Os litígios no âmbito da responsabilidade médica são suscetíveis de gerar responsabilidades de diferente natureza, podendo esta ser, nomeadamente, civil, criminal, administrativa ou disciplinar. Em concreto, cada caso, em função das suas particularidades, pode até gerar ações que colhem mais de uma das aludidas naturezas.

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sexta-feira, 04 maio 2018 16:18

Poder disciplinar da Ordem dos Médicos

O Estatuto da Ordem dos Médicos (OM), na redação dada pela Lei n.º 117/2015, de 31 de agosto, dispõe que é (também) atribuição desta “exercer o poder disciplinar sobre os médicos”, por via dos conselhos disciplinares regionais, aos quais compete julgar as infrações à deontologia e ao exercício da profissão médica por todos aqueles que a exerçam legalmente ou prestem os correspondentes serviços em território nacional.

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2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos
Editorial | Rui Nogueira
2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos

Este ano está quase a terminar e uma nova década vai chegar. O habitual?! Veremos! Na saúde temos uma viragem em curso e tal como há 40 anos, quando foi fundado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções.

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