Jornal Médico Grande Público

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DATA
09/11/2015 15:29:31
AUTOR
Nuno Gundar da Cruz - Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados, R.L.
O Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica - condições aplicáveis aos médicos

No dia 17 de Abril de 2015 foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2015, a qual aprova o Programa Integrado de Promoção daExcelência em Investigação Médica (o “Programa”), cujo objetivo é o de formar e apoiar o desenvolvimento de capacidades em investigação por médicos clínicos, em todas as fases do respetivo percurso profissional.

O Programa visa promover o aparecimento de uma nova geração de investigadores médicos clínicos com potencial para transformar o panorama científico nacional numa área estratégica para o país.

É referido nesta Resolução que a produção e o desenvolvimento científico de Portugal nas últimas décadas registaram um crescimento significativo na generalidade das áreas do conhecimento. Observam-se, no entanto, indicadores de crescimento assimétricos nalgumas áreas científicas, constatando-se que persistem nichos e oportunidades por explorar. Uma das áreas científicas onde os indicadores de produção se mantêm aquém do potencial existente é a área da investigação médica dirigida à clínica.

Segundo a Resolução, este subaproveitamento deve-se, em larga medida, à escassez de médicos clínicos com uma formação científica abrangente e à inexistência de uma investigação clínica capaz de acompanhar o crescimento de áreas científicas afins e de utilizar e aplicar os conhecimentos por elas produzidos, traduzindo-os, de forma célere, em benefícios para a saúde dos doentes.

Neste sentido, é reconhecida a necessidade de criar um programa que visa ultrapassar as limitações existentes e promover a criação de uma nova geração de investigadores médicos, com capacidade para desenvolver, no tecido científico nacional, a área da investigação clínica.

Este Programa alicerça-se na experiência já adquirida em programas de formação para clínicos, quer nacionais quer internacionais, e pretende consolidar os programas de treino e formação científica para médicos, desenvolvidos até à data, alargar o leque de oportunidades de formação, introduzir novas iniciativas e garantir a indispensável internacionalização do programa, tendo em vista o desenvolvimento da investigação médica de alta qualidade.

Através deste Programa pretende-se, ainda, reforçar os instrumentos de apoio à investigação clínica e de translação que é efetivamente realizada em Portugal, assegurando uma racionalização de recursos e um maior retorno para as instituições portuguesas envolvidas no programa.

Entretanto, no passado dia 24 de setembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 208/2015, o qual define as condições especiais aplicáveis aos médicos integrados nas carreiras médicas dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejam selecionados para o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica.

Aí é dito que os médicos integrados nas carreiras médicas do SNS que sejam selecionados para o Programa Investigador Médico, nos termos de concurso promovido pela FCT, I.P., exercem as atividades de investigação clínica no âmbito do referido programa, devendo afetar 75 % do seu período normal de trabalho semanal a tempo completo a esta atividade.

Os serviços e estabelecimentos de saúde do SNS em que se verifique redução das dotações de pessoal médico, podem, até ao limite máximo do número de médicos do seu mapa de pessoal que tenham sido selecionados para frequentar os programas em causa, promover a contratação de novo pessoal.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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