Saúde Pública no Plano de Estabilização Económica e Social 2020
DATA
17/06/2020 14:51:44
AUTOR
Rui Portugal
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Saúde Pública no Plano de Estabilização Económica e Social 2020

O Plano de Estabilização Económica e Social apresentado pelo XXII Governo no passado dia 4 de junho de 2020, como resposta aos desafios da resposta a Pandemia apresenta no eixo Social, logo como primeira medida o Reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dividido  em três pontos:  recuperação da atividade assistencial, com programas de incentivos financeiros, para dar resposta a um período prolongado de parco atendimento e resposta dos serviços de saúde, principalmente os hospitalares e também os de Medicina Geral e Familiar (MGF) – espero que também tenham direito aos incentivos! –; o reforço da resposta em medicina intensiva também dita unidades de cuidados intensivos promovendo a diferenciação das camas disponíveis nos hospitais do SNS justificado pelo baixo índice de oferta de camas mais especializadas comparativamente aos restantes países europeus e à expetável complexidade dos doentes no futuro próximo, e, uma valorização da Saúde Pública, focado na vigilância epidemiológica com um ajuste de remuneração aos seus profissionais.

Esta valorização da Saúde Pública focada na vigilância epidemiológica é uma boa notícia, mas não deixa de saber a uma resposta reativa. De novo, as questões bem conhecidas das novas ameaças de doenças emergentes ou reemergentes – nos tempos mais recentes a Doença dos Legionários, o West Nile Virus, o Zica, o Dengue, o Ébola, o Sarampo, IST, entre outras. O investimento em sistema de vigilância possivelmente não diretamente relacionado com o Observatório de Saúde mais vocacionado para as doenças não transmissíveis e saúde mental, mas para as doenças transmissíveis – uma das dez ameaças que a saúde publica enfrenta no futuro próximo segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), promovendo entre outros, certamente, a vigilância sindrómica.

Todas as três medidas propõem incentivos aos profissionais de saúde, subentenda-se aos médicos, com um possível aumento de recrutamento de outros profissionais de saúde em particular os enfermeiros. Um pouco para cada um logo após um aumento de sensibilização da sociedade em geral no apoio aos profissionais. Hoje uns heróis, amanhã uma qualquer outra classificação.

Focando nas doenças transmissíveis poderemos não apenas considerar a vigilância, mas pelo menos mais quatro áreas a agregar e que poderiam ter sido mencionadas – melhoria da capacidade de resposta e não apenas a vigilância; a investigação que deve estar associada não apenas na área da epidemiologia; a infraestrutura para a resposta e vigilância bem como a formação; e, as medidas para prevenção e controlo. O conjunto destas medidas poderão ser incluídas na proposta do Plano debaixo do conceito de vigilância… Note-se que as ameaças não proveem apenas das doenças emergente e reemergentes onde a parceria com entidades internacionais é absolutamente crucial – a saber, o ECDC, o CDC, a OMS –, mas também as ameaças relacionadas com a resistência antimicrobiana, onde os profissionais de Saúde Pública têm um papel muito relevante em conjunto com a MGF, os hospitais e os cuidados continuados, as ameaças relacionadas com os alimentos e o seu processamento num mundo global e novos agentes; as doenças provocada por vetores e a necessidade de melhorar estruturas e conhecimentos em relação a Uma Só Saúde, juntamente com a Veterinária e o Ambiente; a ameaças de transmissão de doenças por transfusão, transplantes e produtos derivados do sangue, em que os rastreios e a vigilância própria não devem ser esquecidas; as doenças crónicas cuja causa são agentes infeciosos e não os estilos de vida, mas que a exposição ambiental tem um papel relevante; o desenvolvimento de vacinas e a sua utilização de forma parcimoniosa, mas tão necessárias; as doenças transmissíveis que afetam grupos populacionais mais frágeis que requerem reforço das suas defesas e/ou prevenção, nomeadamente nas doenças designadas por oportunistas; as doenças nas grávidas e recém-nascidos por vezes assintomáticas e as doenças mais prevalentes em populações que viajam, os imigrantes e os refugiados, grupos que estão expostos a riscos variados nos países que visitam ou permanecem.

Temos, pois, o desenho de uma matriz de trabalho muito complexa e que exige um trabalho aturado por parte das entidades do Governo e dos serviços do Estado em colaboração com a academia e a sociedade civil, não esquecendo os compromissos e recursos internacionais para cumprir os desígnios da Saúde Global, possivelmente num futuro próximo a nova designação de Saúde Pública.

Esperemos que as propostas possam permitir que na resposta a surtos, epidemias e pandemias seja melhor coordenada, mais eficiente, mais integrada nas estratégias, melhor comunicada. A avaliação da resposta à presente pandemia, necessária e múltipla, é uma das melhores medidas que um plano de estabilização poderá dar. E sobretudo que não fique esquecida nas respostas futuras como aconteceu, em parte, na resposta à pandemia atual por parte de entidades nacionais, regionais e locais, mesmo considerando a sua especificidade.

Mas, fica uma questão: se é boa notícia a preocupação do Governo em reforçar a Saúde Pública nacional registamos o facto de ser uma resposta a uma necessidade que se tornou particularmente visível com a pandemia, mas esperamos que possa ser complementado com uma estratégia de Saúde Pública – Saúde Global – mais abrangente para dar respostas às principais ameaças da saúde dos portugueses na promoção da saúde e na prevenção das doenças não transmissíveis.

DESconfinar sem DISconfinar: Um desafio para inovar e aproveitar a oportunidade
Editorial | Rui Nogueira, Médico de Família e presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar
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Depois de três meses de confinamento é necessário aceitarmos a prudência de DES”confinar sem DISconfinar. Não vamos querer “morrer na praia”! As aprendizagens da pandemia Covid-19 são uma ótima oportunidade para acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. O estado de emergência e o estado de calamidade ensinaram-nos muito! É necessário desconfinar o centro de saúde com uma nova visão e reinventar o conceito com unidades de saúde aprendentes e inovadoras.

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