Os litígios no âmbito da responsabilidade médica são suscetíveis de gerar responsabilidades de diferente natureza, podendo esta ser, nomeadamente, civil, criminal, administrativa ou disciplinar. Em concreto, cada caso, em função das suas particularidades, pode até gerar ações que colhem mais de uma das aludidas naturezas.

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sexta-feira, 04 maio 2018 16:18

Poder disciplinar da Ordem dos Médicos

O Estatuto da Ordem dos Médicos (OM), na redação dada pela Lei n.º 117/2015, de 31 de agosto, dispõe que é (também) atribuição desta “exercer o poder disciplinar sobre os médicos”, por via dos conselhos disciplinares regionais, aos quais compete julgar as infrações à deontologia e ao exercício da profissão médica por todos aqueles que a exerçam legalmente ou prestem os correspondentes serviços em território nacional.

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Editorial | Rui Nogueira, Médico de Família e presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar
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Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. O estado de emergência terminou e o estado de calamidade passou, mas o problema de saúde mantem-se ativo. É urgente encontrar uma visão inovadora e adotar uma nova estratégia. As unidades de saúde precisam de encontrar respostas adequadas e seguras.

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