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António Branco: o desgoverno… Ou a apologia do Modelo X
DATA
22/03/2013 10:37:50
AUTOR
Jornal Médico
António Branco: o desgoverno… Ou a apologia do Modelo X

Para esta enorme pobreza, de espírito, não há empréstimo internacional que nos valha. Dizem que temos reservado o reino dos céus, em fraca consolação.Esvazia-se o Modelo A, fecha-se o Modelo B: viva o Modelo X. 

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A diversidade dos argumentos é tão gigantesco como a sua monotonia - a conjuntura, a correção estrutural, o ajustamento, a insustentabilidade, a troika, o deficit público, a dívida, as funções sociais do Estado, os 4 mil milhões...

A reforma dos cuidados de saúde primários em Portugal foi uma ideia que, ao contrário de muitas outras, teve pernas e andou - assentou em princípios simples, possíveis de explicar até a gente com deficiências de entendimento. Mesmo no contexto da relação muito peculiar que o cidadão costuma ter com os profissionais de saúde em geral, e com os médicos em particular, os nossos compatriotas perceberam que as unidades de saúde familiar os tratavam um pouco melhor do que o costume.

Não houve falta de tempo para fazer o trabalho de casa: os elementos essenciais da "reforma" começaram a ser desenhados em 1991; tiveram desenvolvido teórico por parte do Governo da República nos idos de 1996-2001; foram assumidos como prioridade em 2006. A reforma "começou" há 22 anos, os centros de saúde de Gonçalves Ferreira já haviam nascido em 1971.

Entretanto, era necessário "desenhar" metodologias de avaliação que garantissem uma medição inteligente dos resultados. Tornava-se necessário criar e desenvolver metodologias de monitorização que permitissem ir introduzindo as necessárias "medidas corretivas".

Aqui é que a coisa se complica.

Ao fim de 22 anos continua a ser sobrevalorizado o "quanto custa", mesmo que a resposta à pergunta seja desmiolada, já que continua a ser impossível comparar o quanto custa com o quanto vale.

Já estamos perto de saber, mais coisa menos coisa, quanto custam os medicamentos faturados, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, os vencimentos, os telefones, a energia elétrica, material de consumo, isto é, quanto se gasta em cada USF.

Ao fim de 22 anos admite-se como aceitável que continue a não se saber, com aproximação razoável, quais os resultados das intervenções em saúde no cidadão em concreto, com nome e número de utente. O Estado continua a ser a única "seguradora" que julga saber quase tudo sobre os prestadores de cuidados e sabe quase nada sobre o cidadão, apesar de este ter uma "apólice", com número de registo nacional. Apesar de tudo, os frequentes anúncios de fraudes contra o SNS (parece até "anúncios" a mais para as acusações efetivas...) fazem pensar que os meios de controlo continuam a ser extremamente frágeis.

Ao fim de 22 anos, e depois da obscenidade dos milhões investidos nos sistemas de informação desde os anos 80, para "limpar" das listas de utentes os falecidos e as repetições, a administração pública é forçada a deitar mão de um expediente totalmente tolo, com o "adormecimento" dos não utilizadores - é óbvio que há uma quantidade considerável de "adormecidos" que só acordariam com um massivo fenómeno de ressurreição. Para colocar VIVOS que não têm médico de família no lugar dos mortos, inscritos em vários locais e imigrantes que há anos voltaram aos seus países, o Ministério da Saúde foi obrigado a produzir uma das peças normativas mais desmioladas de que há memória.

Ao fim de 22 anos aquilo que é óbvio para qualquer companhia seguradora - conhecer os riscos e saber, com aproximação aceitável, o que vai acontecendo com cada segurado - está completamente afastado do Serviço Nacional de Saúde: existem normas para a prescrição da osteodensitometria, mas não existe nenhuma capacidade para acompanhar o fluxo do cidadão, eventualmente do doente, ao longo de um sistema de saúde complexo que o trata da fratura e que, porventura, também o pode ajudar a evitá-la. Existe uma metodologia para financiar os hospitais para estes tratarem a fratura; ninguém faz a mais pequena ideia de quanto vale evitar esse evento nos cuidados de saúde primários. No primeiro caso é pagar a produção (mais valia, portanto), no segundo caso é um custo do sistema (insuportável encargo do Estado social).

Mais grave do que as carências de conhecimento e as baterias de indicadores, mais ou menos disparatados para tudo e para nada, é a constatação de que não se nota qualquer vislumbre de visão sistémica - não se nota sequer a consciência de que o que se sabe é escandalosamente pouco, o que se sabe é praticamente nada. Para cúmulo, o grau de evidência da utilidade da maioria dos indicadores aprovados é muito baixo, não indicam coisa nenhuma, juntam a opinião acumulada de uns quantos peritos, eventualmente de qualidade, eventualmente apenas reconhecidos por quem os escolheu para opinar.

Nesta lógica de carência de raciocínio, é óbvio que as USF, em especial as do Modelo B, têm de fechar.

Medi-las com coisas onde falta racional, como a taxa de hipertensos que têm as vacinas em dia, não é medir coisa nenhuma. Ao fim de 22 anos esforçados, a administração pública na saúde não conseguiu, sequer, parir um rato.

A gestão "integrada" da doença com "unidades coordenadoras funcionais", os grupos de trabalho para tentar esclarecer coisas tão bem escolhidas como a "razão de haver tantas cesarianas", a obsessão de conseguir uma norma para cada página do Harrison, são elementos de um filme em que não tem qualquer lógica a existência de unidades de saúde, nos cuidados de saúde primários, que:

i.              Têm autonomia funcional,

ii.            Investem na manutenção da saúde,

iii.           Incentivam a resolutividade, baixando o recurso evitável aos hospitais, entidades tendencialmente de custos incontroláveis e contas difíceis.

Ninguém sabe, e parece ninguém querer saber, o que significa resolver problemas nos CSP, prevenindo-os, antecipando-os, solucionando-os precocemente. Nos hospitais há tabelas para "pagar os cuidados prestados"; nas USF medem-se "os custos por utilizador".

Ao fim de 22 anos é muito curioso que se meça ainda quanto custa cada utilizador na USF, comparando esse custo com indicadores de desempenho que não levam em conta nenhum resultado rigoroso que possa, direta ou indiretamente, ser atribuído à ação destas unidades, nem sequer aos níveis de resolutividade das mesmas.

Nos hospitais privados os "médicos de família" tendem a ser "angariadores" de doentes para as consultas das outras especialidades - nas USF o reforço na resolução de problemas, sem recurso ao hospital, é uma forma de desgraçar o seu desempenho fazendo inflacionar os seus custos.

Ao fim de 22 anos, já que melhor não conseguem fazer, aumentem-nos as listas de utentes até ao infinito, façam da avaliação de desempenho uma tortura do Santo Ofício, provem a nossa miserável relação com os mil indicadores da ACSS e da DGS (ainda não são mil mas ainda este ano lá chegam).

Ao fim de 22 anos a nossa verdadeira esperança é que ainda devemos fazer falta para "carregar nalguns botões" nas milagrosas soluções telemédicas que se anunciam.

Há menos urgências nos hospitais: alguém sabe qual é o peso das taxas moderadoras, da crise, da reforma dos CSP? Há menos consultas nos CSP - isso é mau ou é bom?

Para esta enorme pobreza, de espírito, não há empréstimo internacional que nos valha. Dizem que temos reservado o reino dos céus, em fraca consolação.

Esvazia-se o Modelo A, fecha-se o Modelo B: viva o Modelo X. 

O Modelo X é que vale - também é com X que se batizam as incógnitas nas equações matemáticas...

 

António Branco
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Editorial
Rui Nogueira
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