Jornal Médico Grande Público

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DATA
17/10/2014 12:59:28
AUTOR
Nuno Gundar da Cruz - Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados, R.L.
Plano Nacional de Saúde (2012-2016)

O Plano Nacional de Saúde, para o quadriénio de 2012-2016, estabelece os critérios de orientação estratégica, política, técnica e financeira do Sistema de Saúde português.

Através do Plano Nacional de Saúde visa-se a afirmação dos valores e princípios do Sistema de Saúde português. O objectivo do Plano Nacional de Saúde é, ainda, o de permitir a monitorização e avaliação da adequação, desempenho e desenvolvimento do Sistema de Saúde.

Segundo o Plano Nacional de Saúde, os objectivos fundamentais para o Sistema de Saúde são:

a) A obtenção de ganhos em saúde, que se traduzem por ganhos em anos de vida, pela redução de episódios de doença ou encurtamento da sua duração, pela diminuição das situações de incapacidade temporária ou permanente, pelo aumento da funcionalidade física e psicossocial e, ainda, pela redução do sofrimento evitável e melhoria da qualidade de vida relacionada ou condicionada pela saúde;

b) A promoção de contextos favoráveis à saúde ao longo do ciclo de vida, sendo salientada a oportunidade de intervenção precoce nos factores de risco;

c) O reforço do suporte social e económico na saúde e na doença, que se baseia no entendimento de que o sistema de saúde não se ocupa apenas da melhoria do estado de saúde dos indivíduos e das populações, mas também de proteger indivíduos e famílias do peso financeiro e social da saúde e da doença. Para este efeito, no respeito pelos valores e princípios sociais, o Sistema de Saúde tem a responsabilidade de ser gerador e gestor de recursos capazes de proteger social e economicamente o cidadão, a família e os cuidadores informais e de desenvolver os seus serviços e intervenções com base em critérios de custo-benefício e sustentabilidade;

d) O Fortalecimento da participação de Portugal na saúde global, visando (i) a criação de oportunidades, de forma coerente com as necessidades e interesses nacionais, (ii) incorporar e demonstrar o cumprimento dos compromissos internacionais, alinhando os seus objectivos internos com os internacionais, aproveitando sinergias e oportunidades, (iii) incorporar conhecimento, inovação, modelos e boas práticas internacionais, (iv) a valorização do Sistema de Saúde, competindo e usando o capital da saúde para a cooperação entre países, prestando serviços a nível internacional e obtendo reconhecimento, (v) reconhecer a influência da saúde global, de forma articulada, para minimizar ameaças internacionais à saúde.

A concluir, a visão para 2016, vertida no Plano Nacional de Saúde, é a de que as políticas saudáveis devem promover uma visão positiva de saúde como um recurso que permite ao cidadão, famílias e comunidades, a realização de todo o seu potencial.

Como é dito no Plano Nacional de Saúde, com o aumento da literacia em saúde, do envelhecimento activo e da prevalência das doenças crónicas, globalização e interculturalidade social, reforço das redes sociais e foco nas questões da sustentabilidade económica e ambiental, a resposta isolada, fragmentada e puramente técnica do Sistema de Saúde na prevenção e controlo da doença será cada vez mais insuficiente.

Neste contexto, as políticas saudáveis deverão promover uma cultura de saúde como um capital social em todos os contextos e actividades, privilegiando a qualidade de vida, a equidade, a redução das desigualdades sociais e as competências individuais e sociais.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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