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Pedro Azevedo: declaração de patrocínio obrigatória – humilhação ou renovação?
DATA
22/03/2013 10:34:30
AUTOR
Jornal Médico
Pedro Azevedo: declaração de patrocínio obrigatória – humilhação ou renovação?

A maioria dos doentes gostaria de saber a relação do seu médico com a indústria farmacêutica. É legítimo!

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Recentemente foi aprovada a Lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro que regulariza, entre outras coisas, a publicidade a medicamentos, mais especificamente no seu artigo 150º. Fui à procura dessa lei devido a uma notícia de um jornal nacional, onde se lia que as canetas que a informação médica arranja aos profissionais de saúde, teriam mesmo que passar a ser declaradas no portal do Infarmed como era referido pela mesma fonte do site. Não recebendo delegados de informação médica há mais de um ano, nem tendo recebido desde então qualquer patrocínio ou oferta da indústria nesse período, senti-me numa situação privilegiada para analisar a lei de forma que tentarei que seja o mais isenta possível.

 

O artigo 150º começa por definir publicidade a medicamentos como "qualquer forma de informação, de prospeção ou de incentivo que tenha por objeto ou por efeito a promoção da sua prescrição, dispensa, venda, aquisição ou consumo". Explica ainda que tal pode ser feito, entre outras situações, "Através da visita de delegados de informação médica" junto dos distribuidores ou profissionais de saúde. Ainda na mesma explicação aparece que tal publicidade é considerada quando é feita, entre outras situações, "através da concessão, oferta ou promessa de benefícios pecuniários ou em espécie, exceto quando o seu valor intrínseco seja insignificante".

Se realmente há ofertas da indústria que são consideradas insignificantes, com certeza que os post-its e as canetas "BIC", de que tanto se fala nos meios informáticos, estão contemplados nesta categoria. E como a lei não tem um valor limite explícito do que é, ou não, insignificante parece-me que é de "bom senso" distinguir entre uma caneta "BIC" e uma Montblanc" entre um café pago na máquina do centro de saúde e um jantar ou congresso oferecido. Por muito que o Infarmed diga que temos que declarar tudo, o que vem na lei não é isso e os médicos têm que cumprir a lei e não o que o Infarmed quer. Assim, para os devidos efeitos desta dissertação, considerarei que o Infarmed interpretou mal a lei e portanto não considero correcta a sua presunção de que os médicos deveriam declarar tudo o que recebem.

Quanto aos delegados enquanto fonte de informação médica necessária à atualização dos profissionais de saúde... Será mesmo assim? Numa era em que a informação está acessível a um clique de teclado ou telemóvel será mesmo mais eficaz a recepção da informação através de um delegado? Julgo que não. A literatura científica mostra que a perceção dos doentes, das enfermeiras e dos próprios médicos em relação à qualidade da informação prestada é que esta é notoriamente inferior e insuficiente. Há mesmo um estudo que encontra 28,1% de DIM a confessar que se sentiram por vezes tentados a esconder informação desfavorável ou a dar informação falsa (21,9%).

A maioria dos doentes gostaria de saber a relação do seu médico com a indústria farmacêutica. É legítimo!

Um outro argumento amplamente divulgado é o dos internos necessitarem de apoio da indústria para irem a congressos, que em Medicina Geral e Familiar estão a assumir valores altíssimos e a tornarem-se algo desajustados para o bolso dos internos e mesmo para o de vários especialistas, que como os demais gostariam de se inteirar das novidades da comunidade científica e do que foi estudado nesse ano. Embora existam bolsas não comparticipadas pela indústria, estas são insuficientes e este ponto é de difícil contestação. Não ganhamos o suficiente para poder participar nas reuniões que gostaríamos e que muitas vezes nos são "pressionadas", para termos os pontos todos numa grelha de avaliação final claramente desajustada da realidade nacional, onde um congresso e uma pós-graduação de um ano podem chegar a ter o mesmo valor! Dito isto, considero que não é justificação para esconder as "ajudas" recebidas e declarar possíveis conflitos de interesses à prescrição.

Lembremo-nos que esta lei foi criada para, tal como o título da comentada circular normativa do Infarmed vem referir, aumentar a transparência das relações dos profissionais de saúde com a indústria farmacêutica. É este o espírito da lei. Como com todas as leis, há sempre liberdades que ficam limitadas - a liberdade do médico receber o que quiser da indústria sem o declarar - e liberdades que ficam expandidas - a liberdade dos utentes se aproximarem de um melhor conhecimento da influência que a indústria poderá ter nos conhecimentos do seu médico.

Depois de ter a oportunidade de ler a lista de declarações públicas, distingo claramente dois grupos de patrocínios: o dos cêntimos a poucos euros e o das centenas a milhares de euros. Acho que era realmente importante que o segundo grupo fosse declarado! Não me importa com o que os políticos ou o Infarmed têm como sua própria agenda com esta lei. Apoio a lei, não por ela existir mas por contribuir para uma melhor prática da minha profissão. Não vamos deixar que declarações de cêntimos ou poucos euros estraguem a virtude de uma lei que é BOA para os MÉDICOS e que virtualiza a nossa profissão! Sempre nos regemos por princípios éticos mais exigentes que a restante sociedade! Temos juramentos, termos de responsabilidade, relações de privacidade médico-doente.. Uma relação ÚNICA E ESPECIAL com os nossos utentes. E sim! Eu sentia que estes prémios e concessões, se não fossem clarificados podiam lesar este laço que é frágil na sociedade actual.

A dignificação dos médicos ou desdignificação dos mesmos não se faz por decreto. Faz-se pela resposta que se segue ao mesmo.

 

Pedro Azevedo

Interno de Formação Específica de Medicina Geral e Familiar 3.º ano.

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