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Rui Cernadas: O SNS e as USF
DATA
30/05/2013 12:10:20
AUTOR
Jornal Médico
Rui Cernadas: O SNS e as USF

a criar-se um cenário de competição para o financiamento do SNS, poderíamos assistir a um desvio de recursos, procura e profissionais para o sector privado, a que por consequência, corresponderia uma inevitável redução orçamental no serviço público e daqui... Por aí fora, em espiral

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rui_cernadas.jpgEm Portugal, o serviço público de saúde tem merecido os mais contraditórios comentários. E tem, para além disso, justificado defesas que mais não são do que tiros nos pés do SNS e ataques que, ou partem dos que o não conhecem mesmo, nem utilizaram ou experimentaram, ou deriva, enfim, de casos pontuais, objecto de procedimento em foro judicial ou regulador.

É evidente que a criar-se um cenário de competição para o financiamento do SNS, poderíamos assistir a um desvio de recursos, procura e profissionais para o sector privado, a que por consequência, corresponderia uma inevitável redução orçamental no serviço público e daqui... Por aí fora, em espiral.

Mas não é este o cenário, nem é disso que queremos falar.

Se analisarmos os dados da Organização das Nações Unidas, de 2012, concluímos que entre os trinta estados com melhor índice de desenvolvimento humano, mais de 75% deles dispõem de sistemas assistenciais gerais e universais, financiados por impostos ou seguros públicos, conforme se podia ler num excelente artigo publicado na Revista da Ordem dos Médicos, em dezembro passado, pelo Dr. Jorge Espírito Santo...

E isto sim, é relevante, lembrando-nos como o SNS deve ser reconhecido, estimado, valorizado e financiado. O que se traduz numa necessidade de - em tempos árduos e de escassez financeira - decisões de investimento e de despesa racional e baseada em princípios de análise custo-benefício.

A alocação de recursos, sejam materiais, sejam humanos, sejam, enfim, orçamentais, deve obedecer a melhorias na eficiência e na qualidade do sistema e não contribuir para defraudar as expectativas dos doentes, nem para penalizar os cidadãos e os contribuintes.

É por isso que os cuidados assistenciais que dispensamos, preventivos ou curativos, devem reflectir o respeito por princípios éticos superiores, a capacidade técnica do serviço prestado, o interesse da sociedade e a competência subjacente à gestão da unidade ou do serviço considerado...

Pode parecer insignificante, mas é essencial lembrá-lo aqui e agora, quando de algumas USF ou de alguns dos seus pretensos porta-vozes, só se escutam  reivindicações que quase roçam o mercantilismo, sendo que na verdade, a razão primeira e mais profunda da mudança do paradigma dos cuidados de saúde primários era a da satisfação profissional em torno de equipas multiprofissionais livre e solidariamente constituídas!

É preciso e é tempo de atentar em certos argumentos para a discussão:

1. A legislação que enquadra as USF deve ser revista com urgência e a muitos títulos: porque há já ACES totalmente reconfigurados em USF; porque os recursos humanos de hoje nada têm a ver com os quadros de pessoal de 7, 8 ou 10 anos atrás; porque os rácios de utentes, nomeadamente para os secretários clínicos, está desajustado; porque nem sequer havia ACES à data da publicação legal do decreto das USF; porque os conselhos clínicos e os seus presidentes, em particular, não têm reconhecidas condições de exercício e remuneração favoráveis ao desempenho de tão espinhosas funções!

2. O processo de evolução das USF de modelo A para B ficou incompleto porque não previu o trajecto inverso, numa visão estratégica e concorrencial o que, no limite, pode mesmo significar dificuldades acrescidas para as unidades modelo A ascenderem ao modelo B;

3. Os indicadores e os incentivos - e aqui sim, é indiferente a ordem - podem perder significado e valia face às hesitações e às demoras nos procedimentos subjacentes à sua aplicação e avaliação. Talvez fosse tempo de discutir um novo modelo de acesso aos incentivos, designadamente em sistema aberto e competitivo, no qual todos os profissionais e todas as unidades, pudessem "ir a jogo" e pelo desenvolvimento de esforços e de desempenhos, conquistarem a sua quota-parte!

4. Finalmente, importa acabar com alguns disparates que, pese embora serem repetidos muitas vezes e ainda que em voz alta, nunca deixarão de ser falsos. O modelo C não é, ao invés do que dizem dirigentes sindicais, por exemplo, uma prioridade ou uma solução privatizadora! E depois, o decreto que rege as USF não mereceu no espírito do legislador o entendimento duma inevitabilidade de passagem ou promoção a modelo B, como fim ou desejo último das equipas, até porque a prática e o terreno provam-no, há equipas em modelo A que assumidamente não pretendem a passagem a modelo B.

 

Rui Cernadas
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Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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