Saúde Pública: Mais de 40 anos de ação e melhoria da Saúde dos Portugueses

Com novos desafios de intervenção nas próximas décadas. E uma oportunidade para o País.

A História da Saúde Pública em Portugal é longa, mas podemos alicerçá-la com a criação da Direção-Geral da Saúde em 1899.

Não é, pois, uma Saúde Publica de apenas 40 anos! No entanto, não deixa de ser verdade que estes 40 anos de Serviço Nacional de Saúde (SNS) reforçou a atuação da Saúde Pública em algumas das recentes décadas. As conquistas do nível de Saúde da população portuguesa foram em grande medida resultado de intervenções de Saúde Pública como a habitação, o acesso a água potável, a saneamento e a melhor nível educacional, a vacinação, a oferta de rastreios em diferentes áreas ou o controlo de transmissão de doenças, como o VIH/SIDA, as hepatites e a tuberculose.

Mas, pensemos na Saúde Pública nos próximos anos enquadrada com o desafio do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que se traduz num pensar e atuar em Saúde em todas as políticas. Aliás, em muito do que se conquistou em termos de saúde e bem-estar em Portugal nestes últimos 40 anos, sem esta mesma designação.

O objeto da Saúde Pública é por natureza o espaço da população e do seu território, pelo que poderemos pensar que esta se pode restringir a subpopulações como por exemplo a escola, o hospital, o local de trabalho ou o bairro. Acontece que a Saúde Pública tem hoje uma perspetiva bem mais global, aliás não será de admirar que num horizonte não muito longínquo seja designada por Saúde Global, pelo que o que se procura é gerir os recursos disponíveis  para melhorar o estado de saúde e de bem-estar das populações, tendo em vista melhores níveis de equidade. Ora, o que se pretende é gerir com eficiência e melhor impacto os recursos disponíveis num determinado território e para uma população aí residente ou de passagem. Gerir em Saúde Pública normalmente significa criar mecanismos de coordenação e de planeamento para utilização de recursos disponíveis por entidades públicas e privadas, incluindo as de caráter social.

Na discussão sobre a eventual criação de uma Lei de Saúde Pública foram identificados novos desafios para os tempos mais próximos:

  1. Alterações climáticas com efeitos na saúde dos cidadãos;
  2. Epidemias descontroladas de doenças crónicas;
  3. Resistência crescente dos agentes microbiológicos patogénicos aos antimicrobianos;
  4. Progressão de desigualdades, iniquidades e desequilíbrios acentuados entre comunidades.

A estes quatro desafios poderemos acrescentar, certamente mais alguns, como por exemplo o potencial impacto de utilização generalizada de tratamentos não convencionais ou descrença na proteção das vacinas.

Neste contexto, paço a citar, “reconhece-se que a Saúde não pode ser responsabilidade exclusiva do Estado ou dos serviços de saúde, mas sim de toda a sociedade, num esforço concertado do poder central, das autarquias, das empresas, do setor social, das organizações não-governamentais e dos cidadãos”.  A reorganização de Serviços de Saúde Pública, a nível local, é considerada premente, uma vez que permitirá, modernizando as suas infraestruturas, contribuir de forma muito significativa para enfrentar os novos desafios.

Infelizmente, a nova Lei de Bases da Saúde foi limitativa no descrito na Base 8 sobre a Saúde Pública, referindo-se apenas à ação de observatório, à identificação de áreas de atuação e à promoção da literacia. Um descritivo muito pobre! Onde está a referência às três grandes áreas da Saúde Pública: Proteção, Promoção, Prevenção?

Sobre esta Lei muito se escreveu e a imprensa, como o Jornal Médico, deu o seu contributo, aliás como tem dado nos temas relacionados com a Saúde Pública sistematicamente e de forma prudente.

Numa altura em que as tentações de promessas múltiplas por parte dos diferentes atores da sociedade civil e dos políticos são praticamente inultrapassáveis e corremos o risco de vermos a saúde sempre em modo monotemático – a doença x, o determinante y, o serviço z e o doente w. Um problema aqui, uma doença acolá (muitas vezes associadas a novas terapêuticas que se vislumbram) vão-nos distraindo da discussão séria e responsável de que precisamos. Podemos colocar em risco a sustentabilidade do SNS e aumentar o fosso entre os níveis de saúde dos mais afortunados em relação aos menos afortunados. As elites sempre vão moldando a sociedade.

Podemos e devemos promover um sistema de saúde integrado nas diferentes políticas setoriais (todas), olhado numa perspetiva de resposta a necessidades de saúde valorizadas em termos de equidade.

Podemos e devemos encontrar um Equilíbrio Virtuoso olhando para a base e não para o topo ou para os lados, ver que necessidades temos em termos de prestação de cuidados de saúde e qual o seu valor.

Podemos e devemos investir por forma a reduzir desigualdades, melhorando a saúde da população em geral, intensificando a melhoria da saúde dos que estão em situação menos favorável em relação aos que têm melhores níveis de saúde.

Os serviços de Saúde Pública do nosso país têm uma história de inovação desde 1899 e poderão ser uma resposta eficaz e sustentável ao desenvolver um Equilíbrio Virtuoso na melhoria da saúde no nosso País. Os serviços de Saúde Pública podem ser o fiel da balança entre a prestação de cuidados de saúde – hospitalares, cuidados de saúde primários, continuados e paliativos – e a implementação de políticas de Saúde nos diferentes níveis, contando em particular com os municípios, agentes sociais e de educação, públicos e privados.

Como nas outras áreas de conhecimento do País, a Saúde Pública de hoje, conta com um potencial de profissionais de uma geração de oiro em termos de formação nas múltiplas áreas: enfermagem, epidemiologia, saúde ambiental e sanitária, epidemiologia, sistemas de informação, comunicação, serviço social, sociologia, psicologia e medicina.

Seja, pois, a Saúde Pública parte da solução sistémica e não remendo dos problemas avulsos de Saúde. A oportunidade vislumbra-se agora. Possa a Saúde Pública contribuir para uma definição de prioridades apaixonada e simultaneamente racional. O Equilíbrio Virtuoso para o nosso Serviço Nacional de Saúde para 2030. Que o fiel da balança cumpra a sua missão.

2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos
Editorial | Rui Nogueira
2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos

Este ano está quase a terminar e uma nova década vai chegar. O habitual?! Veremos! Na saúde temos uma viragem em curso e tal como há 40 anos, quando foi fundado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções.

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