Rui Cernadas: há momentos!
DATA
21/06/2013 07:00:00
AUTOR
Jornal Médico
Rui Cernadas: há momentos!

A "PDS" aí está, concretizando um velho e legítimo desejo de partilha e acesso a informação clínica, interinstitucional, de âmbito nacional, facilitadora do trabalho dos profissionais de saúde e capaz de proteger os interesses mais elevados dos utentes dos serviços assistenciais do SNS e dos cidadãos, enquanto contribuintes

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rui_cernadas.jpgNem sempre temos dias bons e nem sempre os dias nascem fáceis... Ainda assim há que continuar, pese um maior constrangimento global e sectorial. Na verdade, os problemas decorrentes da consolidação da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) são muitos e estão longe de se esgotar no tema das unidades de saúde familiar (USF).

Questões como a das mobilidades, dos processos de acumulação de funções, da falta de assistentes técnicos e enfermeiros, das cartas de compromisso, das retribuições dos membros dos conselhos clínicos e da saúde, da lentidão operativa dos sistemas de informação, das articulações com o nível de cuidados hospitalares e o "CTH" e dos protocolos de referenciação, com ou sem unidades coordenadoras funcionais, são repetitivas, mesmo quando não dispondo ainda de soluções expeditas.

Há, porém e claramente, outros tópicos a merecerem atenção e concentração de bons espíritos.

A "PDS" aí está, concretizando um velho e legítimo desejo de partilha e acesso a informação clínica, interinstitucional, de âmbito nacional, facilitadora do trabalho dos profissionais de saúde e capaz de proteger os interesses mais elevados dos utentes dos serviços assistenciais do SNS e dos cidadãos, enquanto contribuintes.

Mantêm-se, infelizmente, o problema arcaico de as redes dos CSP continuarem ainda sem uma integração ampla dos servidores, o que significa que em muitos casos, se o utente se transferir do outro lado da rua, já não se acede ao registo em SAM ou SAPE...

A investigação e a vontade de pesquisa científica e clínica, em paralelo com o esforço enorme de centenas de profissionais emprenhados em pós-graduações, especializações, mestrados e doutoramentos, tem representado uma vertente fundamental para a melhoria das organizações e das unidades funcionais, representando um passo em frente em prol da melhoria da qualidade dos processos de dispensa de cuidados clínicos e de prestação global aos utentes.

Quer ao nível da publicação de resultados, quer no plano de submissão de estudos, projectos e trabalhos de investigação às comissões de ética, o peso dos CSP tem aumentado significativamente.

O rejuvenescimento da MGF, em curso acelerado por duas vias conjugadas - a da aposentação, por um lado, e a da entrada de novos e jovens especialistas - é outro motivo de regozijo. O número de colocações tem sido, depois de anos de aridez maciça, muito agradável, sendo de supor que a breve prazo - um ou dois anos - grande parte do território nacional deixe de não poder ofertar um médico da família a cada família portuguesa. A média etária geral, por exemplo na região norte, tem baixado a cada ano de exercício, depois de 2010, em dois a três anos... Obviamente, agora será a vez de se reforçar a colocação nas zonas mais interiores, conseguindo-se também, nesta vertente, criar condições para a constituição de USF.

No norte, as unidades de saúde pública vão avançar com um primeiro esforço e exercício de contratualização, já em 2013. Trata-se dum momento de especial importância, quer porque se trata de "experimentar" um modelo concebido e desenvolvido entre a Unidade Regional de Saúde Pública e o Departamento de Contratualização da ARS do Norte, quer porque visa construir uma nova linha de indicadores, ainda que alicerçados em insuficientes meios instrumentais.

É por isso mesmo um grande momento para a Saúde Pública, um "parente pobre" da reforma e em profunda crise de "vocações".

A "externalização" dos cuidados hospitalares é uma das medidas previstas no famigerado memorando de entendimento. Mas tal externalização não se pode resumir à vinda ou ida de colegas especialistas hospitalares, às unidades funcionais dos CSP, a título de excepção, ou de amizade "particular" ou, enfim, de exemplo, qual filho único.

É necessário trabalhar na institucionalização deste processo de cuidados assistenciais partilhados, de modo organizado, estruturado e contratualizado, pondo fim às questões em aberto e em discussão.

Poderia ser uma possibilidade a contratação, pelas ARS, de especialistas, em mobilidade ou não, e posterior alocação aos ACES, através duma coordenação pelas unidades de recursos assistenciais partilhados (URAP)...

E por falar em contratualização, poderia haver um profundo e sério debate de alguns dos indicadores ligados ao desempenho, nomeadamente para enriquecer e melhorar o bilhete de identidade, a caracterização, a validação e impacto clínico do portfolio disponibilizado anualmente pela ACSS. E nem vejo que tenha que ser a ACSS a abrir essa possibilidade.

A avaliar pela facilidade com que sindicatos e ordens profissionais falam sobre o desempenho e como o confundem com outras coisas, não faltarão interessados em colaborar.

Desde já e "a priori"!

 

Rui Cernadas
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Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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