Jornal Médico Grande Público

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DATA
03/06/2015 13:00:24
AUTOR
Nuno Gundar da Cruz - Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados, R.L.
O exercício da Medicina em equipa

Qualquer médico terá a consciência de que, hoje em dia, o exercício da medicina faz-se em equipa. De facto, longe vão os tempos em que a maioria dos médicos exercia a sua actividade no regime de prática individual.

A circunstância de os médicos actuarem hoje em equipa pode, no entanto, levantar questões complexas, no que toca à repartição da responsabilidade criminal de cada membro da equipa.

Assim, juridicamente falando, pode dizer-se que no campo da responsabilidade criminal emergem dois grandes princípios que orientam a divisão do trabalho nas equipas médicas: o princípio da divisão do trabalho e o princípio da confiança (Vera Lúcia Raposo).

O princípio da divisão do trabalho exprime a ideia de que cada elemento da equipa deve ter uma tarefa pré-definida e que apenas por esta será responsável. A aparente simplicidade desta regra apresenta dificuldades importantes. Assim acontece, por exemplo, quando as instruções não sejam fornecidas de modo suficientemente claro pelo superior hierárquico (Vera Lúcia Raposo).

Já o princípio da confiança serve para delimitar o dever de cuidado que recai sobre cada elemento da equipa, significando que ninguém pode ser responsabilizado pela violação do dever de cuidado por parte de outrem, sempre, e quando, tenha motivos para confiar em que o outro se comportará de acordo com o tal dever de cuidado (Vera Lúcia Raposo).

Como teve oportunidade de explicar o Tribunal da Relação de Lisboa, a responsabilidade criminal por negligência no exercício da medicina de equipa, nomeadamente quando existam relações hierárquicas no seio da equipa, pode fundar-se na violação do dever de coordenação ou no dever de controlo.

Como bem explica Sónia Fidalgo, além do dever de organização e coordenação inicial, sobre o superior impenderão também, em certas situações, deveres de vigilância, instrução e coordenação no decurso da actividade da equipa – numa palavra, sobre o superior impenderá, em certas circunstâncias, um dever de controlo da actuação dos seus subordinados.

Tal não afasta, porém, a vigência do princípio da confiança.

Isto é, o superior pode confiar na actuação adequada dos seus subordinados, salvo se circunstâncias especiais do caso concreto o fizerem (ou deverem fazer) duvidar da capacidade daqueles para desempenharem as tarefas em causa e, consequentemente o fizerem (ou deverem fazer) esperar uma conduta incorrecta por parte deles (Sónia Fidalgo).

Assim, e focando-nos, por exemplo, numa situação decidida pelos nossos tribunais, no caso de um eventual abandono de compressa no campo operatório, o cirurgião só poderá ser responsabilizado se existirem indícios suficientes de que não foi feita a conferência das gazes pelo elemento da equipa responsável por essa tarefa ou de que, tendo ela sido realizada, o cirurgião decidiu fechar o campo operatório sem que, em caso de divergência entre o número de gazes entregues e recolhidas, tenha sido realizada nova contagem em que esses números coincidam ou tenha sido efectuado um exame radiográfico que elimine a dúvida gerada.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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