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Gentil Martins: eutanásia…
DATA
14/04/2016 12:55:41
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Gentil Martins: eutanásia…

[caption id="attachment_18814" align="alignnone" width="300"]GentilMartins António Gentil Martins - Médico - Ex-presidente da Ordem dos Médicos e da Associação Médica Mundial[/caption]

Ao falar de eutanásia a primeira coisa que há que definir muito claramente são os conceitos. Significa etimologicamente morte suave, morte doce ou morte tranquila. No entanto, o que verdadeiramente interessa é que ela implica, necessariamente, a intenção expressa de antecipar a morte em relação ao que sucederia pela evolução natural das coisas. A eutanásia, mesmo que a pedido do doente, mais não é que um “homicídio a pedido” ou uma “ajuda ao suicídio”, e sempre ato claramente ilícito, sob o ponto de vista da Moral Médica.

É comum dizer-se que a Deontologia deve respeitar a lei: contudo a Ética Médica pode estar por vezes acima da Lei. Quantas vezes não se verifica que as “Leis dos Príncipes” são contra a ética? É o caso da pena de morte (de que nos orgulhamos de ter sido dos primeiros a abolir), da amputação das mãos dos ladrões, do uso abusivo da psiquiatria, do exsanguinamento dos prisioneiros condenados à morte para obter sangue para transfusões, etc., etc.. Os juristas, com a sua habilidade, encontraram a solução para estes problemas, numa sociedade pluralista: a objeção de consciência. Só esta permite, hoje em dia, por vezes, aos médicos, respeitar integralmente o seu Código de Honra, milenar, e nomeadamente um dos seus princípios básicos: o não matarás.

É seguramente lícito que um médico use medicamentos que aliviem o sofrimento e a dor, mesmo que correndo o risco de poder, eventualmente, vir a encurtar a vida do doente, num processo de “duplo efeito”. Mas correr um risco decorrente da terapêutica é seguramente diferente da intenção expressa de provocar a morte!

O Código Internacional de Ética da Associação Médica Mundial afirma o dever do médico ter sempre presente a obrigação de preservar a vida humana, na linha de pensamento do Juramento de Hipócrates.

A Declaração de Veneza, sobre doença terminal, diz que é dever do Médico curar e, sempre que possível, aliviar o sofrimento, bem como atuar na proteção dos melhores interesses do Doente, não havendo exceções a esse princípio.

Em 1987, perante vozes advogando a Eutanásia em casos de doença incurável e terminal, a Associação Médica Mundial entendeu reafirmar firmemente a sua posição, ou seja, a de que a eutanásia mais não é que um “ato de assassínio”, e sendo assim, fundamentalmente, contra o Juramento básico da profissão médica, devendo os médicos abster-se de participar mesmo que a lei o permita.

Isto não impede, contudo, que na iminência de uma morte inevitável e a breve prazo, apesar de todos os métodos postos em ação, seja lícito tomar, em consciência, a decisão de renunciar aos tratamentos que mais não alcançariam do que um prolongamento precário da vida: a denominada e condenável obstinação terapêutica.

O Código Deontológico da Ordem dos Médicos é bem explícito quando afirma que o médico deve guardar respeito pela vida humana e que é expressamente proibida a prática da Eutanásia (Artigo 52º 2.).

O direito à vida é seguramente inalienável (aliás, isso até está definido na nossa Constituição da República…). E o doente terá sempre uma palavra a dizer, já que nenhum tratamento poderá ser imposto pelo médico que é, fundamentalmente, defensor, amigo e conselheiro e não dono ou juiz. O doente terá sempre o direito de aceitar ou recusar tratamentos, após ter recebido informação adequada, seguindo a doença a sua previsível evolução para a morte. Os verdadeiros médicos não podem é aceitar ver-se envolvidos no provocar deliberadamente a morte de alguém, mesmo a pedido.

Por detrás de um pedido de Eutanásia, expresso pelo doente, há sempre um pedido angustiado de auxílio e afeição, uma necessidade de calor humano: para que exista uma morte humanizada é importante que o sofrimento, e nomeadamente a dor, sejam mantidos dentro dos limites do suportável. São aqui fundamentais e imprescindíveis os chamados cuidados paliativos, e em que é fundamental a relação personalizada doente/médico.

A frase, infelizmente tão banalizada, de “morrer com dignidade” terá de reservar-se para a obrigação de dar cuidados integrais, nomeadamente nas situações mais graves, incapacitantes e quantas vezes terminais, com sensibilidade, compaixão, amor e ética, e nunca como meio de camuflar a eutanásia ou o suicídio assistido.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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