O estado de emergência e a pandemia de COVID-19: princípio do fim ou fim do princípio?

Portugal encontra-se a cumprir a terceira quinzena do estado de emergência iniciado a 18 de março, na sequência da pandemia pelo SARS-CoV-2 (COVID-19). À semelhança de outros países, foi imposto o confinamento generalizado (curfew) e determinada a paralisação de serviços e setores produtivos não essenciais (lockdown), com o objetivo de diminuir as oportunidades de contacto interpessoal e, consequentemente, a transmissão da infeção na comunidade.

As medidas de saúde pública, as únicas disponíveis no combate à pandemia de COVID-19, assentam no distanciamento social, de âmbito individual (isolamento de doentes e quarentena de contactos) e populacional. Incluem a higiene das mãos e a etiqueta respiratória, estratégias-chave no controlo da infeção.

Isoladamente, ou em conjunto com as medidas de contingência organizacional, visam promover a acomodação do aumento da procura de cuidados, prevenindo roturas precoces na capacidade de resposta da rede de serviços de saúde, através do “achatamento” da curva epidémica. Salvam, por isso, vidas.

Apresentam, no entanto, um elevado potencial disruptivo, em especial quando aplicadas a populações inteiras. Desta forma, e tendo em vista o seu benefício líquido, a tomada de decisão deve ser baseada na evidência de efetividade e estribada no princípio da proporcionalidade.

Por outro lado, sendo a aceitabilidade um pressuposto de exequibilidade, a sua implementação no momento certo é condição necessária para o seu cumprimento durante o tempo suficiente. Não se lhes aplica, por consequência, a regra do “quanto mais cedo melhor”…
Mas se a intempestividade (precocidade ou precaucionarismo), na imposição de medidas de saúde pública de âmbito populacional, pode gerar mais danos do que benefício, a sua retirada precoce pode ser ainda mais danosa.

Discute-se, agora, se este deve ser o último dos estados de emergência nacional relacionados com a pandemia de COVID-19, a terminar em 2 de maio. Fundamenta-se, o debate, no aparente controlo da epidemia em Portugal e na necessidade da retoma integral da atividade produtiva e de serviços, ainda que forma progressiva e com ajustamentos redutores do risco, face ao impacte económico-financeiro decorrente (insustentabilidade).

De acordo com modelos matemáticos, as medidas de distanciamento social de âmbito populacional devem vigorar durante um período mínimo de 3 meses. Idealmente, durante 2/3 do período de tempo até à disponibilização de uma vacina pandémica, eficaz e em quantidade suficiente.

É tanto mais relevante quanto a estratégia empreendida consiste – ou se traduz – na reversão da epidemia (“supressão”), correspondente a um número reprodutivo inferior a 1.

A única intervenção primariamente efetiva no controlo das doenças transmissíveis é a vacinação. Na sua ausência, o risco infecioso da população só pode ser reduzido através da infeção naturalmente adquirida (recuperados).

Quanto maior a efetividade das medidas de saúde pública, quantificada pela diminuição do R (número reprodutivo efetivo), maior o risco associado ao seu levantamento, na ausência de vacina.

Os países que observaram menores taxas de ataque serão, assim, os mais afetados pelas ondas pandémicas que, inevitavelmente, se seguirão. Por analogia com os incêndios florestais, quanto maior a área não ardida, maior o risco de um incêndio de grandes proporções – ou não fossem os suscetíveis o “combustível” das epidemias.

Impõe-se, nestas situações, uma particular cautela na retirada de medidas de saúde pública de âmbito populacional. Cautela que deverá contemplar a garantia da exequibilidade/efetividade das medidas remanescentes ou substitutivas (de novo).

Construir um dique para, seguidamente, o romper não só atenta contra o benefício alcançado (evitar a cheia), como vai causar danos superiores aos que ocorreriam, caso o dique não tivesse sido construído. E os danos serão tanto maiores quanto maior a quantidade de água acumulada…

O eventual levantamento, total ou parcial, de medidas que se revelaram efetivas deve ser precedido por uma avaliação ainda mais fundamentada do aquela que as orientou. Avaliação que deverá contemplar modelos de epidemiologia matemática (cenários), assentes em pressupostos cientificamente válidos, bem como estudos de seroprevalência (inquéritos serológicos).

Tem como condição basilar o envolvimento das comunidades, dependente de uma estratégia de comunicação efetiva que tem na desinformação um dos seus maiores adversários.

Implica, em adição, o aumento da fiscalização, a cargo das autoridades administrativas e policiais, bem como o reforço da capacidade da rede de serviços de saúde – designadamente, no âmbito da vigilância epidemiológica/deteção e da resposta clínica/tratamento – face ao aumento previsível da incidência.

Os países e a comunidade global estão a lutar, literalmente, pela vida. Luta que obriga a decisões corajosas, algumas das quais impactando o bem-estar económico e social das próximas gerações.

Tomar decisões é fazer escolhas. E fazer escolhas é assumir perdas. A finalidade é ganhar algo (de) maior. E, indubitavelmente, que a vida é o bem maior.

Portugal venceu a primeira batalha contra a pandemia de COVID-19 graças do esforço dos profissionais de saúde e à resiliência da população em geral. Mas está longe de ter ganho a guerra.

Parafraseando Winston Churchill, “Isto não é o fim. Nem é sequer o princípio do fim. Mas é, talvez, o fim do princípio”.

Deixar cair com violência o que é desnecessário e aproveitar a oportunidade
Editorial | Rui Nogueira, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar
Deixar cair com violência o que é desnecessário e aproveitar a oportunidade

Assaltar o desnecessário. Rasgar a burocracia. Rejeitar o desperdício. Anular a perda de tempo. As aprendizagens da pandemia serão uma ótima oportunidade para acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. O estado de emergência e o estado de calamidade ensinaram-nos muito! É necessário desconfinar o centro de saúde e reinventar o conceito com unidades de saúde aprendentes e inovadoras.

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