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Mário Moura: ameaças sobre o SNS?
DATA
02/06/2014 19:58:56
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Jornal Médico
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Mário Moura: ameaças sobre o SNS?

[caption id="attachment_6778" align="alignnone" width="300"]máriomoura Mário Moura
Presidente Honorário da APMGF[/caption]

A aparente ameaça sobre a continuidade do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) não pode deixar ninguém indiferente, não só pelo extraordinário benefício que ele representa para todos os portugueses, mas por ser o principal pilar das chamadas “conquistas de Abril”, acontecimento marcante da história do Portugal moderno e do chamado “Estado Social”, que recentemente comemorámos.

Dando pouca importância ao “sistema” que nos tem governado nas últimas décadas que não soube evitar os deficits, as dívidas, o mau aproveitamento dos dinheiros vindos da Europa e muito menos soube incrementar a produtividade do nosso país, não posso deixar de sublinhar um defeito tremendamente nefasto da nossa governação: o poder excessivo dado à partidocracia que hoje nos rege (que não democracia!), colocando nas chefias os seus apaniguados em vez dos mais apropriados aos locais e os mais qualificados para as tarefas a comandar e gerir.

Ao completarmos trinta e cinco anos do nosso SNS não devemos esquecer que também nele se sentiu com alguma frequência a mediocridade das chefias.

Uma mediocridade que provocou, entre outros males, que a organização do SNS se fosse fazendo ao sabor dos ciclos políticos, partido a partido, ministro a ministro, projecto a projecto, interesse a interesse, favor a favor, sem uma qualquer programação ou linha condutora que permitisse ultrapassar os objectivos mesquinhos que orientaram a acção a cada momento.

Pesem todos estes constrangimentos, a verdade é que o nosso SNS é considerado um dos melhores da Europa, alcançando resultados verdadeiramente extraordinários no meio desta tormenta de décadas, que o governo que agora nos (des)governa conseguiu transformar em tempestade.

O que falhou…

A rede hospitalar nunca foi eficientemente planificada. Os hospitais foram transformados em verdadeiras “quintinhas” que certos “barões” da Medicina foram sabendo impor onde lhes era conveniente, dando origem a multiplicações desnecessárias para a dimensão do nosso território, privilegiando-se o litoral em detrimento do interior.

De mãos dadas com este desgoverno, andou o processo de admissão universitária dos candidatos a Medicina e a falta de planeamento das vagas para as diferentes especialidades. A esta falta de planeamento, associou-se, desde o primeiro dia, “muito convenientemente”, a inexistência de um regime de exclusividade, que agradava apenas a uns poucos e que conduziu rapidamente à corrupção do sistema e ao parasitismo do privado sobre o público… E que foi também – no que constituiu factor fundamental para o desenvolvimento desarmonioso de todo o sistema de saúde – responsável pelo predomínio duma política de cariz hospitalocêntrico, que deixou na penumbra os cuidados de saúde primários, verdadeira porta de entrada e de triagem de um sistema, sem os quais o SNS teria rapidamente soçobrado.

A integração dos diferentes níveis de cuidados e um eficiente relacionamento, particularmente entre os cuidados primários e os secundários (hospitalares), nunca foi verdadeiramente cumprida, causando graves prejuízos aos utentes e muitas dores de cabeça aos médicos de família… Um problema que como tantos outros, 35 anos volvidos da criação do SNS, ainda está por resolver.

Como também não se soube resistir à pressão autárquica para colocar um médico “à porta de cada munícipe”, levando à proliferação, nos CSP, de postos de saúde e extensões de eficácia duvidosa (médico semanal e falta de recursos técnicos mínimos) e até a uma deficiente distribuição dos hospitais ou dos seus serviços.

A revolução de cravos e de Saúde

O desenvolvimento dos hospitais, considerados verdadeiras catedrais do progresso da Medicina, de cariz essencialmente tecnológico, mais visível e com maiores dividendos políticos, teve início antes do “25 de Abril” e consubstanciou uma verdadeira injecção de modernidade, de ideias novas, de entusiasmo, de implementação da cidadania.

A chegada da verdadeira liberdade de expressão e de reunião trazida pela “revolução dos cravos”, começa a pôr alguma ordem nas ideias e fez geminar a necessidade de criação de um Serviço Nacional de Saúde organizado.

Com a revolução, veio também a decisão de se colocarem os jovens médicos, saídos em catadupas das faculdades, no chamado Serviço Médico à Periferia, que fez despertar uma verdadeira consciência das necessidades sanitárias do Portugal profundo e foi responsável pelo germinar, aqui e ali, de verdadeiras parcerias com as autarquias e com as populações. Parcerias estas fundadas na consciência da necessidade de um sistema nacional de saúde universal, gratuito. Centrado, mais no doente e na comunidade envolvente, com uma abordagem que extravasava a vertente meramente curativa, apostando na educação para a saúde e na prevenção.

O associativismo na MGF

Estive envolvido, desde a primeira hora, no desenvolvimento dos cuidados de saúde primários, como cidadão, médico e também enquanto dirigente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral (APMCG) a cuja direcção pertenci durante mais duma década.

Foram tempos de grande actividade, de luta pela afirmação e dignificação da clínica geral, pela apresentação de propostas organizativas, por frequentes reuniões de formação (congressos, encontros, escolas de Verão, atribuição de diplomas de mérito, intercâmbio com associações similares estrangeiras, frequência de congressos internacionais, criação de um órgão de informação e de uma revista científica).

A filiação da APMCG em agrupamentos de associações internacionais foi mais um importante passo para a acreditação da Clínica Geral Portuguesa.

Volvidas três décadas da sua criação, a Associação tem hoje o estatuto de parceiro de consulta e colaboração com as diferentes instituições do sector da saúde e contribuiu decisivamente para uma mudança de mentalidades que faz com que hoje os CSP ocupem o lugar central de todo o sistema nacional de saúde.

Por seu turno, a Clínica Geral também evoluiu nos conceitos e conteúdos, alargando o seu raio de influência. Hoje, chama-se Medicina Familiar.

Nos últimos anos iniciou-se uma reforma dos Cuidados de Saúde Primários com essencial participação da então APMCG (actualmente - Associação de Medicina Geral e Familiar) tendo por base a criação das Unidades de Saúde Familiares com a originalidade de se constituírem voluntariamente e de os profissionais terem a sua remuneração ajustada à “produtividade” tendo por base um sistema de contratualização – o que foi e ainda o é, caso inédito na administração pública.

Pesem os benefícios que introduziram, a verdade é que as USF vieram competir com os centros de saúde tradicionais, criando assimetrias no financiamento e nas condições de trabalho nos diferentes modelos de organização. Assimetrias agravadas pela falta de médicos de família, pela conflituosidade entre as estruturas existentes e as recém-criados e pela introdução, aos solavancos, de sistemas informáticos tecnicamente incapazes de satisfazer as funções para que foram criados, dificultando, ao invés de facilitar, a tarefa já de si dura dos profissionais no terreno.

De solavanco em solavanco… Acabámos por cair, nós e o SNS, numa crise que nos tem empobrecido e servido de desculpa para uma escassez de recursos tal, que nos provoca o sentimento de que o SNS, um dos pilares fundamentais do estado social e uma das mais importantes conquistas do “25 de Abril” de que todos muito nos orgulhamos, pode estar em perigo.

A “integração” de cuidados

A todas estas ameaças, que nos alimentam a sensação de abandono e o receio de possíveis “segundas intenções” deste governo que nos governa (com ou sem troika!), junta-se agora nova legislação, aparentemente oportuna, mas tresloucada no conteúdo e na forma, visando articular os vários níveis de cuidados, com o objectivo de se alcançar maior eficiência, melhor atendimento e, claro está, maior economia de meios.

Como é costume nestas coisas, foi criada uma comissão de peritos (!) que como às vezes acontece elaborou um estudo e o respectivo relatório que, tudo o indica, fundamentará a legislação sobre a matéria a aprovar pelo Ministério da Saúde.

Ora, como diz povo, foi aqui “que a porca torceu o rabo”.

E torceu mesmo!

Segundo me explicaram, o Secretario de Estado Adjunto do Ministro da Saúde pediu à tal comissão de peritos (na gíria oficial, grupo de trabalho) um projecto para a integração e articulação dos diferentes níveis de cuidados de saúde. Essencialmente – tudo o indica – o objectivo seria desanuviar os hospitais de tudo aquilo que pudesse ser seguido nos CSP ou na rede de cuidados continuados integrados (desenvolvida em boa hora), consideradas estruturas de proximidade do cidadão, centro de todo o processo assistencial.

Fomos, pois, todos confrontados com um extenso trabalho da dita Comissão de peritos; dum aprofundado estudo que defende – e bem – a necessidade da melhoria da articulação dos vários níveis, má e até inexistente em algumas regiões.

Trabalho este que, certamente com a melhor das intenções, se sustenta em dados bibliográficos do chamado “Obamacare”, modelo que ainda não completou o seu primeiro aninho de vida para servir de exemplo seja para o que for, e no Sistema de Saúde Britânico que embora antigo e muito prestigiado, tem atravessado nos últimos anos profundas mudanças visando ganhos de eficiência, de custos… E respostas às reivindicações do seu pessoal, numa luta (vista daqui de longe), que alegadamente surge contra políticas neoliberais ou de “terceiras vias socialistas”, alimentadas por interesses que apregoam, sem convencer, a vontade de manter o famoso National Health Service dos primeiros tempos.

Até aqui… Tudo bem!

Boa articulação? Óptimo!

Diminuição de patamares de mando que se entrechocam? Óptimo!

Luta acérrima contra o desperdício? Óptimo!

Chefias nomeadas pela competência e não pela filiação partidária? Óptimo!

Toda a acção centrada no paciente? Óptimo!

Os CSP como porta de entrada do sistema? Óptimo!

A criação, em todo o país, de uma linha de “gestores de grupos de cidadãos”?

Alto lá!

Aqui a “porca torce o rabo”.

Gestores do quê?

O documento descreve pormenorizadamente o que tais “gestores” (médicos ou enfermeiros) devem fazer, deixando a quem lê o enunciado das funções, a convicção de que o grupo de comissários mandatado pelo governo para planear a prometida articulação de cuidados, parece não ter a mais pálida ideia da definição, consensualizada internacionalmente, do papel do médico de família, trave mestra de qualquer sistema de saúde.

Tudo o que pretende que o tal gestor venha fazer, mais não são do que atribuições do médico de família e da equipa que aquele deveria ter, constituída por psicólogos, terapeutas de varias patologias, secretário clinico e – muito em especial – enfermeiros das mais diversas especialidades.

E tudo isto poderá (e deve) constituir trabalho em equipa, em que cada profissional tem funções devidamente protocoladas, e exerce em unidades de saúde minimamente apetrechadas (porque não um electrocardiógrafo, um ecógrafo ou um doppler e meios para meia dúzia de análises básicas?)

Não há dinheiro?

Mas há para pagar a formação e a contratação desses sete mil gestores?

E as instalações?

E os meios de transporte?

Isto para já não referir a dificuldade do relacionamento desse novo “elo da cadeia” que envolve o cidadão que precisa de recorrer aos serviços de saúde!

Será que os médicos de família como estão, esbanjam em medicação desnecessária e não vigiam os seus diabéticos ou hipertensos?

Confesso não compreender as conclusões do tal relatório, que nitidamente não dá resposta ao que foi pedido pelo Professor Fernando Leal da Costa, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Pessoalmente já troquei umas impressões com ele e já o ouvi mais do que uma vez elogiar os nossos médicos de família. E também já conversei com o nosso ministro tendo ficado da conversa a ideia clara de que ele já entendeu bem que a verdadeira “economia da Saúde” está nos CSP.

É por isso que não posso aqui deixar de dizer: deixem-se de inovações (!) sem qualquer senso!

Dêem condições de trabalho capazes às unidades de saúde, apetrechando-as, deixando-se de avaliações “patetas” (que são necessárias relativamente aos resultados em saúde mas que resvalam rápida e desnecessariamente para a matemática dos percentis).

Sejam práticos e resolvam os problemas informáticos.

Dêem mais autonomia gestionária às equipas de saúde.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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