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José Carlos Nascimento: o colapso das políticas de sistemas de informação na Saúde
DATA
25/11/2014 22:00:01
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José Carlos Nascimento: o colapso das políticas de sistemas de informação na Saúde

[caption id="attachment_10746" align="alignnone" width="300"]NascimentoJoseCarlos José Carlos Nascimento - Professor Auxiliar - Departamento de Sistemas de Informação da Universidade do Minho - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.[/caption]


O problema não está na Política de Sistemas de Informação na Saúde.
O problema está na sua inexistência!

A política de sistemas de informação na Saúde deste governo não falhou!

Para se afirmar que algo falhou, é necessário que esse algo tenha existido. O que não foi, manifestamente, o caso.

Sendo mais rigoroso, pode admitir-se que tenha existido uma tentativa, no início do actual ciclo de governo, de criar condições para definir uma política. Ciente do seu desconhecimento da área dos sistemas de informação (SI) na Saúde e sabendo da ignorância e da desmotivação dos seus secretários de Estado, o ministro Paulo Macedo optou por um modelo aparentemente viável, capaz de suprir a falta de visão e de estratégia da equipa governativa. Esse modelo tinha por base a entrega da liderança dos sistemas de informação a uma pessoa da sua confiança, com um passado reconhecido na área das tecnologias de informação e comunicação (TIC) – embora não na saúde – capaz de definir um caminho e desenvolver um projecto global, suportado num modelo fortemente centralista, que atribuiu à SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. um controlo absoluto de “tudo o que mexia” neste domínio.

Com esta decisão, aparentemente ponderada, o ministro da Saúde cometeu dois erros fatais:

1. Acreditar que, numa área com a complexidade e a relevância da dos SI na Saúde, é possível que a equipa governamental delegue e se desobrigue da gestão e da condução política, por mais confiável e competente que seja o colaborador;

2. Confiar – por manifesta inexperiência – que o sector é passível de ser governado numa óptica centralista e centralizadora, ignorando a sua complexidade e a sua natureza de ecossistema, minimizando a dimensão, a diversidade e o papel das unidades e dos actores no terreno e mantendo à margem, ou mesmo afrontando, os profissionais do sector.

Ao ignorar estas duas realidades, que a comunidade bem conhece, o ministro cometeu erros sem remédio. Bastou um ano para que os factos e a demissão do presidente da SPMS reforçassem a inviabilidade do modelo e para que se esvaísse a esperança numa qualquer política em SI na Saúde, digna desse nome.

E falhado este curto ciclo, que poderemos apelidar de generoso, passamos para um outro, que se mantém e que é de queda continuada. Queda que parece não parar, já que sempre que se pensa que se atingiu o fundo, a SPMS mostra uma enorme capacidade de continuar a cavar, aumentando o buraco que tem vindo a criar.

Se esta imagem pode parecer exagerada, permitam que se apresentem algumas razões, que não obstante serem opiniões e leituras, não estarão certamente muito longe da realidade. Assim e salvo melhor opinião:

• Não é reconhecido – sequer conhecido – qualquer esboço de visão ou de estratégia política nesta área por parte dos membros do Governo e não se espera que tal se venha a alterar. Passados estes anos, não há um documento que suporte qualquer ideia coerente e madura a este respeito; ninguém sabe por onde se vai nem aonde se pretende chegar; não se conhece um plano ou uma arquitectura dignos de assim serem designados; não se sabe qual é a estratégia de ligação dos sectores público, privado e social; não se sabe qual a evolução para os sistemas estruturantes e fundamentais; não se conhece um desígnio de rentabilização da informação para o apoio à gestão ou à investigação; não se conhece política na área das novas tecnologias de saúde de proximidade; não se ouviu o que se destina ou o que se espera de cada um dos actores e entidades no terreno; não se sabe onde o poder central pensa intervir e o que pensa deixar ao mercado; não se entende como tenciona exercer o seu papel de regulação ou mesmo se tenciona exercê-lo; não se sabe se quer ou como quer rentabilizar os fundos comunitários que se aproximam, entre muitas e muitas outras incógnitas.

• Se é assim ao nível de estratégia, as coisas não melhoram quando se trata da gestão de curto ou médio prazo e da definição de linhas que explicitem uma táctica. Acerca do modelo de governação, conhece-se a política do “quero, posso e mando” da SPMS, a sua abordagem centralizadora, o abandono ou mesmo o confronto com os actores no terreno e um rumo que não se descortina. O que é consentâneo com uma ideia que frequentemente é passada de forma “divertida” pela gestão da SPMS: “esta é a estratégia hoje, o que não quer dizer que para a semana não seja diferente”. Sobre as orientações, as missões ou os objectivos, não sabem os Hospitais, não sabem as ARS, não sabem os profissionais de saúde, não sabem os profissionais de informática, não sabe a SPMS, não sabem os seus quadros, não sabe a ACSS – que infelizmente, no actual modelo, nem é suposto saber – não sabem as empresas de TIC em saúde nem a academia, não sabem as associações do sector ou os cidadãos.

Durante muito tempo foi dito que o Presidente da SPMS sabia. Talvez soubesse e até talvez ainda saiba mas já era tempo de esse conhecimento se tornar público.

• No actual modelo de gestão, ignorou-se o passado e os ensinamentos que dele derivavam. Ignorou-se a experiência, o saber fazer e, sobretudo, o saber porquê e para quê. Numa política de “terra queimada”, afastaram-se profissionais com experiência, sem critério perceptível, mudaram-se nomes e designações e eliminaram-se palavras dos discursos. Afastou-se fora e afastou-se dentro, substituindo a experiência pelo “iluminismo” e o deslumbramento. Adoptou-se uma lógica que menospreza o caminho percorrido e que penaliza quem no terreno investiu, quem procurou soluções e quem, por maioria de razão, foi bem-sucedido na inovação.

• Mesmo durante a presença da troika, em curioso contraciclo com as práticas de governação na administração pública, duplicaram-se os recursos humanos e recuperou-se a “velha” software house, que o bom senso e o consenso, desde há muitos anos, afirmavam não ser vocação do Ministério da Saúde. Tudo isto, para hoje constatarmos que os resultados são duvidosos e que, alegadamente, só nos últimos meses, quase 1/3 dos quadros da informática se foi embora. Neste êxodo, que rondará as três dezenas, foram incluídos, por exaustão ou por recusa de cumplicidade, alguns dos mais experientes quadros da saúde, com anos de dedicação e competência e um enorme conhecimento acumulado. Destruindo-se desta forma uma estrutura, que não se recompõe, porque nenhuma nova estrutura parece ser adequada a interesses e a ambições pessoais de novos protagonistas nem ser passível de se edificar sobre as cinzas da cultura de serviço público que as TIC na Saúde sempre possuíram.

• Neste segundo ciclo, agravou-se a relação com os organismos regionais e as unidades de saúde, retirando-lhes responsabilidades e autonomias, sob o “generoso” pretexto de evitar o desperdício. Um caminho que menospreza a gestão ignora competências e diminui a inovação. Ao invés de compilar e difundir as boas práticas, a SPMS impôs centralmente as suas práticas, que de boas nem sempre se podiam afirmar. Como consequência, é hoje enorme o fosso que separa os organismos centrais da maioria das administrações hospitalares, das ARS que se recusam a ser apenas simbólicas e das necessidades e solicitações das unidades de cuidados de saúde primários (CSP).

• Com a abordagem autista do actual Governo, comprometeram-se anos de aproximação dos profissionais de saúde ao uso das tecnologias e sistemas de informação. Aproximação que tinha permitido criar níveis de consenso, de confiança e de co-produção que sempre se mostraram de enorme valia no desenvolvimento de novas soluções. É hoje reconhecido que a SPMS, não só ignorou frequentemente os profissionais de saúde, como os tratou como agentes de bloqueio, atribuindo-lhes motivações de natureza corporativa e de resistência à mudança, ao mesmo tempo que lhes impunha ferramentas que não estavam testadas nem maduras ou que se mostraram inadequadas aos processos e aos contextos reais. O processo de implementação da PEM, o conflito sustentado com a Ordem dos Médicos ou com os clínicos dos CSP são exemplos de um elevado nível de desconfiança, que se pensava ser impossível nos nossos dias e que terá impacto durante anos, já que não há processo de mudança que se faça sem a participação e o entusiamo dos utilizadores e dos profissionais de saúde.

• Este texto vai longo mas parece ainda estar no início. Haveria espaço para comentar o afastamento da Academia, há excepções de algumas ligações específicas. Haveria que abordar a forma como se trataram instituições nacionais, como a CNPD, que tão generosamente colaborou, para além do que lhe era exigido, e que hoje é apresentada como o “Tribunal Constitucional” privativo da SPMS. Haveria ainda que referir que, na área da interoperabilidade da informação se ignoraram as instituições privadas e de natureza social e o seu papel complementar num modelo de informação centrado no cidadão. Haveria também espaço para escrever sobre a ausência de políticas no domínio da aproximação da eSaude aos cidadãos, do Ambient Assisted Living e da saúde móvel, da prevenção e da qualidade de vida, que vêm fazendo percurso por toda a Europa e que só não está morta em Portugal porque as universidades, as instituições de I&D e algumas unidades de saúde têm, de forma resiliente, procurado o sucesso possível.

• Haveria mais a dizer mas talvez já não acrescente ao quadro que aqui foi exposto. Apenas um último tema, pela sua importância para o país e pelo respeito que merecem a maioria das empresas que diariamente investem na área das TIC na Saúde. Na sua gestão, o Ministério e a SPMS ignoram que o sector da saúde não apenas cumpre o seu papel na prestação de serviços de saúde ao cidadão mas tem também um significativo papel na afirmação da competitividade económica de Portugal e na sua recuperação. E neste sector, também as empresas de TIC na Saúde devem ter o seu espaço. Ao inverter o rumo de desenvolvimento do sector, que se consolidara, pelo menos, na última década; ao submeter o mercado a uma ausência de desígnio; ao tratar as empresas como a raiz do mal e um factor de má utilização dos dinheiros públicos; ao recusar, por inacção ou acção, a constituição de demonstradores e o acesso à informação que lhes permita responder aos desafios; ao reforçar-se como concorrente desleal, sem programa ou estratégia mas sempre disponível para ocupar qualquer espaço de intervenção que pareça interessante ou sobre o qual se faça alguma luz, o governo e a SPMS dificultaram a vida às empresas, afastaram novos investidores e comprometeram o desenvolvimento de um sector que se mostrava como um dos mais competitivos no domínio das áreas económicas de elevado valor acrescentado.

E fiquemos por aqui. O texto vai longo e textos desta natureza não são comuns na área dos sistemas de informação na saúde, que sempre tem mostrado low-profile, com um nível de discussão mais focado na tecnologia e menos nas políticas de eSaude. E assim continuará, sendo uma mera função de suporte, enquanto não lhe forem atribuídos as responsabilidade e os meios para que assuma o seu papel na modernização dos serviços de saúde, como propósito que surge referido em todos os discursos mas que raramente se encontra no terreno.

Pelas razões enunciadas, não é possível continuar a ignorar que o “rei vai nu”. Ou que nos bastemos com a perspectiva de que, dentro de um ano, novas políticas irão surgir. É que, pese essa enorme convicção, é manifesto que os SI na Saúde não podem continuar mais um ano a “não ser geridos”, comprometendo-se o seu futuro, a qualidade dos serviços de saúde prestados e mesmo o horizonte de um SNS mais eficiente.

Deve ainda dar-se nota de que associada a esta tomada de posição pessoal está uma noção clara da separação entre o que são as instituições, mais perenes e o que é a sua gestão, sempre temporária. A SPMS merece a melhor atenção e os maiores esforços na sua defesa. A maioria dos profissionais dão, nas presentes condições, o seu melhor e devem merecer, de todos, enorme estima e confiança. Da mesma forma, o valor dos serviços partilhados, em particular na saúde, deve ser defendido e os projectos válidos, apoiados e prosseguidos. Mas isso não deve inibir a discussão dos problemas, face à convicção de que o que mina a SPMS não é a crítica ou o debate mas, antes, a sua atitude e o seu autismo. Os riscos que efectivamente corre não lhe são exteriores mas são, sobretudo, os de implosão.

Pode afirmar-se que este texto é muito crítico. É-o, certamente! Em contextos complexos, há momentos – felizmente mais amplos e frequentes – para apresentar contributos e propostas e há instantes para análise e denúncia, como é o caso. Mas a questão que se deve colocar, a pergunta que deve ser feita é: “o texto é falso, deturpado ou contém incorrecções grosseiras?” E a resposta convicta é a de que o seu conteúdo merece hoje um significativo consenso, aos mais diversos níveis e nos mais diversos quadrantes. E será também amplo o consenso de que a verdadeira responsabilidade pela presente situação cabe ao ministro da Saúde. É que é a ele que compete a definição e a coordenação de uma política de sistemas de informação na Saúde, que hoje o país efectivamente não tem. Uma política cuja responsabilidade não é delegável ou, ainda pior, passível de ser deixada ao abandono.

Mesmo tendo como referência os padrões de actuação deste Governo, a inacção deve ter limites. Por isso, não se fique a aguardar por um Citius na Saúde para agir. É que ele já existe e é estrutural…

Haja saúde e… eSaude!

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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