Jornal Médico Grande Público

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DATA
06/05/2016 18:49:43
AUTOR
Miguel Guimarães - Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
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Os desafios da Carreira Médica

As carreiras profissionais na saúde têm sido, desde que foram implementadas, o principal suporte da evolução e nível de qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O relatório das Carreiras Médicas, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Médicos em 17 de Junho de 1961, constituiu um documento essencial que permitiu desenvolver as bases do serviço público de saúde e garantir cuidados de saúde organizados e qualificados a todos os cidadãos, independentemente do seu nível económico ou social.

O seu relator, João Pedro Miller Guerra, fará sempre parte da nossa memória como o líder de um grupo de médicos visionários que definiram a missão mais nobre para a Saúde no nosso país.

Desde 1982 as Carreiras Médicas negociadas com o Ministério da Saúde e os Sindicatos Médicos, permitiram plasmar na legislação um conjunto de regras e princípios que se revelaram estruturantes para o sucesso do SNS, com implicações positivas para a organização dos cuidados de saúde e para a defesa da dignidade e dos direitos dos doentes e dos médicos.

A Carreira Médica, alicerçada na existência de concursos públicos, tem sido essencial no desenvolvimento técnico e científico dos médicos que trabalham no SNS, e constitui um requisito e estímulo para um percurso de diferenciação profissional, marcado por etapas exigentes, com avaliação interpares e reconhecimento institucional. Permitiu o desenvolvimento de um sistema de especialização e formação pós-graduada de sucessivas gerações de médicos, com repercussões comprovadas na qualidade dos cuidados de saúde e refletidos em vários indicadores de saúde populacionais, como,  tem sido evidenciado pelos relatórios anuais da OCDE.

É amplamente reconhecido e documentado o valor insubstituível da Carreira Médica na qualidade da formação médica especializada e na capacidade de resposta assistencial. No entanto, apesar da evolução positiva verificada nos últimos anos ao nível da investigação e formação médica contínua, ainda existe um caminho considerável a percorrer.

A aplicação prática da Carreira Médica, com respeito pelos seus princípios fundadores, constitui a salvaguarda da estabilidade profissional e dos direitos e deveres dos médicos. É um património da nossa Saúde que deve ser preservado e acarinhado.

Mas, desde há vários anos que a Carreira Médica tem sido adulterada por incumprimento, com particular incidência nos anos mais recentes.

As consequências resultantes da contenção da despesa no sector da saúde estão bem documentadas nos relatórios de alguns estudos e inquéritos realizados durante 2015.

Todos apontam, com mais ou menos gravidade, para uma degradação significativa das condições de trabalho associada a várias insuficiências e deficiências no SNS, com reflexos negativos na prática médica, na formação e na qualidade dos cuidados de saúde. As consequências directas para os profissionais de saúde e para os doentes ainda estão a ser detalhadamente avaliadas, como é o caso da elevada incidência de síndrome de exaustão.

O estudo da socióloga Marianela Ferreira, envolvendo médicos entre os 55 e os 65 anos, demonstrou que 99.1% admitia continuar a trabalhar pelo apreço do exercício da actividade e que 78,1% manifestava vontade de prolongar a sua atividade profissional. Um sinal de boa esperança.

Mas, a verdade dos factos é preocupante e deixa algumas pistas para os desafios que temos de enfrentar.

Desde 2011, milhares de médicos optaram pela aposentação antecipada. Centenas optaram por emigrar. Outros tantos optaram por trabalhar apenas no sector privado.
Dados publicados em 2011 pela Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS) mostraram que Portugal é um dos países da Europa em que os médicos têm salários mais baixos. E a despesa pública com a Saúde (orçamento de Estado) representou, em 2015, apenas 5,9% do PIB.

O que mudou então para que, desde 2011, tantos médicos tenham decidido trabalhar fora do SNS?

A desqualificação e a forma como muitos médicos foram e são tratados pela tutela, o degradar das condições de trabalho, o aumento da pressão na relação médico-doente, os sucessivos cortes salariais, a imposição de sistemas informáticos disfuncionais, o aumento dos casos de violência contra profissionais de saúde, as constantes transformações legislativas no que respeita ao acesso à aposentação e o incumprimento na aplicação prática e transparente da Carreira Médica, ajudam a explicar a maioria daquelas decisões.

Hoje os desafios principais centram-se no investimento na saúde e nas pessoas. Nesta medida, a valorização plena da Carreira Médica pode, mais uma vez, constituir o motor da mudança necessária.

Uma Carreira que sirva os interesses dos doentes e dos médicos. Que contribua para diminuir o erro em saúde, nos sectores público e privado. Centrada na qualidade e no mérito, sem excluir a capacidade de liderança e de gestão.

Em que a prestação de provas públicas (concursos) seja regular, atempada e transparente, permitindo a progressão profissional sem atrasos e atropelos, em todas as etapas existentes, com observância das posições remuneratórias nas categorias.

Em que os graus de qualificação sejam equivalentes em número às categorias profissionais. A progressão na Carreira não deve estar apenas dependente da existência de vagas (acesso a categorias) mas da qualidade do currículo demonstrada em provas públicas.

Em que as condições de trabalho sejam especificamente salvaguardadas e consagradas, de acordo com a legislação existente ou a produzir. Em que seja possível optar por um regime de dedicação permanente ou exclusiva, devidamente remunerado. Em que os conflitos de interesse sejam eliminados e as incompatibilidades objectivamente determinadas. Em que o mérito e a transparência sejam devidamente consagrados para acesso a cargos de direção. Em que seja objectivamente possível garantir a humanização da medicina, a formação médica nas suas diferentes facetas, o ensino médico, a investigação e o desenvolvimento profissional contínuo.

Em que exista equidade na aplicação das regras definidas e em que as dúvidas que possam subsistir sejam esclarecidas de forma clara.

O futuro do SNS depende do reforço e vitalidade da Carreira Médica. Uma causa que todos nós não podemos ignorar.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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