Jornal Médico Grande Público

António Alvim: a questão do funcionamento da unidades até às 22 horas
DATA
10/05/2013 02:38:20
AUTOR
Jornal Médico
António Alvim: a questão do funcionamento da unidades até às 22 horas

Muito mais importante que aumentar o período de funcionamento das unidades, é garantir aos utentes consultas com o "seu" médico num prazo curto e sempre que precisam. É pois, a meu ver, neste tipo de objectivos, que Governo e profissionais de saúde se deveriam focar

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O aumento da acessibilidade, através do prolongamento do funcionamento das unidades até às 22 horas, entrou na ordem do dia. Todavia, a abordagem que tem sido feita do assunto, parece-me a mim, não tem sido a mais acertada.
O prolongamento do horário proposto pelo Governo passará certamente, não por um aumento do número de horas extraordinárias, mas pelo ajustamento do tempo normal de trabalho dos profissionais de modo a tornar possível aquele objectivo.

Nem poderá ser de outra forma, desde logo porque não há dinheiro para pagar mais horas extraordinárias. Nem para as contratadas, o que tem levado, por exemplo, ao fim do prolongamento do horário até às 20 horas em muitas unidades de saúde familiar (USF) e à concentração e redução do período de funcionamento dos atendimentos complementares aos fins-de-semana e depois  das 20 horas da noite.

Sendo, pois, o que está em discussão, um alargamento do horário normal de funcionamento, a consequência que dele advirá será a diminuição do horário diurno, forçando-se assim os utentes a irem a consultas à noite quando não o precisavam nem o queriam. Isto porque como é óbvio, os utentes que precisam de consultas programadas à noite serão muito poucos.

Ora, muito mais importante que aumentar o período de funcionamento das unidades, é garantir aos utentes consultas com o "seu" médico num prazo curto e sempre que precisam. É pois, a meu ver, neste tipo de objectivos, que Governo e profissionais de saúde se deveriam focar.

A questão dos horários e das horas não assistenciais também tem sido abordada de forma errada. E aqui importa deixar duas notas sobre o assunto. A actividade não assistencial tem que ser aquela que, em cada momento, for necessária. Não faz qualquer sentido estar a estipular se são duas ou três horas ou cinco. Muito menos estar a compartimentar tempos o que só resulta em desperdício.

Insisto: o importante é que o médico esteja no seu local de trabalho a dar resposta ao que é preciso.

Por outro lado, é humanamente impossível, um médico estar concentrado a fazer exclusivamente consultas programadas de MGF, oito horas por dia. Precisa de intervalos e pausas para actividades menos esgotantes.

Por outro lado, as mais recentes FAQ esclarecem, definitivamente, que a actividade de um médico se destina toda ao atendimento dos seus utentes, pondo-se assim termo às "horas para o centro de saúde", urgências, SAP, AC, consultas de recurso, etc.. Esta mudança constituiu uma grande vitória da boa prática de MGF.

Assim e dentro dos pressupostos referidos atrás,  parecer-me-ia de bom senso propor-se como base um horário-tipo como o que se apresenta na caixa, sustentado nos pontos abaixo e visando a plena satisfação dos utentes e dos profissionais.

Com este horário consegue-se,  sem esforço, dar resposta, quer à procura do dia e ao longo do dia, quer ter as consultas programadas num prazo de até cinco dias úteis. 
Para que funcione, há, todavia, alguns pontos fundamentais, que importa garantir. 

1 -      Moderar a procura

a)      Conseguindo que os utentes confiem que terão consulta atempada sempre que precisam pelo que não têm que estar a fazer pré-marcações à distância (acabando assim com o estímulo ao açambarcamento que existe sempre que sente que um bem é escasso e de difícil acesso).

b)      Identificar os grandes consumidores de consultas e perceber por que razão o são, para assim se tentar, se possível, resolver o problema.

c)      Facilitar os contactos telefónicos.

d)      Passar exames e medicamentos para o período necessário (por exemplo para seis meses num hipertenso controlado) de forma a evitar consultas desnecessárias.

e)      Utilizar sistemas de renovação de receituário favoráveis ao utente

 

 2 - Oferta adequada, ou superior, à procura

a)      Alocando à consulta geral  20 h mais um número de horas igual às UC de aumento de lista no caso do Modelo B ou no regime de 35 horas, as 6 horas destinadas a actividades do centro de saúde ou  no serviço de urgência e nos horários de 42, as 12 horas destinadas aos mesmos fins.

b)      Não ter consultas específicas para programas de HTA e diabetes que deverão ser integrados na consulta geral (ver, a propósito, o parecer do Colégio de Especialidade de MGF da Ordem dos Médicos sobre as consultas de diabetes em CSP), nem horas para AC, urgências internas ou consultas de intersubstituição.

c)       A consulta geral deve englobar consultas programadas (marcadas com antecedência que se deseja até 5 das úteis) e consulta aberta (consultas marcadas no dia). Não têm que ser necessariamente urgências ou urgências médicas. Se estamos folgados e nos aparece um doente com um problema para resolver, porque é que não o resolvemos logo? É menos um doente que tenho para ver num dos próximos dias.

d)      Tenho praticado com sucesso o princípio de duas vagas de consulta aberta para cada três consultas programadas (apesar de cada vaga ter um tempo de 15 minutos, muitas vezes as consultas do dia são coisas simples que demoram menos de 10 minutos, pelo que, se necessário, esse espaço de meia hora pode permitir atender três utentes).

e)      As vagas para consulta aberta serão, assim, distribuídas ao longo dia, de forma adequada à procura natural e não são, necessariamente, para serem todas usadas. A experiência mostra que esta oferta é superior à procura e que as horas não utilizadas no atendimento de utentes podem ser aproveitadas para as actividades não assistenciais. Isto dá-nos grande flexibilidade na disponibilidade para os utentes (com grande satisfação para estes e aumento da confiança no sistema, o que concorre para o tal efeito anti açambarcamento pretendido) e uma grande economia de tempo. Servem, ainda, para amortecer o impacto de eventuais consultas mais demoradas, possibilitando que o médico saia a horas e que os utentes sejam atendidos na hora marcada. Isto evita aglomerações na sala de espera e transmite para os utentes uma noção muito forte - e surpreendentemente agradável -  de boa organização.

f)       Trabalhar em micro-equipa de dois médicos com horários complementares, de forma a estar sempre um presente, que atenderá as "urgências" do outro quando este não esteja. Isto torna dispensáveis as consultas internas de intersubstituição para toda a USF e permite uma maior disponibilidade do médico para os "seus" utentes.

g)      Trabalhar dois períodos por dia, nos cinco dias da semana, como aliás está previsto no regime das 40 h (embora se possa abrir excepção para uma manhã  por semana - o doente pode sempre ter acesso ao seu médico nessa tarde e se for urgente, ao outro médico da micro equipa na própria manhã. Não ter consultas à tarde implica que um utente só poderá contactar o seu médico no dia seguinte).

Não respeitar isto, não só diminui a acessibilidade do utente ao seu médico nos períodos em que este está ausente, como implica um excesso de horas nos dias em que está, o que condiciona as capacidades para um bom atendimento por parte do médico.

 

3 - Flexibilidade e ajuste

Finalmente, deve haver alguma flexibilidade nas cargas horárias em função dos picos de procura (e vice versa). Lembremos que as cargas horárias são:

a)      Para as 35 horas:  30 assistenciais e 5 não assistenciais.

b)      Para 42 horas: 36 assistenciais e 6 não assistenciais.

c)      Para o Modelo B: não são fixadas, ficando a sua definição nas mãos da equipa, no pressuposto (definido na lei) que deve ser adequado à dimensão da lista (e por isso se pagam as UC que são a retribuição de uma hora a mais por cada 55 UP acima da lista padrão).

 

Aquilo que é proposto - 40 horas totais (não confundir com 40 horas de consulta) para quem tem 42 h, 40 h no novo regime,  ou 9UC em Modelo B - está dentro dos pressupostos e parece ser mais do que suficiente para, em tempos normais, se conseguir garantir a acessibilidade em 5 dias úteis e dar resposta no dia a todas as situações.

A proposta de 35 h totais para quem tem 35 h. (aqui coloca-se a questão de se estarem a pedir mais do que os supostos 1550 utentes aos que estão em USF A. A solução será a administração conceder o novo regime das 40 h a todos os médicos que estão nas USF A em regime de 35 h).

Mas contrariamente ao que possam pensar a minha questão não é com o cumprimento cego das cargas horárias por imposição burocrática mas sim com a Acessibilidade. E aquilo que digo é que as cargas horárias legalmente definidas são suficientes para garantir a acessibilidade nos termos acima definidos permitindo ao Médico chegar ao fim do dia sem sobrecarga. Isto desde que se mude a cultura organizacional burocrática passando a assentá-la na responsabilidade única do seguimento de uma Lista de Utentes. Mas é preciso assumir por inteiro essa responsabilidade.

Finalmente, é preciso que cada um mantenha uma atitude de análise e de adaptação àquela que é a realidade da sua procura. Por exemplo, na minha unidade constatei que às sextas-feiras estava a sair uma hora mais tarde por haver muitas solicitações feitas no próprio dia. Assim, troquei as últimas 3 consultas programadas por mais 4 vagas para consultas do dia.

Termino, com uma citação de Juan Gervas: el tiempo máximo para ver al próprio médico de cabecera ("mí médico") no debería ser mayor de 24 horas; en otro caso el médico general se convierte en médico de pacientes crónicos estabilizados obedientes y bien organizados (justo el grupo de pacientes que no necesitan médico) -la flexibilidad

horaria y de atención en clave en Medicina General".

 

PS: Já depois de escrito este artigo soube que a interpretação da FAQ será mais restritiva e apenas em relação à dimensão da lista. Mas também que nada impede que a interpretação feita e celebrada, seja a aplicada.

 

António Alvim

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Editorial
Rui Nogueira
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