Rui Cernadas: desculpem mas eu li! Outro paradoxo
DATA
02/12/2013 17:11:11
AUTOR
Jornal Médico
Rui Cernadas: desculpem mas eu li! Outro paradoxo

[caption id="attachment_5052" align="alignleft" width="120"]cernadasrui Rui Cernadas
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O caminho de algum modo seguido, em termos organizativos e de concentração dos recursos mais qualificados, no modelo dos cuidados de saúde primários, designado por ACES – agrupamentos de centros de saúde – não foi automaticamente inovador na Administração Pública, mas também não tem sido reproduzido frequentemente.

Na verdade, os ACES criaram dimensão de escala e de geo-demografia que, na prática, facilitam a intenção inicial de descentralização de competências e funções, a proximidade aos cidadãos e à sociedade e reforçam uma acessibilidade aos cuidados assistenciais, não bacoca e demagógica, mas traduzida na eficiência e qualidades das respostas.

Infelizmente, as potencialidades apontadas ao diploma legal inicial, como por exemplo no desenvolvimento do papel e da missão dos conselhos da comunidade não tem tido, no plano nacional, quer a visibilidade, quer a importância que se lhes adivinhava.

Também ao nível da racionalização da rede assistencial, ou por pressão compreensível mas inaceitável de autarcas, partidos e deputados, as melhores soluções para as populações têm sido, muitas vezes, ou preteridas ou adiadas. No fundo, os apetites eleitorais são infindáveis e aguçam em tempos de eleições…

A ideia central da governação clínica atravessa toda a reforma dos cuidados de saúde primários.

Mais do que um conceito, é uma intenção e desígnio estratégicos, na linha da constituição e função dos conselhos técnicos nas USF. O papel do conselho clínico é crucial. São cada vez mais as solicitações, os pedidos e até as exigências legais imputadas aos conselhos clínicos e da caúde, no novo enquadramento legal.

Vejam-se, para não irmos mais longe, as incumbências das unidades coordenadoras funcionais, mas igualmente as suas responsabilidades na área da articulação e da integração de cuidados hospitalares às múltiplas unidades funcionais dos ACES, como as USP, as UCC ou as URAP.

Sem esquecer, naturalmente, os aspectos ligados à monitorização dos perfis de prescrição medicamentosa e de requisição dos “MCDT” ou, enfim, às contratualizações interna e externa dos ACES.

O que falta, e este é outro paradoxo muito relevante, quer por significar um lamentável esquecimento, quer por ser um forte constrangimento à escolha e aceitação das personalidades para as funções nos conselhos clínicos e da saúde, é o reconhecimento das suas retribuições suplementares, para além do esforço mantido enquanto médicos com listas de utentes atribuídas!

E estou bem à vontade, uma vez mais, para falar porque já exerci um primeiro mandato de quase três anos como presidente dum conselho clínico, até meados de 2011. Não parece razoável, nem aceitável que, em muitos casos, os directores executivos tenham enorme dificuldade em escolher o seu braço-direito, sob pena de enorme prejuízos salariais e remuneratórios dos escolhidos…

Não parece razoável, nem aceitável, que as organizações habitualmente tão céleres na reivindicação e denúncia de situações menores, neste caso não queiram contribuir para uma discussão construtiva…

Não parece razoável, nem aceitável, que um coordenador de USF, em modelo B possa, e bem, ser remunerado pela sua função, mas que o “coordenador” de uma ou duas dúzias delas e ainda de UCSP e de UCC e de URAP e de tanta coisa mais, num conselho clínico o não seja…

Não parece razoável, nem aceitável que, unilateralmente, se remunere em ambiente USF a obtenção de metas e indicadores e paguem incentivos que, em matéria de contratualização para os ACES, nada repercutam ou representem…

A reforma, que avança para os 10 anos de idade, apresenta já êxitos e sucessos que, no entanto, não podem esconder alguns problemas já identificados:

- À medida que a generalização acontece, envolvendo mais e mais profissionais, evidencia-se uma clara falta de formação e estruturação dos conhecimentos sobre os mecanismos da reforma;

- A falta flagrante de uma liderança de processos e de desenvolvimento dos princípios essenciais nos CSP, nomeadamente a autonomia e gestão partilhada e por objectivos, a avaliação comparada e uma contratualização abrangente e exigente;

- A necessidade de rever a legislação associada aos CSP, adaptando-a no tempo à sucessão de diplomas e de feitos, tornando-a coerente e consequente.

Há um paradoxo claro que se tornou incompreensível e de que não gostamos: não poder distinguir os melhores dos outros.

É por isso que muito das questões que hoje se colocam, no terreno, passam por não se distinguirem de modo conveniente instrumentos de trabalho de objectivos, medidas burocráticas ou normalizadoras de compromissos assistenciais!

Temos de continuar e de manter velas içadas.

Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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