Acácio Gouveia: o despesismo de Paulo Macedo – I
DATA
05/11/2014 15:01:15
AUTOR
Jornal Médico
Acácio Gouveia: o despesismo de Paulo Macedo – I

[caption id="attachment_6771" align="alignnone" width="300"]acáciogouveia Acácio Gouveia - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.[/caption]

Tem cuidado com os custos pequenos! Uma pequena fenda afunda grandes barcos.
Benjamin Franklin

Se parece indiscutível que Paulo Macedo deu passos importantes no controlo das escavacadas contas do Ministério da Saúde (MS), também se lhe podem assacar medidas que levaram ao aumento do desperdício e a gastos desnecessários, como procurarei demonstrar.

Até mesmo o nosso bastonário já admitiu a falta de médicos de família (MF). O MS também já o confirmou publicamente. Esta escassez, que não pode ser suprimida a curto prazo, constitui um desafio para a tutela.

Não será preciso mais do que bom senso para entender que há que deitar mão a duas estratégias para enfrentar esta penúria:

(i)     Não sobrecarregar os profissionais com tarefas de menor ou discutível relevância,  concentrando a sua actividade nos procedimentos mais produtivos e;

(ii)   Proporcionar-lhes ferramentas de trabalho que lhes fomentem a eficiência.

Em poucas palavras: apostar no incremento da produtividade dos MF. Ora, uma ou outra mal se vislumbram na política deste ministro.

Quanto à sobrecarga dos CSP, o MS não mostrou qualquer pejo em desperdiçar o tempo dos MF com empreitadas, ou sem valor acrescentado, ou de utilidade discutível, ou que, sendo aceitavelmente atribuíveis aos MF, poderiam ter sido adiadas para tempos mais folgados.

Exemplos: os atestados para as cartas de condução de pesados passaram, atabalhoadamente, a ser nossa incumbência; não estamos livres de “levar em cima” com algumas tarefas da esfera da medicina do trabalho. E houve mesmo a “lata” de nos tentarem sobrecarregar com a elaboração de listas de esferográficas, garrafas de azeite e afins… Olhados como putativos subornos de doentes e farmacêuticas.

Quanto às ferramentas infelizmente (e este tema, confesso, já enjoa, mas não há volta a dar-lhe, tal o teimoso imobilismo da tutela) mantém-se a ineficácia do sistema de informação (SI), que parece minar todo o aparelho governativo da Nação e que constitui um perigoso calcanhar de Aquiles para os cuidados de saúde.

Paulo Macedo posiciona-se para suceder a Paula Teixeira da Cruz no pedido de perdão pelo próximo apagão informático.

O software que acumula bugs, a largura (ou deveríamos dizer: a estreiteza) de banda estranguladora, a irracionalidade da arquitectura do sistema e a obsolência do equipamento contribuem para perdas assustadoras de eficiência, que saem caras ao erário público e comprometem a qualidade dos cuidados. Neste particular, o actual governo herdou uma rede de “e-governace” miserável, mas em vez de tentar endireitar o que nasceu torto, optou por uma “fuga para a frente”, acrescentado ao periclitante edifício mais andares pesados. Alguns de utilidade mais do que questionável.

Debrucemo-nos sobre o PEM, que o SPMS apresenta como uma espécie de jóia da coroa. O pretexto para a criação do PEM foi o reforço da segurança… Que, contas feitas, acabou por resultar na perda de fluidez do sistema. Resta saber se o balanço é positivo ou negativo, ou mesmo se a persecução do ganho de segurança se justificava sequer.

Imaginemos que alguém na ilha Graciosa decide equipar o seu automóvel com um localizador de GPS, para o caso de lho furtarem. A pergunta óbvia é: mas quem é que rouba carros na Graciosa? Rouba-os para os levar para onde?

Quero com isto dizer que há ganhos que são aparentes. Não se passará o mesmo com a alegada fragilidade do SAM perante a possibilidade de uso fraudulento do defunto módulo de receituário? Das duas, uma: ou a fraude parte dos médicos e quaisquer que sejam os níveis de segurança que se criem, serão sempre franqueados à “troiana”, ou então o perigo vem de hackers exteriores à instituição e aí sim, o PEM constitui uma barreira extra. Se assim é, teremos de admitir que os MCD e CIT estão também sujeitos a fraudes e então ficamos a contar com a proliferação de “PEMlike” (que os deuses nos defendam!). Mas se o SAM não é seguro temos que concluir que os dados confidenciais dos nossos utentes estão, eles também, à mercê de sabe-se lá quem. Bom… Fiquemos por aqui à espera que o SPMS se digne descer do Olimpo e esclarecer as massas ignaras: houve algum uso malicioso do modo de prescrição do SAM por parte de elementos exteriores ao SNS?

Portanto, a utilidade do PEM levanta legítimas dúvidas, que a tutela deveria esclarecer.

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