Doenças de evicção escolar não obrigatória

A Medicina Geral e Familiar caracteriza-se pela abrangência dos seus cuidados, visão holística e responsabilidade na saúde comunitária, vertentes essenciais nos diferentes tipos de consulta orientados pelo médico de família.

A consulta aberta em idade pediátrica é um excelente exemplo da aplicação destes atributos, sobretudo porque falamos em doença infeciosa e consequentemente em evicção escolar.

Existe um grupo de patologias infeciosas que pela sua gravidade e potencial de contágio impõem evicção escolar obrigatória. Em Portugal, estas entidades e o seu período de evicção escolar estão definidas no decreto regulamentar nº 3/95. O mesmo documento prevê o afastamento escolar de discentes, pessoal docente e não docente que coabite ou tenha contacto com doentes atingidos por difteria, poliomielite, tosse convulsa ou infeções meningocócicas.

E quando as doenças infeciosas não fazem parte desta lista? Quanto tempo devem as crianças ficar em casa?

De facto, não existe nenhum tempo regulamentado para estas situações devendo o bom senso imperar caso a caso. Em teoria estas doenças apresentam menor gravidade e contagiosidade, mas podem levar ao mal-estar da criança condicionando o seu desempenho escolar. Uma criança doente necessita de atenção redobrada e tratamento adequado, condições nem sempre asseguradas no recinto escolar. Por outro lado, a eventual propagação dos microrganismos na comunidade poderá ser significativa, sendo sensata a permanência no domicílio.

Assim, muitos dos pais optam por manter os seus filhos em casa, dirigindo-se ao médico de família exclusivamente para obter uma “justificação de falta” escolar ou “baixa” para assistência. Quando devemos passar estes documentos?

Não existe outra forma de obter subsídio para assistência a um filho, já a declaração médica para justificação de faltas nem sempre é necessária. Em caso de doença, a lei nº52/2012 prevê que as faltas sejam consideradas justificadas devendo ser informadas “por escrito pelo encarregado de educação ou pelo aluno quando maior de idade quando determinar um período inferior ou igual a três dias úteis, ou por médico se determinar impedimento superior a três dias úteis”, contudo o mesmo decreto declara que o docente “pode solicitar (…) os comprovativos adicionais que entenda necessários à justificação da falta (…)”. As regras referidas são válidas nas instituições públicas e deverão levar à adaptação do regulamento interno dos estabelecimentos privados.

No parecer do interno uma criança doente deverá permanecer em casa enquanto não se verifiquem as condições necessárias para a atividade escolar e sempre que represente perigo de contágio. Geralmente, a vigilância e tratamento sintomático no domicílio resolverá a maioria dos casos num curto espaço de tempo, sem necessidade de consulta. Nestes casos, a justificação de falta pelos encarregados de educação é suficiente. O pedido do docente para comprovar uma ausência por um período inferior a 3 dias úteis deverá ser uma situação excecional. Em certos casos, a preocupação pela perda de rendimento escolar e a pressão das entidades patronais poderão condicionar a reintegração precoce da criança doente, justificando-se averiguação dos docentes. Por outra perspetiva, não é invulgar o pedido rotineiro destas declarações, sendo esta atitude questionável. Numa época em que se luta pela literacia em saúde e em que se incentivam os pais a optarem pela vigilância nos primeiros dias de doença, não poderão estes pedidos representar um retrocesso? Quanto tempo de consulta estarão estes pedidos a desviar aos utentes que realmente necessitam?

O número de tarefas exigidas aos cuidados de saúde primários é cada vez mais vasto e burocratizado. No sentido em que caminhamos, é indispensável investir no empowerment dos utentes. Deste modo poderemos vir a ter uma população cada vez mais apta para reconhecer e lidar com as situações mais benignas, evitando a sobrecarga do médico de família.

Serviço Nacional de Saúde – 40 Anos
Editorial | Jornal Médico
Serviço Nacional de Saúde – 40 Anos

Reler as origens do Serviço Nacional de Saúde ajuda a valorizar o presente e pode ser uma forma de aprender para investir no futuro com melhor fundamentação

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