Dissentimento informado em tempos de Covid-19
DATA
04/09/2020 08:44:24
AUTOR
Jornal Médico
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Dissentimento informado em tempos de Covid-19

Na medicina moderna, a relação médico-doente evoluiu para uma relação par a par. A medicina paternalista (felizmente) caiu em desuso e o utente encontra-se, cada vez mais, dotado de capacidades para fazer parte duma decisão clínica partilhada. Com isto, surgem novos desafios para a prática clínica como a recusa de intervenções médicas baseadas no exercício dos direitos individuais de liberdade e de autonomia, explícitos na Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, nas recomendações da OMS e a nível nacional pela DGS.

Na nossa prática clínica deparamo-nos frequentemente com utentes que dissentem das nossas intervenções baseadas na evidência científica, fundamentados em informações amplamente divulgadas pelas redes sociais ou mesmo por familiares e amigos. Em contexto de Cuidados de Saúde Primários, frequentemente lido com a recusa de procedimentos “mais invasivos” como a terapêutica injetável na diabetes ou mesmo a vacinação.

Nesta nova realidade de pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) coloco a questão: se a vacina será a solução a médio-longo prazo, como assegurar a adesão e garantir imunidade de grupo? Com o aumento dos movimentos anti vacinas esta dinâmica poderá tornar-se problemática.

Num estudo recente pela Universidade Nova de Lisboa, estima-se que 75% dos portugueses pretendem realizar a vacina dirigida ao SARS-CoV-2 quando esta seja disponibilizada. Mas estes dados surgem numa altura em que desconhecemos a posologia, os efeitos secundários, a segurança e eficácia imunitária duma possível vacina. Se atualmente apenas 3 em 4 portugueses pretendem ser vacinados e, num momento da história em que os ensaios clínicos são “apressados” de forma a dar uma resposta o mais rapidamente possível à situação epidemiológica, inicialmente teremos uma vacina pouco “user-friendly”, possivelmente com uma posologia mais complexa e uma segurança e eficácia imunológica a longo prazo questionável. Com os meios de comunicação social como primeira fonte de informação, prevejo que o nosso principal problema será a disseminação de informações e crenças erróneas numa população já vulnerável e assustada.

A obrigatoriedade de vacinação pode ser uma das soluções encontradas a nível governamental, mas tal como no passado prende-se com questões éticas irrefutáveis como o do princípio à autonomia e liberdade. Surge então o cenário em que os profissionais de saúde serão o vetor de promoção da adesão à vacinação e a relação médico-doente assumirá um papel ainda mais crucial. Como clínicos, reconhecemos que a vacinação permite salvar mais vidas e prevenir mais casos de doença do que qualquer tratamento médico. E assim sendo, compete-nos a prescrição de vacinação, quer pertencente a um plano de vacinação obrigatório ou não, como um ato médico que deriva de uma avaliação integrada balanceando a eficácia e efetividade, segurança, custo-benefício e questões éticas, sociais e psicológicas associadas. E, certamente, como profissionais de saúde seremos os primeiros a questionar a validade desta vacina e ponderamos se nós próprios a faríamos ou recomendaríamos à nossa família, utentes e comunidade.

Mas se estivermos dotados do melhor conhecimento possível, e a vacina disponível demonstrar a sua eficácia e segurança, cabe-nos o papel de educar a população e assegurar a adesão vacinal, particularmente em grupos de risco. Apesar das medidas de divulgação de informação fidedigna em massa serem extremamente importantes, o papel do médico de família como vetor de conhecimentos também o é. Como médica numa localidade com uma baixa taxa de casos de infeção por SARS-CoV-2, prevejo ainda mais a necessidade de assumir este papel.

E assim sendo, como médicos de família, teremos de ultrapassar os constrangimentos da consulta não presencial imposta pelas medidas de isolamento social ou, mesmo, os (velhos) tempos de consulta, e oferecer tempo de discussão ao utente e esclarecer as suas dúvidas com um discurso adaptado e livre de julgamentos de valor. Um dos melhores argumentos a utilizar é o de que o nosso utente tem o dever de, não só, promover a sua própria saúde, mas também a dos outros como os seus familiares ou amigos, criando condições para a melhoria dos níveis de saúde da sociedade, nomeadamente através do contributo para o estabelecimento de uma imunidade de grupo que possa levar eventualmente à erradicação de uma doença, como já aconteceu no passado.

Se apesar dos nossos esforços, o dissentimento for a escolha do nosso utente, formalizar esta decisão já demonstrou ser essencial para o utente e para o clínico. A formalidade de um dissentimento pode igualmente levar o utente a reconsiderar e a “prestar atenção” à evidência científica. Este documento deve conter todas as informações relevantes sobre o ato médico e assinado pelo utente após adequada ponderação, algo que nunca se realizará em 15 minutos de consulta. Cabe-nos o papel de educar o utente e fornecer-lhe, não só, informação, mas também, tempo para tomar uma decisão informada. Não esquecendo que este utente é um ser humano complexo regido por medos e incertezas, muitas vezes, fomentados por dados falsamente divulgados, que muitas vezes não vamos conseguir apaziguar com ciência irrefutável, mas apenas ouvir, compreender, esclarecer, aceitar e deixar a porta aberta para mudar a sua decisão a qualquer altura. São nestes momentos de crise em que verificamos que a nossa melhor arma será sempre a relação médico-doente.

Bibliografia:

  • Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, publicada pelo Ministério da Saúde e posteriormente, pela Direcção-Geral da Saúde e pela Comissão de Humanização em duas edições, disponível em www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/informacoes+uteis/direitos+deveres/ direitosdeveresdoente.html
  • DGS. Norma nº 015/2013 de 03/10/2013 atualizada a 04/11/2015 - Consentimento Informado, Esclarecido e Livre Dado por Escrito.
  • Neumann-Böhme S. et. al. Once we have it, will we use it? A European survey on willingness to be vaccinated against COVID-19. The European Journal of Health Economics volume 21, pages977–982(2020)
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