Combate à discriminação de utentes LGBT+ a diferentes velocidades

O direito à igualdade e não discriminação são princípios fundamentais dos direitos humanos, consagrados na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos tratados internacionais de direitos humanos, sendo o acesso a cuidados de saúde apropriados um direito básico de todas as pessoas.

“O médico deve prestar a sua atividade profissional sem qualquer forma de discriminação” (Artigo 4º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos). Deve adotar uma postura isenta e acolhedora, respeitando todos os indivíduos independentemente do sexo, orientação sexual e identidade de género.  Apesar dos importantes avanços a que temos assistido nos últimos anos no combate ao preconceito relativo à comunidade LGBT, acontece que mesmo que os profissionais de saúde não tenham qualquer intenção de discriminar, o próprio sistema não está congruente com o que seria necessário para operacionalizar o que é descrito nos documentos teóricos.

A primeira barreira é o nome que aparece no sistema informático" não ser, muitas vezes, o nome pelo qual o doente prefere ser tratado. À custa deste facto criam-se situações de algum desconforto de ambas as partes, gerando-se também constrangimentos em relação à própria privacidade do utente.

Por outro lado, sabe-se que o facto de se ser lésbica, gay, bissexual ou trans pode ter impacto tanto na saúde física como mental, e saber a orientação sexual ou a identidade de gênero do paciente pode fazer a diferença, uma vez que a comunidade LGBT+ tem necessidades particulares para além das dos utentes não LGBT+, nomeadamente no que toca à realização de rastreios. Um exemplo real e prático é a impossibilidade do acesso ao rastreio oportunista do cancro do colo do útero (pelo menos em certas zonas do país) por parte de utentes transexuais que sejam, atualmente, do sexo “masculino”. Sabe-se que os homens transgéneros que não retiram o útero, devem manter o rastreio de cancro do colo do útero da mesma forma que os cisgéneros, facto impensável nos dias de hoje. Este tipo de situações leva o utente a sentir preconceito e fragiliza a relação médico-doente. 

Os profissionais de saúde deparam-se com muitas outras questões no seu dia-a-dia, por exemplo, em que enfermaria se deve internar determinado doente? Como agir de uma forma correta, assegurando, por um lado, a igualdade nos serviços prestados e por outro, respeitando a diferença e a especificidade de cada paciente? Estas questões carecem de um amplo debate técnico e social para que os pressupostos éticos sejam cumpridos e a atuação seja uniforme e justa. Deste modo, é essencial implementar políticas públicas que assegurem ações mais efetivas e eficientes, que orientem de uma forma concreta e objetiva a ação dos profissionais de saúde, padronizando os procedimentos a adotar.

Se os jovens Médicos de Família querem permanecer no SNS e se o SNS precisa deles, o que falta?
Editorial | António Luz Pereira
Se os jovens Médicos de Família querem permanecer no SNS e se o SNS precisa deles, o que falta?

Nestes últimos dias tem sido notícia o número de vagas que ficaram por preencher, o número de jovens Médicos de Família que não escolheram vaga e o número de utentes que vão permanecer sem médico de família. Há três grandes razões para isto acontecer e que carecem de correção urgente para conseguir cativar os jovens Médicos de Família.

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