Acácio Gouveia: o direito à doença
DATA
28/02/2013 09:40:49
AUTOR
Jornal Médico
Acácio Gouveia: o direito à doença

As pindéricas reacções às declarações de Leal da Costa, só são possíveis num contexto da imaturidade cívico-política dos lusitanos. Por um lado, temos uma sociedade civil débil e raramente capaz de se afirmar através de organizações credíveis, esclarecidas e fortes

 

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"Sócrates - Mas aquele que não é médico não é ignorante nas matérias em que o médico é entendido?

Górgias - Claro que é.

Sócrates - Então, quando o orador é mais persuasivo do que o médico, é um ignorante a ser mais persuasivo do que um entendido perante uma multidão de ignorantes. (...) Não precisa então o orador e a retórica desconhecer a natureza das coisas, mas tão-somente de encontrar um meio de persuasão que o faça aparecer aos olhos dos ignorantes como mais entendida do que os entendidos,"

Platão - Górgias

 

acacio_gouveia.jpgNa viragem do ano, o secretário de estado adjunto do ministro da saúde referiu-se à responsabilidade individual do cidadão para com a sustentabilidade financeira do SNS, dizendo que a evicção de hábitos insalubres (e citou tabaco, álcool e excessos alimentares), ao contribuir de forma inequívoca para manter a saúde, levaria a uma diminuição de consumo de serviços de saúde, logo a poupanças. Ou seja: se o cidadão fizer a opção certa mantém a sua saúde e poupa dinheiro ao Estado, que é como quem diz, a todos nós. Dito de outro modo: a manutenção de um estado de saúde fica barata.

Mesmo que as intenções do secretário de estado sejam apenas económicas (ou economicistas, como se diz para aí) é inquestionável o ganho para o cidadão em se abster de lesar a sua saúde. Curiosamente, nem toda a gente concordou com este raciocínio.

A reacção do porta-voz do Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde, difundida pela RTP em 29 de Dezembro, é de uma indigência confrangedora. Entre outras "pérolas" e lugares comuns, perguntava o que faz o ministério em matéria de prevenção. Será possível que gente com tal grau de responsabilidade ignore o estrondoso êxito do programa de vacinação iniciado há mais de meio século, ou do programa de saúde materno-infantil impulsionado pelo Professor Albino Aroso no final dos anos setenta?

Mas não foi só a sociedade civil a "meter água". Luís Pizarro, antigo secretário de estado, veio afirmar categoricamente que "os doentes não são culpados por estarem doentes". Não deveria ser necessário desmontar o sofisma, digno do Górgias mas, para evitar mais torvelinhos retóricos, clarifiquemos. Algumas doenças são consequência de estilos de vida e, portanto, nestes casos, os doentes que delas padecem são mesmo responsáveis por estarem doentes. É lamentável que seja um médico a negá-lo, sobretudo com as acrescidas responsabilidades de quem exerceu cargos governativos.

Porquê, então, estas aberrantes e iracundas reacções, sobretudo vindas de quem vêm?

Aventar-se-ia a hipótese dos ofendidos estarem conluiados com os lóbis do álcool, a cadeias de fast food ou a Big Tobacco, beliscados no seu bom nome pelo actual governante. Mas como pertenço ao lote dos cépticos em relação a teorias da conspiração, remeto para o caixote do lixo esta hipótese.

As pindéricas reacções às declarações de Leal da Costa, só são possíveis num contexto da imaturidade cívico-política dos lusitanos. Por um lado, temos uma sociedade civil débil e raramente capaz de se afirmar através de organizações credíveis, esclarecidas e fortes. Por outro, instalou-se uma classe política acantonada em partidos demasiado poderosos e cada vez mais descentrados dos interesses da nação e mais virados para os seus umbigos, sejam eles as respectivas mitologias ideológicas ou (o que é mais grave) as conveniências das nomenklaturas respectivas. Por isso, o confronto político atinge níveis baixíssimos, como no caso presente.

Esta distorção do conceito de direitos é filha de um certo grau de infantilização da sociedade, que a classe política tem cultivado com carinhosa demagogia, no intuído de conseguir adeptos e votos fáceis para os respectivos partidos.

Leal da Costa, ao apelar aos cidadãos para que se mantenham saudáveis, não pode ser acusado de ferir o direito à saúde. Mas, implicitamente, retira aos saudáveis pretexto para consumirem serviços de saúde e isso irritou, por estranho que possa parecer, os que saíram a terreno para o criticar. Fica a dúvida: será que estas vozes indignadas não terão caído no absurdo de reivindicar o direito a estar doente, ou melhor, a adoecer voluntariamente para poder usar do direito a usufruir dos cuidados e saúde?

Não é o direito à saúde que está em causa, mas sim o direito ao consumo como fim em si mesmo. Portugal passou, meteoricamente, do salazarista paradigma do miserabilismo forreta para um padrão perdulário próprio dos novos-ricos, que de ricos apenas terão a ilusão.

 

Acácio Gouveia

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Editorial
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