Promoção da saúde em contexto global: da cidadania em saúde à saúde planetária
DATA
15/02/2021 09:44:10
AUTOR
Lúcio Meneses de Almeida
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Promoção da saúde em contexto global: da cidadania em saúde à saúde planetária

A 23 de julho foi nomeado, para o triénio de 2020-2022, o Conselho Nacional de Ecologia e Promoção da Saúde (CNEPS), a que tenho o privilégio de presidir. De acordo com os Estatutos da Ordem dos Médicos, publicados em anexo à Lei nº 117/2015, de 31 de agosto, são-lhe atribuídas funções de órgão consultivo.

Além da emissão de pareceres e da promoção de “estudos e iniciativas”, na área da sua competência, incumbe ao CNEPS promover contactos com instituições de solidariedade social e com associações de utentes e doentes, tendo em vista “a promoção da saúde e de práticas de vida saudável”.

Falar em promoção da saúde é falar em estilos de vida saudável, indissociáveis de ambientes promotores de saúde. Implica o exercício da cidadania em saúde, traduzido na participação cívica, individual e coletiva, em decisões que influenciam a saúde de todos. E, em contexto terapêutico, pressupõe uma nova relação médico-doente, baseada numa parceria colaborativa.

A doença crónica, definida como um conjunto heterogéneo de doenças, de elevada preventibilidade mas com uma baixa taxa de cura, a isso obriga. A razão é simples: os sistemas de saúde (health care systems) – ou, mais apropriadamente, de tratamento da doença (sick care system”) – foram organizados para a doença aguda, episódica e de curta duração.

A gestão apropriada da doença crónica, ao nível clínico, consiste no controlo terapêutico das complicações associadas; em termos de saúde populacional, assenta na prevenção de novos casos. Ao controlá-la a um nível populacional, cria-se a folga necessária à acomodação, pelo sistema curativo, da doença não evitada. 

Mas, para que tal aconteça, há que rasgar o paradigma de cuidados (ainda) prevalente e valorar o doente como recurso primordial do sistema de serviços de saúde. Valoração consistente com a mais recente versão da Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial (“Juramento de Hipócrates”), que tem na defesa da sua autonomia um compromisso basilar.

Envolver o doente/utente, ou quem o representa, na organização e avaliação do sistema de serviços de saúde é da maior relevância. A um âmbito clínico, envolvê-lo na tomada de decisão terapêutica concorre para o outcome desejado. De facto, os ensaios clínicos apenas asseguram a eficácia terapêutica (condição necessária); a efetividade (condição suficiente), traduzida no resultado clínico pretendido, depende criticamente da adesão (adherence).

Falar em doença crónica é falar na globalização dos seus fatores de risco, relacionados com estilos de vida. E é falar na principal ameaça à sustentabilidade dos sistemas de saúde. Implica intervir ao nível da prevenção primordial – primária no resultado pretendido (redução da incidência), mas populacional no seu objeto de intervenção. Prevenção primordial que, do ponto de vista conceptual, é complementar da promoção da saúde: a primeira visa prevenir o estabelecimento de estilos de vida nocivos, enquanto que a última visa a adoção de estilos de vida saudáveis.

Mas as ameaças globais incluem, igualmente, as doenças infeciosas emergentes, como é o caso da pandemia pelo SARS-CoV-2 (COVID-19). Esta epidemia global alertou, de uma forma dramaticamente atual, para a necessidade de intervenção a uma escala global. E a verdade é que temos todos os “ingredientes” para que ocorram novas epidemias globais: desflorestação massiva, aumentando as oportunidades de contacto entre novos agentes infeciosos e o hospedeiro humano; globalização das viagens e comércio; aquecimento global, propiciador da migração vetorial; e adaptação microbiana, secundária a práticas, em terapêutica humana ou animal, inapropriadas.

Acresce, em termos de impacte, a maior vulnerabilidade do hospedeiro humano, decorrente do envelhecimento demográfico – fenómeno global, ainda que mais acentuado nos países economicamente mais favorecidos.

O “bem-estar” do planeta Terra, a nossa casa comum, determina a saúde dos seus habitantes. Emerge o conceito de saúde planetária (planetary health), que tem, nos fenómenos meteorológicos extremos ou nas alterações climáticas, fatores de risco para a saúde global. Um planeta doente gera uma população mundial doente. Salvaguardar o planeta Terra é, por consequência, proteger a saúde global.

Se num passado, não muito remoto, se morria “saudável”, na sequência de acidente ou doença aguda, no presente morre-se com doença. Apostar na prevenção pré-clínica (primordial, primária e secundária) é, pois, a única estratégia disponível – em simultâneo com a prevenção quaternária (prevenção da intervenção inapropriada) – para otimizar a capacidade de resposta do sistema de serviços de saúde.

E apostar na literacia e capacitação em saúde, posicionando adequadamente o cidadão no sistema de saúde, é outro dos desígnios que se impõem.

Demasiadas vezes se considera que ser médico é sinónimo de ser clínico. Ora, ser médico vai muito além de diagnosticar e tratar a doença em contexto individual: inclui intervir, a um âmbito populacional, não só sobre doentes, mas também sobre saudáveis.  

A prescrição de comportamentos promotores de saúde é uma tecnologia tão nobre como as tecnologias em saúde mais sofisticadas. E, mais uma vez, a pandemia de COVID-19 é disso lição. E ao utilizar esta tecnologia primordial, assente na comunicação médico-utente, estamos a honrar as milenares tradições de Cós, da mais nobre de todas as artes.

A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
Editorial | Joana Romeira Torres
A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
A Organização Mundial de Saúde alude que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são cruciais para a obtenção de promoção da saúde a nível global. Neste sentido, a Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA) tem estabelecido estratégias que têm permitido marcar posição dos mesmos na comunidade médica geral.

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