Jornal Médico Grande Público

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DATA
22/06/2015 18:45:56
AUTOR
Nuno Gundar da Cruz - Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados, R.L.
Desmistificando o estatuto de arguido ou réu

Há não muito tempo atrás, era pouco habitual um paciente queixar-se da actuação do médico ou de qualquer outro profissional de saúde.

O médico, em particular, era tido, pelos seus pacientes, como alguém que merecia toda a estima e consideração, pelo que era rara a situação em que alguém punha em causa a sua conduta profissional.

Aos olhos do paciente, se as coisas corressem bem, era porque o médico era competente; se corressem mal, era fruto do acaso ou do azar.

Contudo, as coisas mudaram. Primeiro, nos Estados Unidos da América e em França e, depois, nos restantes países ocidentais, incluindo Portugal.

Em Portugal, há um par de décadas, os pacientes passaram, assim, a ter maior consciência dos seus direitos, mas, também, a desconfiar (quiçá excessivamente) do trabalho de cada médico.

A consequência não se fez esperar: houve um aumento exponencial das queixas (sejam elas à Ordem dos Médicos, sejam elas aos Tribunais) apresentadas por pacientes contra médicos.

E daí resultou que são hoje muitos os médicos arguidos ou réus em processos judiciais ou disciplinares.

Importa, por isso, desmitificar a ideia de que o estatuto de arguido ou réu equivale quase ao de “condenado”.

Ora, o réu é simplesmente aquele contra quem foi instaurada uma acção judicial (tipicamente cível), ao passo que o arguido é aquele relativamente ao qual corre um processo-crime, ou disciplinar, no qual o mesmo é tido como o eventual responsável pelo ilícito objecto do processo.

O estatuto de arguido ou réu não significa, neste sentido, que exista, sobre a pessoa em causa, uma fundada suspeita do cometimento de um ilícito, cível ou criminal.

O arguido goza da garantia constitucional da presunção de inocência, significando isto que o mesmo se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação. Além do mais, o estatuto de arguido confere à pessoa visada uma panóplia de meios de defesa, para que ela possa defender-se de tudo quanto venha a ser acusada.

Quero com isto realçar que o facto de alguém – neste caso, um médico – ser réu ou arguido num processo, não significa que existe sobre essa pessoa uma fundada suspeita de que cometeu um ilícito, ou que, por alguma forma, se possa dizer que a probabilidade de condenação dessa pessoa é elevada.

Pelo que se algum dos leitores deste artigo é réu ou arguido não deve julgar “que o mais provável é acabar condenado, de uma maneira ou de outra”.

Cabe-lhe, por isso, contratar um advogado que seja da sua confiança e exercer os seus direitos de defesa.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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